Leis municipais proíbem mais de uma pessoa na mesma moto — e o motivo envolve segurança

À medida que janeiro de 2026 avança, regras aprovadas no ano passado começam a entrar em vigor de forma gradual. Uma delas passou a valer recentemente e chama atenção: a proibição da circulação de motos com dois ocupantes.

A nova regra, no entanto, só afeta quem vive ou viaja para o Peru. A medida vale especificamente para moradores e turistas das cidades de Lima e Callao.

De acordo com o Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, quem transportar mais de uma pessoa em motocicletas nessas cidades poderá sofrer as seguintes penalidades:

• Multa de até 1.320 sóis, o equivalente a cerca de R$ 2,1 mil;
• Acúmulo de pontos na carteira de habilitação;
• Perda do direito a descontos por pagamento antecipado da multa em caso de reincidência.

O decreto também estabelece outra punição relevante. Caso o condutor bloqueie ou interrompa o tráfego em situações de emergência — como desastres naturais —, as sanções podem ser ainda mais severas:

• Multa que pode ultrapassar 8.000 sóis, aproximadamente R$ 12,8 mil;
• Pontos na carteira;
• Apreensão do veículo em caso de reincidência.

As novas regras valem tanto para veículos de uso pessoal quanto para empresas e serão fiscalizadas pela Polícia Nacional do Peru, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e pelos municípios.

Segundo as autoridades peruanas, a proibição de motos com dois ocupantes está ligada ao estado de emergência enfrentado por Lima e Callao. Com o aumento de crimes como extorsão e assassinatos por encomenda, o setor de transportes tem sido um dos mais afetados.

A legislação tem como objetivo combater organizações criminosas que vêm ampliando o controle sobre o transporte público legal e ilegal no país.

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