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O ex-ministro Moreira Franco também foi preso e a Polícia Federal ainda tenta cumprir o mandado de prisão contra Eliseu Padilha
A força-tarefa da Lava Jato prendeu na manhã de hoje (21), o ex-presidente, Michel Temer. A ordem de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Atualmente, o ex-presidente Temer responde a dez inquéritos. Dentre eles, cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, momento em que ele não tinha mais foro privilegiado. Os outros cinco estavam tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A razão é que eles foram abertos depois que ele se tornou presidente da República e foram encaminhados para a primeira instância após o fim do mandato.
Além do ex-presidente, os agentes da PF também deram voz de prisão ao ex-ministro Moreira Franco, um dos nomes mais fortes da gestão Temer.
No total, a Lava Jato vai cumprir durante todo o dia oito mandados de prisão preventiva e dois de custódia temporária, 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná e no Distrito Federal. O coronel reformado da Polícia Militar João Batista Lima Filho também é alvo de mandado de prisão.
Toda a ação é decorrente da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a executivos da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base delações como a do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear".
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Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
A notícia teve impacto negativo no mercado financeiro e acentuou as perdas da bolsa, que já operava no negativo no início da manhã. Por volta das 11h42, o Ibovespa apresentava queda de 1,60%, aos 96.475 pontos. O clima de incerteza também puxou o dólar para cima. Neste momento, apenas seis ações sobem no Ibovespa - são papéis de empresas exportadoras, que ganham com a alta do dólar. São elas: Suzano, Gerdau, Cosan, Vale, Embraer e Bradespar.
Segundo os analistas de política da XP, é inegável que o episódio da prisão de Temer, mesmo que não seja longo, turva o ambiente e aumenta a temperatura em Brasília. "Ações geram reações (e pânico, já que uma vez que Lula e Temer estão presos, qualquer um pode ser), e a do Congresso, especialmente o reeleito, tende a ir pelo caminho de endurecer ainda mais sua relação com o governo e não votar o pacote de Moro, especialmente", destacou o documento enviado para pessoas do mercado.
Para eles, a operação de hoje é uma reação às derrotas que a Lava Jato sofreu nas últimas semanas na PGR, STF, e no Congresso Nacional.
Os analistas também destacaram que o foco central do Congresso que antes estava na Previdência, agora foi perdido.
Outro ponto de preocupação citado no documento é o fato de que o Judiciário e o Ministério Público, que hoje prenderam Temer, são as mesmas categorias que pretendem fazer grande pressão contra a reforma no Congresso e que isso E que isso pode atrapalhar as negociações no Congresso. "Quanto maior o empoderamento fora, maior o poder de fogo dentro das Casas", finalizam os analistas.
Além disso, um detalhe importante que pode pesar sobre a Previdência é o fato de que Moreira Franco é sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".
O MDB, por meio de nota, "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".
*Com Estadão Conteúdo.
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