O que sabemos até agora sobre o aumento da tributação dos investimentos e o fim da isenção de IR de LCIs, LCAs e outros incentivados

O dia foi agitado para os investidores brasileiros, principalmente os de renda fixa, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público adiantar algumas das medidas que haviam sido discutidas com líderes do Congresso na tarde de domingo (8) para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre as propostas, que serão apresentadas ao presidente Lula amanhã (10), figuram uma série de mudanças na tributação dos investimentos financeiros, incluindo o fim da isenção de imposto de renda dos títulos e fundos incentivados, a extinção da tabela regressiva das aplicações financeiras e a elevação da tributação de alguns rendimentos.

Algumas medidas foram mencionadas pelo próprio Haddad e outras pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

• VEJA MAIS: Você está preparado para ajustar sua carteira este mês? Confira o novo episódio do “Onde Investir” do Seu Dinheiro

É o caso do fim da isenção de IR das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que passariam a ser tributados em 5%.

Ainda seria uma alíquota inferior à das aplicações financeiras que nunca contaram com isenção, como os Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e os títulos públicos. Mas a isenção de imposto de renda tem sido o grande chamariz para esses investimentos desde que eles foram criados.

Houve também aquelas medidas que ainda não são "oficiais" e que foram apuradas junto a fontes próximas da discussão pela imprensa especializada. Ou seja, ainda estão mais no plano do rumor.

Entre elas estão o fim da isenção das debêntures incentivadas e dos rendimentos de fundos imobiliários e fiagros, que também passariam a ser tributados em 5%; a elevação da alíquota de IR para ganhos com ações de 15% para 17,5%; o aumento da alíquota de IR de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%; e o fim da tabela regressiva da renda fixa e dos fundos de investimento, que seria substituída por uma alíquota única de 17,5%.

É importante frisar que nenhuma dessas medidas, nem mesmo as já mencionadas por Haddad e Motta, são certas de entrar em vigor.

Elas teriam primeiro que integrar o texto da Medida Provisória (MP) que está sendo preparada pelo governo; depois, para virarem Lei, precisam passar por discussões e aprovação do Congresso. Se aprovadas ainda neste ano, entrariam em vigor apenas a partir de janeiro de 2026.

Os rumores dão conta também de que a tributação dos investimentos hoje isentos de imposto de renda não atingiria o estoque, isto é, as aplicações feitas até a entrada em vigor da medida, valendo apenas para novos investimentos.

Ainda há muita água para rolar embaixo desta ponte, e para especialistas é até difícil comentar alguma coisa, dado que não há sequer um texto definindo quais de fato serão as medidas.

• LEIA MAIS: Hora de ajustar a rota – evento “Onde investir no 2º semestre” vai reunir gigantes do mercado financeiro para revelar oportunidades de investimento

A seguir, reunimos o que se sabe até agora e com qual grau de segurança, a respeito das mudanças na tributação dos investimentos financeiros que estão sendo preparadas pelo governo:

1. Fim da isenção de IR dos investimentos incentivados, que passariam a ser tributadas em 5%

A tributação de LCIs e LCAs foi comentada por Haddad, e sobre CRIs e CRAs foi comentada por Hugo Motta.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, o fim da isenção e a tributação de 5% se estenderia também às debêntures incentivadas (e aos fundos que investem nesses papéis), bem como aos rendimentos pagos por fundos imobiliários e fiagros, geralmente isentos para a pessoa física.

A medida reduziria a atratividade desses investimentos frente às aplicações tributadas, mas ainda não a eliminaria totalmente, dado que se trata de uma alíquota menor do que a de CDBs e títulos públicos, por exemplo.

Porém, uma tributação nesses papéis incentivados mexe diretamente com os setores de infraestrutura, imobiliário e do agronegócio, que são segmentos da economia que o governo tem interesse em incentivar. Assim, é possível que o debate no Congresso a respeito desta tributação seja bastante intenso.

Nesta matéria, mostramos como ficaria o retorno das LCIs e LCAs caso fossem tributadas em 5%.

