Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.
A ex-presidente teve o mandato cassado em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma separada a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do banco do Brics, o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB).
O que diz o STF sobre as ações envolvendo Dilma Rousseff
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff.
Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto", afirmou Weber.
"O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu.
Rosa foi acompanhada por todos os ministros. Só André Mendonça apresentou divergências pontuais.
O ministro defendeu a rejeição das ações, mas por questões processuais, e não chegou a entrar no mérito do caso.
Os ministros do STF analisaram no plenário virtual ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Ao todo, foram seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade.
Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas das ações sobre Dilma Rousseff.
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
A expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano devido a incertezas sobre a evolução na arrecadação
São Paulo já tem oito pré-candidatos na disputa por nove milhões de votos; conheça os nomes
Guilherme Boulos (PSOL) e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) lideram as pesquisas de intenção de votos a seis meses das eleições municipais
Haddad acerta com mercado financeiro mudanças na tributação e prazos para atrair investimentos para bolsa
A expectativa é de que as propostas avancem após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Legislativo
Simone Tebet diz que subirá em palanque de prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quando Jair Bolsonaro não estiver
Candidato a reeleição na capital paulista, Nunes é do MDB, partido da ministra do Planejamento
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo não realize atos em memória do golpe neste ano
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Saiba como a maior produtora de alumínio do país pretende reduzir emissões em até 30% — parte da resposta: com um investimento de R$ 1,6 bilhão
-
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Mais lidas
-
1
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
2
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar
-
3
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente