Menu
2019-08-07T12:18:11+00:00
Não vai rolar...

Proposta de Moro é retirada de pacote anticrime

O chamado “plea bargain”, que é comum na justiça americana, foi considerado como um preceito inconstitucional, já que ia contra a ‘presunção de inocência’, prevista na atual legislação.

7 de agosto de 2019
12:10 - atualizado às 12:18
Sérgio Moro
Sérgio Moro - Imagem: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado "plea bargain". Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a 2ª instância.

A proposta de Moro criava no País um instrumento jurídico comum na justiça americana. A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.

Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo de trabalho, contudo, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação caso se o investigado tiver confessado. O caso, contudo, difere da proposta de Moro já que só serve para crimes não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.

A grande diferença entre o plea bargain e não percussão penal é que no caso da medida proposta por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator do projeto no grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou há uma "má vontade" dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. A proposta deve ser alterações em pelo menos dez pontos.

Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado também analisa o pacote apresentado por Moro. O texto que está sendo discutido na íntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em três partes. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

olho nos números

Prévia da inflação de agosto tem menor taxa para o mês desde 2010

IPCA-15 variou 0,08%; no ano, o índice acumula alta de 2,51% e, em 12 meses, de 3,22%, informa o IBGE

atenção

Confiança do consumidor sobe em agosto, mas ainda há cautela, diz FGV

Índice de Confiança do Consumidor subiu 1,1 ponto no mês em comparação a julho, chegando a 89,2 pontos

segue a tensão

China promete novamente contramedidas em reação a tarifas dos EUA

Segundo o porta-voz, apesar da decisão do presidente americano, Donald Trump, de adiar algumas das cobranças, as tarifas violaram um consenso entre as potências

Títulos públicos

Veja os preços e as taxas do Tesouro Direto nesta quinta-feira

Confira os preços e taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra e resgate

Prudência

Cautela no exterior faz Ibovespa operar em queda; dólar sobe a R$ 4,05

O Ibovespa aparece no campo negativo e volta ao patamar dos 100 mil pontos, pressionado pelo tom de maior precaução que toma conta dos ativos globais

Câmbio

BC vende US$ 550 milhões em leilão à vista de dólar

Com venda integral do lote ofertado, não teremos, hoje, o leilão de swap tradicional. Mercado trocou swap por dólar de verdade

no documento

BCE discutiu pacote de estímulos monetários em reunião de julho, mostra ata

Banco Central Europeu também considerou examinar formas de fortalecer sua orientação futura (“forward guidance”) paras os juros

tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

Bienvenido ao paraíso dos especuladores

Enquanto (quase todos) os bancos centrais do mundo reduzem os juros, há uma taxa em escalada aqui do lado. A Argentina subiu seu juro para 74% ao ano diante do pânico dos investidores com a vitória da esquerda nas eleições primárias no início do mês. Poxa, 74% ao ano na renda fixa é uma bolada, […]

será que vai?

Guedes não mostrou proposta de privatização da Petrobras, diz Bolsonaro

Ontem, reportagem disse que o governo quer concluir a venda da estatal até 2022; as ações da Petrobras dispararam

mais um que passou

Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Projeto segue para Bolsonaro sancionar ou vetar; regra atual diz que posse só é permitida na sede da propriedade

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements