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2019-11-26T20:32:49-03:00
Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.
E agora?

Fundo GGRC11: com prisão dos sócios da gestora, o que pode acontecer aos cotistas?

Conversei com um advogado especializado em mercado imobiliário e de capitais para esclarecer quais os direitos do cotista em diferentes cenários hipotéticos

27 de novembro de 2019
5:30 - atualizado às 20:32
Martelo de juiz representando Justiça
Imagem: Shutterstock

Se você é cotista do fundo imobiliário GGR Covepi Renda FII (GGRC11), provavelmente ficou preocupado com a prisão de três sócios da gestora Supernova, responsável pelo fundo, na semana passada, conforme eu já relatei aqui no Seu Dinheiro.

Aparentemente, a fraude da qual eles foram acusados não tem relação com o FII, que investe em galpões logísticos e industriais e tem mais de 55 mil cotistas.

Pelo menos é o que consta nos posicionamentos oficiais da Supernova e da CM Capital Markets, administradora do fundo.

Se este for mesmo o caso, então o cotista pode ficar tranquilo, pois seu patrimônio está preservado.

De acordo com o advogado Carlos Ferrari, sócio da NFA Advogados e especialista em mercado de capitais e ativos imobiliários, a atividade do fundo é desenvolvida essencial e juridicamente pelo administrador, que é a CM Capital Markets.

“O gestor tem uma atividade consultiva de recomendação de negócios para o administrador. O proprietário dos ativos é o administrador fiduciário, não o gestor. Ele apenas faz a recomendação dos investimentos”, explica.

A Supernova disse, em nota, que continua operando normalmente. Mas, se em uma situação extrema, uma gestora perde a licença para gerir seus fundos, mesmo assim o cotista fica protegido.

Nesses casos, a administradora fica responsável pela gestão e precisa convocar uma assembleia para a substituição do gestor, explica Ferrari.

Mas os cotistas também têm a prerrogativa de escolher se mantêm ou não os gestores dos seus fundos. Os gestores podem ser substituídos em assembleia, que pode ser convocada com a concordância de, no mínimo, 5% dos cotistas.

Se o pedido for feito durante uma Assembleia Geral Ordinária (AGO), o quórum mínimo cai para de 3%.

O que diz a Supernova

Uma dúvida que pode surgir no cotista neste momento é: e se o fundo GGRC11 estiver envolvido com a suposta fraude em falências de que são acusados os três sócios da Supernova que foram presos?

As investigações apontam que eles teriam participado de esquema de ocultação de patrimônio de empresas e seus sócios, bem como atuado na compra e venda de créditos gerados por recuperações judiciais e falências indevidas - isto é, de empresas que tinham patrimônio e não precisariam entrar com pedido de RJ ou falência.

Até o momento, parece que não é o caso. Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa na tarde de ontem, a Supernova diz o seguinte:

“Em nenhum momento as atividades da Supernova Capital ou a gestão do fundo GGR Covepi Renda FII foram objeto de qualquer tipo de investigação ou questionamento. Não há pendências a respeito da legalidade das operações do fundo, nem a respeito de sua estrita adesão a sua política de investimentos.

A gestora tomou conhecimento de que investimentos pessoais de três profissionais que integram seu quadro estão neste momento sob investigação de autoridades policiais. A Supernova Capital informa que não tomou parte nessas operações e que não detém qualquer informação a esse respeito.

A gestora informa ainda que aceitou o afastamento voluntário dos três profissionais de suas funções executivas na Supernova Capital, em vigor pelo menos durante o período de duração das investigações em curso.”

Sobre a gestão do GGRC11, a nota diz ainda que ela “prossegue sob a responsabilidade da mesma equipe, sob a liderança direta e presente do diretor de gestão responsável perante a CVM, Sr. Thiago Figueiredo, e do diretor de crédito, de Sr. Richard H. Sippli.”

Ambos são sócios da Supernova. Eu pedi à assessoria de imprensa uma entrevista com Thiago Figueiredo, que ficou de falar comigo, mas ainda não tive retorno. Assim que conseguirmos conversar, eu informo aqui no Seu Dinheiro.

A administradora CM Capital também informou, em fato relevante publicado no último domingo (24), que “permanecerá realizando as diligências necessárias e novas diligências, e caso necessário, novos fatos poderão ser divulgados”.

E se fosse descoberta uma fraude no fundo?

De qualquer maneira, perguntei ao advogado Carlos Ferrari o que aconteceria na situação hipotética da utilização de um fundo imobiliário para cometer algum tipo de fraude.

Ele me explicou que, num caso como esse, os cotistas não respondem com o próprio patrimônio a qualquer tipo de punição.

Segundo Ferrari, a prática de fraude extrapola os poderes outorgados ao fundo pelo seu regulamento, ou seja, é passível de punição aos responsáveis assim como qualquer outra prática que vá em desacordo com o regulamento.

