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Pauta dá novo passo

Relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara lê parecer sobre o projeto nesta terça-feira

Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) votou pela admissibilidade total da pauta enviada pelo governo ao Congresso

9 de abril de 2019
15:56 - atualizado às 19:44
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - Imagem: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira, 9, para a leitura do relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou um parecer pela admissibilidade integral do texto.

Mas o caminho não foi fácil. Logo no início da sessão, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os destaques supressivos à proposta.

O presidente do colegiado, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaquese reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.

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Cúpula marca presença

Após serem criticados pelas ausências na sessão da CCJ que deixou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas mãos da oposição, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, compareceram na sessão desta tarde.

Eduardo Bolsonaro chegou a comparecer ao encontro que inquiriu Guedes, mas não ficou o tempo todo tampouco fez questionamentos ao ministro. Já a líder Joice Hasselmann não apareceu.

Sem proteção da "tropa de choque" aliada, Guedes acabou sendo atacado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), reagiu e iniciou-se um bate-boca generalizado que pôs fim à audiência. O ministro deixou a Câmara dos Deputados escoltado pela Polícia Legislativa.

Acelera CCJ!

Apesar da obstrução da oposição, os deputados da comissão aprovaram um requerimento para inverter a pauta e antecipar a leitura do relatório da reforma. O placar mostrou 14 partidos aprovando o requerimento.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC) e foi aprovado por 39 votos favoráveis, três contrários e 13 obstruções.

Oposição vem armada (de novo)

A expectativa era de que o início da leitura do relatório pudesse diminuir a tensão inicial com os discursos acalorados da bancada da oposição. Os deputados oposicionistas tentaram barrar a votação do requerimento de inversão da pauta e depois entraram em obstrução.

Eles reclamavam que os deputados da base e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentam levar a votação da reforma "a toque de caixa".

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez um dos discursos mais inflamados contra a reforma, recheado de ataques ao presidente Jair Bolsonaro e defesa da democracia. "Ele me deve danos morais", disse. Maria do Rosário chamou Bolsonaro de fraude eleitoral "sem palavra, sem ética e sem moral". " Nunca falou favorável à reforma da Previdência", disse.

Ela aproveitou para criticar a forma diferenciada de tratamento dos militares na proposta de reforma do governo e em detrimento dos mais pobres, como as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) chegou a contestar na audiência os números do governo que mostram que os gastos com a Previdência chegam a 56% das despesas.

Um pouco de xadrez

Em um dos momentos mais tensos da sessão, a oposição colocou em xeque a isenção de Francischini para levar adiante os trabalhos do colegiado.

O estopim foi a permissão para que Joice Hasselmann e outros parlamentares da liderança do governo ocupassem assento à mesa.

A mesa da CCJ é composta apenas por Francischini e pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exerce a vice-presidência, mas que não está presente à sessão. Assessores da comissão também ocupam assento à mesa.

A reclamação pela presença de Joice e do vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e logo se transformou num embate praticamente pessoal entre ela e Joice - uma prévia do antagonismo que deve ocorrer entre as duas e também Bia Kicis e Erika Kokay (PT-DF) no Congresso Nacional.

Enquanto a deputada petista reclamava, Joice estendeu o braço para que Maria do Rosário viesse ocupar uma cadeira à mesa também, assim como ela. "Não me sinto contemplada", avisou a petista.

Maria do Rosário continuou reclamando e Joice sacou o celular e começou a gravar a petista, o que intensificou o bate-boca. A petista disse que Joice "não tem noção do que é decoro" e disse que vai levar a questão ao Conselho de Ética.

Francischini tentou intervir, disse que a mesa estava à disposição de qualquer deputado, fosse da oposição, do governo ou independente. Erika Kokay engrossou as reclamações da correligionária e acusou Joice de não ser membro da CCJ. "Vamos dar uma acalmada", pediu o presidente da CCJ.

Maria do Rosário voltou à carga, questionou Francischini se havia sido gravada e o advertiu: "O senhor não pode mentir". O presidente da CCJ argumentou que essa era uma questão pessoal. "Se for questão de decisão, autorizo qualquer deputado a usar seu celular", disse Francischini. Ele ainda reagiu aos gritos da petista gaúcha dizendo que o "conselho de ética está à disposição".

Após ser criticado por perder o controle da situação na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Francischini disse ainda que no século 21 "não se ganha mais nada pelo grito".

Maria do Rosário, por sua vez, disparou contra Francischini. "Um presidente (da comissão) precisa se comportar com altivez do regimento", disse. Ela ainda resgatou a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. "Quando Eduardo Cunha mentiu, ele foi punido e cassado", lembrou a petista.

