Presidente da CCJ diz que PEC emergencial só passa no Senado em 2020 com alterações

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o governo vai ter que escolher entre aprovar a PEC emergencial este ano com alterações ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

As três propostas do governo - PEC emergencial, pacto federativo e desvinculação de fundos - passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. "O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos que nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País", afirmou Simone Tebet. "PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano."

O aviso da senadora faz eco a uma avaliação majoritária entre os líderes do Senado. A PEC emergencial é a mais difícil dos três textos do pacote, avaliam senadores. Entre as medidas polêmicas, a proposta prevê congelamento de salários, de progressões nas carreiras e a possibilidade de reduzir jornada e os salários de servidores em até 25% por dois anos.

Esses gatilhos seriam acionados quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.

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"O que pesa mais para o governo: a urgência ou o conteúdo dele? Se for o conteúdo dele, vai ficar para o ano que vem porque eu não sei o que sai. Se for a urgência, a caneta é do Senado. Isso eles vão ter que avaliar na hora certa", afirmou a presidente da CCJ.