Governo suspende mais de 3 milhões de multas do free flow; veja o que acontece com os valores em haver

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias nas quais funciona o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.

O Contran concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos motoristas com tarifas de pedágio em aberto. Além disso, foi interrompida a aplicação de novas multas por infração até 16 de novembro.

Os motoristas que pagarem as tarifas dentro do prazo poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após o fim do prazo, aqueles que continuarem com tarifas em aberto terão que arcar com o pedágio e com uma multa por atraso.

A multa por evasão de pedágio custa R$ 195,23 e resulta na perda de cinco pontos na CNH.

Já as concessionárias terão 100 dias, a partir de amanhã, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.

O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.

Por que as multas foram suspensas

Desde a implementação do sistema de free flow, motoristas reclamam da falta de clareza quanto à sinalização dos trechos com pedágio sem cabine.

Na avaliação do ministro dos Transportes, George Santoro, a comunicação visual dos pórticos deixa a desejar, a começar pelo uso do termo em inglês.

A expectativa é de que, com a adequação, os pórticos passem a ser sinalizados como “pedágio eletrônico” ou algum outro termo em português.

E quem já fez o pagamento da multa do free flow?

Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, ele poderá solicitar o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela atuação.

Vale destacar que, para o pedido, é necessário ter feito o pagamento dentro do prazo correspondente durante o período dos 200 dias.

Com a comprovação do pagamento, o motorista terá direito ao ressarcimento. O governo estima que o valor a ser devolvido alcance aproximadamente R$ 93 milhões.

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As rodovias em que o free flow está presente

Desde 2023, as seguintes rodovias já possuem free flow:

• BR-101/RJ-SP - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
• BR-381/MG - concessionária Nova 381 S.A;
• BR-262/MG - Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
• BR-116/SP-RJ - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
• BR-364/RO - concessionária Nova 364;
• BR-277/PR - concessionária EPR Iguaçu;
• BR-369/PR - concessionária EPR Paraná;
• SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) - concessionária Tamoios;
• SP-333 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
• SP-326 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
• MG-459 - concessionária EPR Sul de Minas.