O que a cessão onerosa significa para você, acionista da Petrobras

O Senado Federal aprovou regime de urgência e pode votar, em breve, o projeto de lei que vai permitir uma revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo e autoriza a empresa a transferir até 70% dos direitos de exploração na área do pré-sal. Mas o que isso significa para os milhares de investidores pessoa física da estatal?

Direto ao ponto, pode significar movimento de alta nas ações, segundo gestores. O que está em aberto é quão positivo isso pode ser e, até o momento, ninguém tem essa resposta. “No preço de tela de hoje da Petrobras tem pouca coisa ou quase nada refletindo cessão onerosa”, diz um gestor que prefere não se identificar.

O assunto é um tanto complexo, mas para traçar uma linha de acontecimentos, antes de entrar nos detalhes, o projeto que está em discussão seria o primeiro passo que vai permitir um leilão de venda de barris de petróleo do pré-sal. Isso é importante, pois Petrobras e União estão revendo os termos de um contrato firmado em 2010, e a Petrobras tem dinheiro ou barris de petróleo a receber da União.

E é justamente esse acerto de contas entre Petrobras e governo que vai ditar o quão potencialmente positivo a questão será para a empresa. Ainda de acordo com esse gestor, é muito difícil que todo esse complexo processo de negociação tenha um resultado negativo para a estatal.

“A pergunta de um milhão é o resultado dessas negociações entre a Petrobras e  a União. Pode ser algo apenas positivo ou uma pancada”, diz o especialista.

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De acordo com outro gestor, que tem ações da empresa em seu portfólio, as estimativas que circulam pelo mercado dão conta de que esse “ajuste de contas” entre Petrobras e União fique na casa dos R$ 40 bilhões. “É algo bem relevante”, diz ele, lembrando que o valor de mercado da Petrobras está na casa dos R$ 350 bilhões.

Para o gestor, é difícil dizer se isso já estaria no preço atual da ação, de cerca de R$ 25 para o papel preferencial (PETR4). O mais importante no momento seria a definição do novo presidente da companhia.

Uma avaliação possível é que Petrobras e União já tenham chegado a um acordo, mas estão esperando a votação da lei para divulgar os termos finais.

A cessão onerosa

O contrato original de cessão onerosa é de 2010. A União, que é dona do petróleo, cedeu à Petrobras o direito de explorar um volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo e gás) das áreas do pré-sal, ao custo de R$ 74,8 bilhões. O governo utilizou esse recurso para participar do aumento de capital da estatal, que ficou em R$ 120 bilhões na época, e manter sua participação na empresa. Foi uma engenharia financeira buscando dar capital para empresa explorar o pré-sal. Esse é um dos modelos de exploração e produção de petróleo, existem também o modelo de partilha e a concessão.

Uma revisão deste contrato, para acertar ganhos e perdas entre a estatal e o governo, já estava previsto e deveria ter ocorrido em 2016. Dentro dessa revisão, a Petrobras quer ser ressarcida em função da queda do preço do petróleo desde que o contrato foi firmado. Após longa negociação ficou estabelecido que a estatal tem créditos a receber, mas o governo ainda não fechou o valor desse ressarcimento que poderá ser feito em dinheiro ou barris equivalentes.

Tudo indica que a opção será por barris equivalentes. A Petrobras pode escolher ficar com os barris a explorar ou entrar como vendedora junto com o governo em um leilão que está sendo programado para acontecer assim que todos esses trâmites legais se encerrarem. Outra opção é o governo fazer o leilão e entregar o dinheiro diretamente à estatal.

A expectativa é que a empresa opte por vender os barris que têm a receber e coloque dinheiro no caixa, o que ajuda no processo de redução de dívida que a Petrobras tem feito nos últimos anos. É essa quantidade de recursos que vai ditar o quão positivo o processo será para a empresa.

Depois de fechado esse contrato envolvendo os 5 bilhões de barris, foi descoberto que o volume de petróleo do pré-sal pode ser bastante superior a isso. Esse é outro ponto que passa pela aprovação do projeto.

Em 2014 foi fechado um acordo para a contratação direta da Petrobras para a exploração dos  chamados excedentes do pré-sal, prevendo pagamento pela estatal e participação do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, barrou a medida, pois entendeu que ela não poderia ser tomada antes da renegociação do contrato original.

O projeto em discussão no Senado versa que o volume que exceder 5 bilhões de barris deverá ser licitado pelo modelo de partilha, no qual custos são descontados do valor total e o chamado excedente em óleo é partilhado entre a União e o consórcio que vai explorar a área leiloada.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) contratou uma empresa independente, a Gaffney, Cline & Associates, que realizou estudos e estimou que o volume excedente de óleo oscila entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris, no fim de 2017. Outras estimativas chegam a mais de 17 bilhões de barris.

O projeto também permite que a Petrobras transfira para empresas privadas até 70% de seus direitos de exploração na área do pré-sal. Assim a empresa ganha parceiros para a exploração se assim desejar. O projeto original previa a empresa como operadora única. Agora se pretende que a empresa divida riscos e investimentos com outros atores do setor.

A definição do novo contrato de cessão onerosa e o projeto de lei abrem caminho para que aconteça esse leilão das áreas excedentes do pré-sal. Os valores movimentados por esse leilão são estimados em mais de R$ 100 bilhões, recursos que entrariam para o caixa do governo.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.