• LEIA TAMBÉM: Ferramenta te mostra uma projeção de quanto é necessário investir mensalmente na previdência privada. Simule aqui

2. Extinção da tabela regressiva das aplicações financeiras, substituída por uma alíquota única de 17,5%

Segundo fontes ouvidas pela Reuters e pelo Broadcast, aplicações hoje sujeitas à tabela regressiva, cujas alíquotas variam de 22,5% a 15% de acordo com o prazo de aplicação, passariam a ser tributadas em 17,5% em qualquer prazo.

Tal medida desincentivaria um pouco os investimentos de longo prazo, hoje sujeitos a um IR de 15% após dois anos de aplicação, e incentivaria os de curto prazo, hoje tributados em 22,5% ou 20% quando o prazo é inferior a um ano.

Isso pode ser danoso aos emissores de dívida, incluindo o próprio Tesouro Nacional, que emite títulos públicos, pois um perfil de dívida mais alongado tende a ser mais saudável para empresas e governos.

3. Aumento da alíquota de IR sobre ganhos com ações, de 15% para 17,5%

De acordo com apuração da Bloomberg, o governo planeja aplicar a alíquota de IR de 17,5% também aos ganhos com ações, hoje tributados em apenas 15%. Não seria impossível que a medida se estendesse também aos fundos de ações.

4. Aumento da alíquota de IR sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%

Outra medida que pode ser ressuscitada é o aumento da alíquota de IR sobre os JCP, dos atuais 15% para 20%. Foi o próprio Motta quem confirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o governo federal pretende incluir os JCP dentro do pacote de alternativas para compensar o recuo da elevação do IOF.

Para o investidor, o aumento da tributação dos JCP resultará em menos ganhos para o investidor de ações, principalmente de bancos, que são o segmento que mais se vale desse tipo de distribuição de proventos aos acionistas.

Para as empresas em si, a mudança não pesaria, mas pode haver um impacto negativo nas ações daquelas que pagam mais JCP, pois eles ficariam menos atrativos.

Nesta reportagem, a repórter Camille Lima analisa mais a fundo o impacto desse aumento da tributação para investidores e empresas.

• VEJA TAMBÉM: Onde estão as maiores oportunidades de investimento da bolsa para o mês? Confira todas as indicações aqui

Para além da tributação dos investimentos, o que mais foi discutido

Mudanças na tributação dos investimentos não foram as únicas medidas discutidas por representantes do Executivo e do Legislativo no último domingo.

Para além das medidas que elevam a tributação dos investimentos e de alguns segmentos da economia, o que mais gerou críticas por parte de agentes de mercado foi o fato de que as propostas incluem muito mais medidas de aumento da arrecadação do que de redução de despesas por parte do governo.

Alguns dos demais pontos levantados na discussão, segundo o próprio Haddad, foram:

• Aumento do imposto sobre o rendimento bruto das bets de 12% para 18%;
• Fim da alíquota mínima de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) de 9%, cobrada das fintechs, que passariam a se enquadrar numa das duas outras alíquotas existentes, 15% ou 20%. Discutimos mais essas medidas aqui.
• Redução em 80% do IOF cobrado sobre operações de risco sacado, uma das medidas mais polêmicas do decreto do governo que aumentou o imposto para uma série de transações financeiras.

VEJA TAMBÉM: RENDA FIXA em XEQUE: O que muda com SELIC PARADA e possível FIM da ISENÇÃO de LCI e LCA

Correção de rota após anúncio desastrado

No dia 22 de maio, o governo havia anunciado o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O objetivo era aumentar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Com a reação negativa do mercado, no mesmo dia o governo recuou e revogou o aumento do IOF sobre investimentos em fundos no exterior, além de ter reduzido a alíquota sobre as remessas para o exterior com fins de investimento.

Porém, o mal-estar e a pressão sobre o governo e a equipe econômica se estenderam por dias. Entidades empresariais manifestaram-se publicamente contra a medida, e parlamentares passaram a buscar a derrubada da decisão do IOF no Congresso.

Haddad reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado negociando potenciais alternativas ao aumento de impostos. Foi dado ao ministro o prazo de 10 dias para anunciar um plano B.

Na segunda-feira passada (2), Haddad passou a falar em consenso entre o Executivo e o Congresso para apresentar propostas de mudanças estruturais, em vez de um aumento de impostos paliativo.

Na terça (3), as propostas foram apresentadas ao presidente Lula. Após este encontro, Haddad anunciou que haveria um encontro com as lideranças partidárias no domingo (8) para debater o plano.