PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado; veja tudo o que você precisa saber sobre as acusações

Na noite de terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As acusações da procuradoria são baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro de 2024, Bolsonaro no chamado inquérito do golpe. 

As investigações concluíram a existência de uma trama golpista formulada pela equipe do governo em 2022 para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A acusação envolve militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro foi informado e concordou com o plano "Punhal Verde e Amarelo". 

O objetivo seria o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do então presidente do Tribuna Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes.

"O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições", afirmou Gonet.

Agora, com a denúncia de 270 páginas tendo sido enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Primeira Turma devem analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.

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O plano Punhal Verde e as provas contra Bolsonaro

Durante a chamada Operação Contragolpe, a PF identificou o plano "Punhal Verde Amarelo" por meio de um documento apreendido com o general reformado do Exército Mário Fernandes — ex-secretário-executivo da Presidência do governo Bolsonaro. 

De acordo com as informações presentes do arquivo, o planejamento previa o "uso de químicos para causar um colapso orgânico", considerando a vulnerabilidade da saúde do petista e as idas frequentes feitas por ele a hospitais.

Segundo Gonet, o ex-presidente Bolsonaro e demais membros da organização criminosa "estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de 'Punhal Verde Amarelo'".

A equipe da PGR também mencionou outros planos que se somaram ao Punhal Verde Amarelo para manter Bolsonaro no Poder. 

Na avaliação da instituição, os diversos planos culminaram na Operação Copa 2022, que buscava criar comoção nacional por meio da morte de Lula, Alckmin e Moraes e, assim, arrastar o Alto Comando do Exército para a tentativa de golpe.

Contudo, com as falhas em etapas anteriores, "a última esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro", afirmou Gonet.

O procurador-geral fez menção às provas reunidas pela PF na acusação apresentada ao STF, mas não apontou qual delas indicavam o envolvimento direto de Bolsonaro e o seu consentimento na tentativa de assassinato de adversários.

Na denúncia, Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".

Os crimes atribuídos ao ex-presidente são: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Organização criminosa armada; Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado.

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Além de Bolsonaro: os outros acusados por golpe de Estado

Não foi apenas Jair Bolsonaro que entrou na mira da PGR. Gonet também pediu ao STF que condene sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão e tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.

O procurador-geral da República argumentou que "está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes".

Ele pediu a condenação dos seguintes policiais: Coronel Fábio Augusto Vieira; Coronel Klepter Rosa Gonçalves; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; Major Flávio Silveira de Alencar; e Tenente Rafael Pereira Martins.

Vale lembrar que, durante a cobertura dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o Estadão revelou que um grupo de PMs do DF estava reunido em frente à catedral de Brasília para tomar água de coco enquanto centenas de bolsonaristas iniciavam a invasão ao STF.

Gonet ainda afirmou que foi "comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos, que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo".

Ele pediu a condenação dos policiais pela prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. 

Além disso, também indica a prática criminosa de deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres a eles impostos como agentes de segurança pública.

"Os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais deveriam evitar o resultado e detinham a possibilidade (fática e jurídica) de agir conforme a norma, concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos", afirmou Gonet.

O procurador-geral ainda pediu ao STF que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados.

Com a manifestação da PGR em mãos, Moraes cobrará as alegações finais dos advogados de defesa dos denunciados e definirá o dia para julgamento da ação penal.

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A resposta da família

Após a divulgação das acusações da PGR, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não há "nenhuma prova" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar faz críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para 'delatar' o que não existiu, o PGR se rebaixa. Cumpre sua missão inconstitucional e imoral de atender ao fígado de Alexandre de Moraes e ao interesse nefasto de lula, que está nos seus últimos meses de presidência", escreveu Flávio.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil