Fazenda recua em aumento do IOF sobre investimentos no exterior após reação negativa do mercado às medidas

Após reação negativa do mercado, o governo resolveu recuar de parte das medidas de aumento do Imposto sobre Transmissões Financeiras (IOF) anunciadas no fim da tarde da última quinta-feira (22). O anúncio foi feito por volta das 23h30 pela conta no X (ex-Twitter) do Ministério da Fazenda.

A pasta voltou atrás na introdução da cobrança de IOF sobre remessas ao exterior para investimentos em fundos lá fora e no aumento da alíquota sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas com o objetivo de investimento.

No primeiro caso, as remessas para investir em fundos eram isentas de IOF, mas passavam a ser tributadas em 3,50% após a publicação do decreto do governo federal. Agora, voltarão a ser isentas.

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Esta medida impactaria não só pessoas físicas, mas principalmente fundos de investimento que têm parte ou a totalidade da sua carteira investida em fundos estrangeiros, como os multimercados.

Voltou atrás, mas nem tanto

Já no segundo caso, foi incluído um esclarecimento de que remessas ao exterior com o objetivo de investimento não ficarão sujeitas à alíquota de 3,50%. Ou seja, elas permaneceriam sujeitas à alíquota vigente anterior.

Porém, um elemento da postagem causa estranheza: o Ministério da Fazenda afirma que "remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota de vigente de 1,1%, sem alterações." Porém, a alíquota vigente para investimentos no exterior por pessoas físicas até o anúncio das mudanças no IOF pelo governo era de 0,38%, não de 1,10%.

De fato, no texto do decreto publicado nesta sexta-feira, o de número 12.467, que traz esses recuos do governo, fica estabelecida uma alíquota de 1,10% para investimentos no exterior por pessoas físicas, o que, na prática, se reflete em um aumento em relação ao que era antes (0,38%).

Todas as demais operações de câmbio contempladas pelo decreto, porém, permanecem tributadas em 3,50%, como a compra de moeda estrangeira em espécie, as compras em cartão de crédito internacional e cartões pré-pagos, remessas para contas no exterior e empréstimos externos de curto prazo.

Apesar do recuo do governo, todas as medidas de aumento do IOF para uma série de transações financeiras caíram mal sobre o mercado, o que levou o Ibovespa ontem a fechar em queda, e o dólar e os juros futuros a subirem.

No after hours de Nova York, o fundo que replica o desempenho de um índice de ações brasileiras chegou a cair mais de 4%. Também fora do pregão regular, o dólar futuro para junho subiu quase 2%.

A alta do IOF atingiu também o crédito para empresas (inclusive MEI) e os seguros, incluindo planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Veja todas as medidas anunciadas pelo governo ontem aqui.

A expectativa de empresários e agentes de mercado é de que o encarecimento do crédito para empresas pressione a inflação e restrinja o acesso das pessoas jurídicas a financiamentos, prejudicando também a atividade econômica.

Além disso, o aumento da alíquota para remessas e pagamentos no exterior causaram a impressão de que o governo deseja inibir a compra de moeda estrangeira e investimentos lá fora, enfim, a saída de recursos do Brasil, numa tentativa de segurar o câmbio.

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Matéria atualizada às 11h53 para correção de informação sobre investimento no exterior para pessoas físicas.