DET: Governo notifica mais de 80 mil empregadores para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos; ainda dá tempo de escapar de punição
Ministério do Trabalho quer regularizar FGTS de 154 mil trabalhadores domésticos até o fim de outubro; débitos alcançam R$ 375 milhões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil receberão notificações por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), alertando sobre possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS.
A medida visa a estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro. Após esse prazo, os empregadores que não normalizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Segundo o MTE, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, afetando 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 trabalhadores domésticos em todo o país.
São Paulo lidera com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também possuem valores elevados.
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DET obrigatório para MEIs e empregadores domésticos
O uso do DET, plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, passou a ser obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos.
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Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático, mas é preciso manter os dados de contato atualizados.
O MTE recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
A atualização dos dados de contato no DET é gratuita e pode ser feita a qualquer momento pelo próprio site. É preciso estar na área logada do gov.br para acessar.
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