Motoristas ganham prazo extra para dirigir com a CNH vencida; entenda a nova regra

Uma boa notícia para quem deixou a CNH vencer nos últimos meses: motoristas com habilitação expirada entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para continuar dirigindo.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esses condutores poderão circular normalmente até 9 de dezembro. Depois disso, será preciso renovar o documento em até 30 dias.

A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), mas não beneficia motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Ela faz parte da transição para o novo Código de Trânsito, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano.

Entre as novidades da legislação está a renovação automática da CNH para os chamados bons condutores — grupo inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e formado por aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

Como fica a renovação da CNH

Os motoristas que se enquadrarem nos critérios não precisarão realizar nenhum procedimento específico para obter a extensão da validade da CNH.

A prorrogação tem como objetivo evitar transtornos e garantir segurança jurídica aos condutores enquanto a nova legislação é regulamentada e os sistemas dos órgãos de trânsito são adaptados.

Especialistas afirmam que os órgãos estaduais ainda aguardam definições do Contran e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) sobre os procedimentos que serão adotados em todo o país.

Além da renovação automática da habilitação, em formato físico ou digital, os motoristas cadastrados no RNPC ficarão dispensados das etapas administrativas atualmente exigidas no processo de renovação.

Os exames de aptidão física e mental, no entanto, continuam obrigatórios. Os valores cobrados seguirão preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e serão reajustados anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.

Isabella Scaramucci

Jornalista em formação pela Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. Atualmente, estagiária de redação do Money Times e do Seu Dinheiro.