Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo federal e encerrar disputa
A União ingressou em 2023 com ação questionando dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista
Os acionistas da Eletrobras (ELET3) podem encerrar esta sexta-feira (11) de coração mais tranquilo. Após ser anunciado em fevereiro deste ano, um acordo entre a empresa de energia e o governo federal parece chegar mais perto da sua conclusão.
Para encerrar esse capítulo, a Eletrobras vai levar para votação a proposta de acordo sobre dois pontos cruciais para a companhia: o poder de controle que a União teria nas decisões da ex-estatal e a obrigação de repasses para investimento da usina nuclear Angra 3.
A empresa publicou uma carta aberta aos acionistas nesta quinta-feira (10) em que chama a atenção para as Assembleias Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) marcadas para 29 de abril.
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Em jogo estará a manutenção do limite de votos de 10%, mantendo a Eletrobras como uma corporation .
O termo de conciliação também libera a companhia de obrigações financeiras com a Eletronuclear e autoriza a venda dessa participação.
Por fim, o governo federal terá garantido o direito de nomear três membros do conselho de administração e um do conselho fiscal da Eletrobras.
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A carta também detalha o processo de renovação do Conselho de Administração, com destaque para os nomes de Carlos Marcio Ferreira e Pedro Batista de Lima Filho, indicados por acionistas relevantes e com forte histórico no setor elétrico.
A recomendação é pela recondução de 6 dos 9 conselheiros atuais, garantindo uma renovação parcial e estratégica.
A Eletrobras pede o apoio dos acionistas ao acordo e à nova formação do Conselho, afirmando que a aprovação é essencial para o futuro da companhia.
Briga entre governo federal e Eletrobras
Relembrando o caso, a União ingressou em maio de 2023 com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo questionou o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
Em dezembro de 2023, o STF encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
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Em meio às discussões, a União e a Eletrobras passaram a negociar também as condições para os investimentos bilionários para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
O projeto interessa ao governo, mas a Eletrobras não tem interesse, em razão do alto investimento necessário e da alta tarifa para tornar a usina economicamente viável.
Eletrobras (ELET3): os detalhes do acordo
Pelo acordo, o governo conseguiu ampliar a influência na Eletrobras ao garantir a presença de três representantes no conselho de administração — de um total de dez — e um dos cinco membros do conselho fiscal.
Por outro lado, a Eletrobras manterá o dispositivo do estatuto que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista. O governo conta hoje com mais de 40% do capital votante da companhia. Além disso, a União perderá o direito de indicação dos três nomes no conselho se reduzir sua participação para menos de 30%.
Outra notícia positiva para os acionistas foi a suspensão do atual acordo de investimentos para o financiamento de Angra 3. Agora, o BNDES vai estabelecer uma modelagem para a conclusão da usina, que ainda precisará de um novo acordo para ir adiante.
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Enquanto isso, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões em uma emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear. A empresa usará o dinheiro no projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.
As debêntures serão conversíveis em ações. Mas, do valor total, R$ 500 milhões não serão convertidos se houver acordo para a conclusão de Angra 3.
Ainda segundo os termos da negociação, a ex-estatal terá recebíveis de Angra 1 como garantia de financiamentos contratados antes da privatização para a construção de Angra 3.
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