Em outras palavras, serão os gestores ou administradores que deverão responder, inclusive com seu patrimônio pessoal, a perdas e punições decorrentes de fraudes na carteira do fundo, dependendo de quem as tiver cometido.

Perguntei a Ferrari, ainda, sobre a possibilidade de haver perda patrimonial ou de rentabilidade ao fundo em decorrência de uma possível fraude. Ele respondeu que, nesse caso, os responsáveis pela fraude teriam que ressarcir os cotistas financeiramente pelas suas perdas.

“Não tivemos nenhum caso até hoje de fundo imobiliário que tenha tido alguma impontualidade em razão de fatores que não fossem de mercado. A estrutura é bastante segura e eficiente para o cotista”, diz o advogado.

Perceba, porém, que nesse caso se trata de lidar com questões judiciais, que podem ser de lenta resolução. O tempo pode funcionar aqui como um risco adicional para o cotista, ainda que seus direitos estejam garantidos.

Vale lembrar ainda que, de uma maneira geral, os investidores que se sentirem lesados em razão de decisões de investimento das instituições financeiras podem fazer denúncias para a ouvidoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou até, em certos casos, recorrer ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da B3, que também cobre operações com fundos imobiliários negociados em bolsa, como eu explico nesta matéria.

Riscos

Mesmo com todas essas proteções ao cotista e o posicionamento tranquilizador da gestora e da administradora, o investidor deve avaliar sua posição com bastante cuidado, se estiver considerando permanecer ou entrar no fundo neste momento.

Embora os preços das cotas tenham recuado quase 6% na segunda, ontem elas subiram 2,53%. É preciso considerar a possibilidade de uma flutuação mais forte nos preços por algum tempo, principalmente se surgirem fatos novos negativos para a gestora.

É preciso considerar, ainda, que a Supernova tem apenas um produto relevante, que é justamente o GGRC11, e que dos cinco sócios, três estão sendo investigados por fraude e foram presos na operação do Ministério Público de Goiás.

Além disso, como a investigação corre em segredo de Justiça, temos muito pouca informação sobre o caso.

Pessoalmente, também considero que a gestora está pecando na sua comunicação com o público. Embora as prisões tenham ocorrido na última quinta-feira (21), a administradora só se manifestou por fato relevante no domingo (24) e o comunicado ao mercado da Supernova só foi divulgado na segunda (25). Ontem houve o envio de nota à imprensa.

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Confira a íntegra da nota da Supernova à imprensa

A Supernova Capital vem a público comunicar os investidores, parceiros de negócios, colaboradores e o mercado em geral a respeito de suas operações como gestora de fundos de investimentos imobiliários em condições de absoluta normalidade.

A gestão do fundo GGR Covepi Renda FII prossegue sob a responsabilidade da mesma equipe, sob a liderança direta e presente do diretor de gestão responsável perante a CVM, Sr. Thiago Figueiredo, e do diretor de crédito, de Sr. Richard H. Sippli. Esse conjunto de profissionais responde desde de 2018 pelas operações, pela concepção e execução da estratégia de investimentos que tem permitido ao fundo apresentar resultados consistentes para nossos cotistas e boa liquidez para a negociação das cotas em bolsa, sendo este um dos dez fundos imobiliários mais negociados na B3 em 2019, com um incremento de mais de 45 mil cotistas neste período em que a gestão assumiu o fundo.

Todas as informações existentes sobre as atividades de gestão estão de posse do administrador do fundo, assim como as demonstrações financeiras do fundo foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pela KPMG, bem como estão sempre integralmente de posse das autoridades reguladoras do mercado de capitais. Consultas e esclarecimentos a dúvidas podem ser feitas a qualquer tempo. Transparência e conformidade permanecem sendo valores essenciais de nossa gestão.

Em nenhum momento as atividades da Supernova Capital ou a gestão do fundo GGR Covepi Renda FII foram objeto de qualquer tipo de investigação ou questionamento. Não há pendências a respeito da legalidade das operações do fundo, nem a respeito de sua estrita adesão a sua política de investimentos.

A gestora tomou conhecimento de que investimentos pessoais de três profissionais que integram seu quadro estão neste momento sob investigação de autoridades policiais. A Supernova Capital informa que não tomou parte nessas operações e que não detém qualquer informação a esse respeito.

A gestora informa ainda que aceitou o afastamento voluntário dos três profissionais de suas funções executivas na Supernova Capital, em vigor pelo menos durante o período de duração das investigações em curso.

A Supernova Capital reafirma seu compromisso irrevogável com o respeito às leis e regulamentos vigentes, bem como com a promoção de um mercado de capitais cada vez mais justo, eficiente, transparente e confiável para todos os participantes.

Richard H. Sippli | Diretor de Crédito
Thiago Figueiredo | Diretor de Gestão
Supernova Capital

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