A reforma da Previdência subiu no telhado?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, botou o pingo nos “is” em entrevista ao Estadão de domingo. Ele confirmou que o governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. Com isso, os políticos vão controlar 100% do Orçamento da União, Estados e Municípios que significam R$ 1,5 trilhão.

No seu discurso de posse, Guedes chamou essa proposta de “PEC do Pacto Federativo”. Para o mercado financeiro, essa proposta tornou-se o “Plano B” do governo Bolsonaro, caso a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso. O ministro Paulo Guedes disse também, em sua entrevista, que a proposta de reforma da Previdência para os militares será encaminhada em 20 de março. “Todo mundo tem que estar dentro”, afirmou.

A entrevista de Paulo Guedes abre espaço para três interpretações e terá impacto nos preços dos principais ativos financeiro, a depender da leitura de operadores, gestores e investidores:

1) A reforma da Previdência subiu no telhado. O governo não está convencido de que conseguirá aprovar sua proposta, embora Guedes diga, também na entrevista ao Estadão, que faltam 48 votos para aprovação da PEC da Previdência. Guedes cita cálculos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo Bolsonaro.

2) A “PEC do Pacto Federativo” – leia-se fim das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias – é uma saída para o governo federal atender às necessidades de governadores e prefeitos que estão administrando Estados e Municípios quebrados, inclusive, porque o governo federal poderá “antecipar receitas” aos governos locais que fizerem um ajuste fiscal.

3) O governo terá, no encaminhamento da “PEC do Pacto Federativo” uma cartada para mobilizar o Congresso a dar velocidade e mais apoio à reforma da Previdência.

Recado com nome, sobrenome e endereço

O ministro da Economia, Paulo Guedes, endereçou mensagens enxutas e certeiras para alguns de seus pares e interlocutores no governo e fora dele:

Condições da reforma previdenciária

“Se os militares ficarem fora da conta, ninguém vai entender. Estamos indo para o sacrifício.”

“A economia de R$ 1 trilhão é o piso. A reforma tem duas dimensões importantes. Quer reduzir a idade mínima das mulheres para 60 anos? A economia cai R$ 100 bilhões. Se cair a idade mínima das mulheres, não poderá mexer nas regras do rural, no BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda). Se quer reduzir a idade da mulher, tira do militar. Se quer dar para o militar, tira do rural. No total, tem de dar R$ 1 trilhão.”

Classe política  

“Uma classe política que tem um orçamento da União de R$ 1,5 trilhão para alocar e supostamente está contente em sair com R$ 15 milhões para cada um, para favorecer suas bases eleitorais? Acho que esses caras estão fora da realidade. Se fosse um deputado na Alemanha, ele estava disputando R$ 1,5 trilhão, e não R$ 7,7 bilhões (R$ 15 milhões para cada um dos 513 deputados).”

“A classe política hoje está sob opinião pública desfavorável: muitos privilégios, aposentadoria, salários, estabilidade, assessoria, moradia, uma porção de coisas, e não tem atribuições nem obrigações. É inequívoco isso. A eleição do Bolsonaro foi uma crítica à velha política. Essa classe política brasileira vai se reinventar, porque eles são capazes, são inteligentes. Estão percebendo que o caminho mudou.”

BNDES

“O Joaquim Levy, no BNDES, por exemplo, tem de devolver R$ 126 bilhões para o Tesouro neste ano, sendo pelo menos a metade no primeiro semestre. Não sei se ele quer, mas vai ter de devolver. A mensagem para o BNDES é que ele tem de despedalar e ir para uma atuação qualitativa. Ele vai ajudar o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), refazendo a infraestrutura nacional com empréstimos internacionais e investimentos privados. O Levy vai ajudar também as privatizações e a reestruturar Estados e municípios com a venda de estatais.”

Privatização e Dívida

“Vou privatizar, reduzir dívida. Todo mundo bateu palma quando a Petrobrás vendeu ativos, reduziu a dívida e passou a valer dez vezes mais. Eu quero fazer isso com os ativos do Estado, inclusive os imóveis. Nós temos metas.”

“(...) Eu gostaria de vender tudo e reduzir dívida. Agora, quem tem voto não sou eu, é o presidente. Aí ele diz: “Não vai vender a Petrobrás, não vai vender o Banco do Brasil...[Correios, Eletrobrás] Não sei, não.”

Cronograma

“Nós estamos indo por ordem de timing político. Se a Previdência vai quebrar o Brasil, enfia a Previdência. Ah, os governadores e prefeitos estão desesperados. Enfia o pacto federativo. Aprovamos os dois? Aprovamos. Começa a simplificação dos impostos. Aliás, nós vamos começar a disparar tudo ao mesmo tempo. Vem uma pauta positiva aí: PEC do pacto federativo, simplificação e redução dos impostos, aceleração da privatização, desestatização do mercado de crédito, abertura da economia.”

Angela Bittencourt

seudinheiro@seudinheiro.com