Vai pingar na conta: Banco do Brasil (BBAS3) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas
Os reembolsados correspondem a cobranças indevidas de juros e tarifas, com os valores corrigidos pela inflação e devolução prevista em até 12 meses
O Banco do Brasil (BBAS3) vai restituir R$ 20,6 milhões em breve. E não se trata de distribuição de dividendos a acionistas ou redução de capital, mas sim de um termo de compromisso firmado com o Banco Central (BC), que envolve os clientes do banco.
Deste montante, parte da bolada, cerca de R$ 6,5 milhões, referem-se à cobrança de taxas de juros acima do limite permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto R$ 14,1 milhões dizem respeito a tarifas indevidas na emissão da segunda via de cartões.
A assinatura do acordo aconteceu na última segunda-feira (3), e o prazo para a devolução dos valores aos clientes afetados pelas cobranças indevidas é de até 12 meses.
O que é o termo de compromisso do Banco Central?
O termo de compromisso é um mecanismo do BC por meio do qual instituições financeiras se comprometem a cessar práticas inadequadas e corrigir eventuais irregularidades.
Além disso, o banco envolvido pode ser obrigado a pagar uma contribuição financeira ao BC e reembolsar clientes prejudicados por cobranças indevidas.
Neste caso, o compromisso firmado entre o BB e o BC abrangeu duas situações distintas.
Leia Também
Privatização na CPTM: impasse entre sindicatos e governo leva a greve nos trens e possível paralisação do metrô
Cuidado com a cabeça: Ibovespa tenta recuperação enquanto investidores repercutem ata do Copom
Cobrança indevida de juros
No primeiro caso, a instituição declarou que interrompeu a cobrança de juros acima do teto de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes MEI em 3 de outubro de 2022, conforme estabelecido pela Resolução CMN 4.765/19.
De acordo com o documento, a cobrança indevida ocorreu entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, afetando 15.453 clientes.
Como parte do acordo, o BB se comprometeu a cessar essa prática e a restituir os R$ 6,5 milhões cobrados indevidamente.
No segundo caso, o banco concordou em devolver R$ 14,1 milhões referentes a tarifas cobradas irregularmente pela emissão da segunda via de cartões de débito e/ou crédito.
As cobranças ocorreram em três situações específicas:
- quando houve renovação automática do cartão por falta de uso;
- quando a função crédito foi bloqueada devido a falsificação;
- e em casos de extravio do cartão.
Segundo o termo, essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, afetando 1.577.590 clientes.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que se trata de um “procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes”.
A instituição também declarou que as questões “já foram devidamente solucionadas”.
Como será feita a restituição?
Para os clientes que possuem dados atualizados no cadastro do banco, a restituição milionária das cobranças indevidas será realizada “mediante estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta”.
Caso contrário, o BB se comprometeu a “empreender esforços para contactar os clientes, com vistas a proceder ao ressarcimento”.
Além disso, os valores devolvidos deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução.
A instituição informou ao BC que cessou as cobranças indevidas e deverá apresentar um relatório de auditoria interna para comprovar o cumprimento do acordo.
VEJA MAIS: Onde investir em fevereiro? Analistas revelaram gratuitamente as principais recomendações de ações, FIIs, BDRs e criptomoedas para buscar lucros
Bancos também pagarão contribuição ao BC
Além da devolução dos valores, o Banco do Brasil e outros oito “compromitentes” concordaram em pagar uma contribuição pecuniária ao Banco Central, totalizando R$ 4,62 milhões.
Deste montante, R$ 3,750 milhões serão pagos pelo banco, enquanto o restante será dividido entre os outros compromitentes.
*Com informações do Valor e O Globo
COMPARTILHAR
Eles perderam a fofura? Ibovespa luta contra agenda movimentada para continuar renovando as máximas do ano
Ata do Copom, balanços e prévia da inflação disputam espaço com números sobre a economia dos EUA nos próximos dias
Agenda econômica: Ata do Copom, IPCA-15 e PIB nos EUA e Reino Unido dividem espaço com reta final da temporada de balanços no Brasil
Semana pós-Super Quarta mantém investidores em alerta com indicadores-chave, como a Reunião do CMN, o Relatório Trimestral de Inflação do BC e o IGP-M de março
Empréstimo consignado para CLT passa de 35 milhões de simulações em apenas 3 dias. Confira tudo o que você precisa saber sobre o crédito
Nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou 35,9 milhões de simulações de empréstimo
Juros nas alturas têm data para acabar, prevê economista-chefe do BMG. O que esperar do fim do ciclo de alta da Selic?
Para Flávio Serrano, o Banco Central deve absorver informações que gerarão confiança em relação à desaceleração da atividade, que deve resultar em um arrefecimento da inflação nos próximos meses
Bolão com dezenas de participantes divide prêmio da Lotofácil com outras quatro apostas — e ninguém fica milionário; Mega-Sena e Quina acumulam
Cinco apostas acertaram as dezenas sorteadas no concurso 3349 da Lotofácil; veja os resultados das principais loterias da Caixa
Fundador do Nubank (ROXO34) volta ao comando da liderança. Entenda as mudanças do alto escalão do banco digital
Segundo o banco digital, os ajustes na estrutura buscam “aumentar ainda mais o foco no cliente, a eficiência e a colaboração entre países”
Não fique aí esperando: Agenda fraca deixa Ibovespa a reboque do exterior e da temporada de balanços
Ibovespa interrompeu na quinta-feira uma sequência de seis pregões em alta; movimento é visto como correção
Trump style: do bitcoin aos juros — com uma parada no controverso decreto da educação e um pouco de Brasil
Nesta quinta-feira (20), o presidente norte-americano celebra dois meses da sua volta à Casa Branca em um dia cheio de polêmicas e vazamento de plano
Ainda sobe antes de cair: Ibovespa tenta emplacar mais uma alta após decisões do Fed e do Copom
Copom elevou os juros por aqui e Fed manteve a taxa básica inalterada nos EUA durante a Super Quarta dos bancos centrais
Rodolfo Amstalden: As expectativas de conflação estão desancoradas
A principal dificuldade epistemológica de se tentar adiantar os próximos passos do mercado financeiro não se limita à já (quase impossível) tarefa de adivinhar o que está por vir
De volta à Terra: Ibovespa tenta manter boa sequência na Super Quarta dos bancos centrais
Em momentos diferentes, Copom e Fed decidem hoje os rumos das taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos
A decisão é o que menos importa: o que está em jogo na Super Quarta com as reuniões do Copom e do Fed sobre os juros
O Banco Central brasileiro contratou para hoje um novo aumento de 1 ponto para a Selic, o que colocará a taxa em 14,25% ao ano. Nos EUA, o caminho é da manutenção na faixa entre 4,25% e 4,50% — são os sinais que virão com essas decisões que indicarão o futuro da política monetária tanto aqui como lá
Não é um pássaro (nem um avião): Ibovespa tenta manter bom momento enquanto investidores se preparam para a Super Quarta
Investidores tentam antecipar os próximos passos dos bancos centrais enquanto Lula assina projeto sobre isenção de imposto de renda
Felipe Miranda: Vale a pena investir em ações no Brasil?
Dado que a renda variável carrega, ao menos a princípio, mais risco do que a renda fixa, para se justificar o investimento em ações, elas precisariam pagar mais nessa comparação
Receita Federal libera dados parciais da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, mas atualização completa só chega em abril
Declaração pré-preenchida ainda não inclui saldos bancários, investimentos, imóveis, doações, criptoativos, contas no exterior e previdência
R$ 26 bilhões estão esquecidos por mais de 10 milhões de brasileiros — e você pode ter direito a parte deste dinheiro
O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. Saiba como solicitar o saque do “dinheiro esquecido”
O rugido do leão: Ibovespa se prepara para Super Semana dos bancos centrais e mais balanços
Além das decisões de juros, os investidores seguem repercutindo as medidas de estímulo ao consumo na China
Agenda econômica: Super Quarta vem acompanhada por decisões de juros no Reino Unido, China e Japão e a temporada de balanços segue em pleno vapor
Além dos balanços e indicadores que já movimentam a agenda dos investidores, uma série de decisões de política monetária de bancos centrais ao redor do mundo promete agitar ainda mais o mercado
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, picanha e crédito para reforma de imóvel: as promessas de Lula
Segundo o presidente, a maior isenção fiscal, que será oficialmente anunciada no dia 18 de março, visa aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora
Frenetic trading days: Com guerra comercial no radar, Ibovespa tenta manter bom momento em dia de vendas no varejo e resultado fiscal
Bolsa vem de alta de mais de 1% na esteira da recuperação da Petrobras, da Vale, da B3 e dos bancos