Ela ainda questionou Francischini se ele aceitaria "estar em página de fake news", alegando que Joice poderia usar suas imagens de forma deturpada, e perguntou diretamente à líder se havia sido gravada, sem obter resposta. Até o momento, Joice continua com assento à mesa da CCJ.

A tigresa e a tchutchucarada

Após o embate entre Joice Hasselmann e Maria do Rosário, o deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) saiu em defesa da governista no plenário da CCJ. Nas palavras dele, era melhor ter a líder como "tigresa" do que a "tchutchucarada petista".

A brincadeira é uma referência ao embate entre o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. O petista disse que Guedes era "tigrão" com os mais pobres, os aposentados e as pessoas com deficiência, mas "tchutchuca" com os privilegiados. O ministro devolveu dizendo "tchutchuca é a mãe, é a vó", iniciou-se um bate-boca generalizado e a sessão foi encerrada.

Nesta terça-feira, Pastor Eurico registrou "solidariedade a Joice" e disse que o público feminino de oposição que antes "dominava, gritava e esperneava" agora conta com figuras antagônicas, o que gera "muito ciúmes".

"Agora graças a Deus têm chegado pessoas, outras mulheres aqui, que pensam diferente o Brasil. É melhor termos a senhora e demais companheiras como tigresas do que ter essa tchutchucarada aí petista", afirmou o deputado do Patriota.

Tensão na base governista

Pouco tempo depois, a fala de Joice Hasselmann (que não faz parte da CCJ) no plenário despertou indignação em parlamentares que compõem o mesmo bloco de sustentação do governo. O deputado Expedito Netto (PSD-RO) levantou aos gritos reclamando que a líder estava usando todo o tempo do bloco, de cinco minutos.

O governo tentava orientar lideranças a votar de maneira mais célere para poupar tempo. Mas a fala extensa de Joice irritou os aliados, e o mais exaltado foi Expedito Netto, que chegou a dizer fora do microfone "é só ela calar a boca".

O deputado do PSD tentou pedir a palavra, gritou algo inaudível a Joice e ela devolveu dizendo "mentiroso".

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), interveio e pediu "respeito" e chegou a dizer que, para reivindicar o tempo, o PSD precisaria sair do bloco que integra junto com o PSL. "Então vamos sair do bloco", bradou Netto. Nessa hora, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também tentava interromper Joice.

A líder do governo já havia dito que as deputadas da oposição estavam se comportando "como crianças mimadas que perderam chupeta". "Na semana passada também vimos cenas lamentáveis. Não adianta entrar em sequência de mentiras, criticar governo que acabou de chegar", afirmou Joice.

"Os privilégios são defendidos por uma casta de lobistas. É hora de enfrentar lobby de poderosos, a reforma da Previdência é justa", afirmou. "Quem não quer ficar se escondendo em hipocrisias e mentiras e defende os mais pobres vota a favor", emendou a líder do governo.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, disse que os governistas agiram com "canalhice, desdém e chacotas" contra Maria do Rosário e questionou a articulação do governo para acelerar a leitura do parecer. "Se governo está tão certo de que reforma é justa, por que a pressa?", indagou. Ela ainda criticou a iniciativa de capitalização, proposta pelo governo. "Só não tem mais gente contra a capitalização porque não sabem bem que bicho é esse", afirmou.

Tumulto e "gente armada"

Depois de Francischini indeferir novo pedido dos oposicionistas para adiar a leitura do relatório da proposta da reforma, a gritaria se instalou.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, estava armado dentro da comissão e ao lado do presidente da CCJ.

Os ânimos se exaltaram e muitos deputados se aglomeraram em torno de Francischini. Vários deputados pediam para chamar os seguranças e fechar o plenário. Sem controle da sessão, Francischini não teve outra saída a não ser suspendê-la por 10 minutos. Ele convocou uma reunião com os coordenadores numa sala ao lado do plenário.

Com a sessão suspensa, deputados da oposição alegavam que Waldir se desfez da arma. O líder do PSL na Câmara, por sua vez, negou que estivesse armado e afirmou que estava apenas carregando o coldre de sua pistola e que não entra no Congresso carregando arma de fogo.

Enfim o relatório

Após horas de tumultos, Waldir conseguiu ler seu relatório, com uma posição favorável à admissibilidade total da proposta do governo Jair Bolsonaro.

É o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. O relatório ainda precisa ser votado na CCJ, o que está previsto para semana que vem.

*Com Estadão Conteúdo.

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