Menu
2019-11-20T12:05:03-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Próximos passos

Diretriz para proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga, diz secretário

Em audiência na Câmara, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deu mais detalhes dos planos do governo a respeito da reforma tributária

20 de novembro de 2019
12:05
José Barroso Tostes Neto.
José Barroso Tostes Neto. - Imagem: Pedro França/Agência Senado

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a reforma tributária em estudo pelo governo manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo. "A diretriz do ministro Paulo Guedes para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga", completou.

Tostes repetiu que a reforma em estudo pelo governo alcançará apenas tributos federais e inclui mudanças no PIS, Cofins e IPI e na tributação sobre a renda. Os detalhes da proposta foram antecipados na última semana por Tostes em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"Temos expectativa de que Estados e municípios discutam conceber uma proposta idêntica proposta de racionalização para os tributos sobre o consumo", afirmou, durante audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

O secretário disse ainda que a reforma do governo será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. "É uma decisão tomada e é prioridade", garantiu. Ele acrescentou que os projetos de reforma tributária no Congresso têm pontos que podem ser agregados à proposta do governo e que a ideia é debater o assunto com os parlamentares.

"O governo quer dialogar sobre proposta de reforma tributária que modernize o sistema. Esperamos construir um consenso", completou.

Segundo Tostes, a tributação do lucro será discutida na reforma. Ele defendeu a cobrança de Imposto de Renda sobre "todo lucro", independentemente do setor. "Estudamos na reforma tributária medidas que tornam mais progressiva a cobrança do Imposto de Renda", acrescentou.

Diante de reclamações de deputados em relação à distribuição do "bolo" tributário entre os entes da federação, Tostes citou que a Constituição previu um adicional de Imposto de Renda para os Estados, o que nunca foi regulamentado e acabou saindo do texto constitucional em um segundo momento.

Tostes disse ainda que está em estudo na Receita a criação de um regime tributário diferenciado para estimular startups, inclusive de bancos. Ele lembrou ainda que a alta de arrecadação no ano é o que permitirá que o governo entregue um resultado primário melhor do que o inicialmente previsto e que o desempenho da arrecadação em novembro e dezembro será determinante para redução do déficit.

Arrecadação

O secretário especial também antecipou que o resultado da arrecadação federal em outubro fechou em cerca de R$ 135 bilhões, equivalente, segundo ele, ao resultado do mesmo mês em 2018. Os dados completos da arrecadação deverão ser divulgados pela Receita na próxima semana.

Tostes disse que o crescimento acumulado até outubro é de 1,9%, somando R$ 1,120 trilhão. "A redução do déficit primário em 2019 é resultado do excesso de arrecadação. Tivemos arrecadação extraordinária com cessão onerosa e com o ganho de capital por alienação de bens, que resultou em maior Imposto de Renda", afirmou.

Para o ano, ele projetou encerrar o ano com R$ 1,4 tri de arrecadação de tributos federal, uma alta real de 2%. "Consideramos o resultado da arrecadação neste ano extraordinário, sobretudo com a crise. O primeiro desafio é manter níveis de arrecadação neste momento de reequilíbrio fiscal", completou.

Um dos responsáveis pela proposta de reforma tributária do governo, Tostes disse que o papel da administração tributária fica comprometido se o sistema tributário não permite gestão racional. Ele disse que o governo quer priorizar a simplificação tributária, inclusive reduzindo obrigações que os contribuintes têm que apresentar à Receita Federal.

*Com Estadão Conteúdo

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

MUDANÇAS À VISTA?

Concessionária de Viracopos ‘sinaliza’ com processo de devolução, diz ministro

No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora de Viracopos, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações finais do processo de caducidade (extinção) do terminal de Campinas

Leilões

Governo projeta até 44 leilões para 2020, incluindo a rodovia presidente Dutra

Em 2019, segundo o ministro, o governo realizou 27 licitações. Foram 13 terminais portuários, um trecho da Ferrovia Norte-Sul, as rodovias BR-364 e 365 e 12 aeroportos

O Ibovespa e o eu do futuro

A Helena, minha filha de nove anos, e os amigos da escola decidiram escrever uma carta para o “eu do futuro” como trabalho de final de ano – hoje é o último dia de aula. Eu nunca tive esse tipo de atividade quando criança, mas já pensei várias vezes em como seria fazer algo do […]

Pelos poderes de Grayskull

Com corte na Selic e alívio na guerra comercial, o Ibovespa teve a força nessa semana

Sinalizações amigáveis do BC em relação à taxa de juros, visão positiva da agência de risco S&P quanto ao Brasil e acordo comercial entre EUA e China: eis os superpoderes do Ibovespa nesta semana

ENERGIA

Eletrobras e Ande fecham acordo sobre divisão de energia de Itaipu

Ainda de acordo com a nota, agora será possível a formalização dos contratos entre a entidade binacional e as empresas compradoras

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast Touros e Ursos: Mais um corte na Selic. Será o último?

Os repórteres do Seu Dinheiro comentam o novo corte de 0,5 ponto na Selic e discutem os próximos passos do BC em relação à taxa de juros

Ação sobe forte

Investidor vê descoberta de fraude contábil na Via Varejo como parte da “faxina” da nova gestão

Apesar do prejuízo que pode chegar a R$ 1,4 bilhão no balanço do quarto trimestre, as ações da companhia (VVAR3) registram forte alta hoje na bolsa

Última forma

Agora que o governo voltou atrás, saque aniversário do FGTS ficou mais vantajoso

Há mais ou menos um mês eu publiquei aqui no Seu Dinheiro uma matéria sobre em quais situações o saque aniversário do FGTS valeria a pena. Trata-se de uma nova modalidade de saque do fundo de garantia em que o trabalhador pode escolher receber uma parte dos seus recursos depositados no fundo uma vez por […]

IPO À VISTA

Bahia pretende abrir capital da Embasa em 2020 e arrecadar de R$ 4 bi a R$ 5 bi

Segundo ele, o tema já está sendo discutido com bancos nacionais e internacionais, como Banco do Brasil, Caixa e Santander

enfim uma trégua

China e EUA fecham ‘fase 1’ de acordo comercial

País presidido por Trump deve retirar tarifas sobre produtos chineses em fases; novas tarifas previstas para entrar em vigor no dia 15 não mais serão levadas adiante

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements