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Patrick Fuentes

Patrick Fuentes

Jornalista formado pela ECA-USP, foi repórter de Economia na Folha de S.Paulo e na CNN Brasil. Atualmente, atua na cobertura de empresas no Seu Dinheiro.

IMPACTO DO IOF

Entenda por que as mudanças no IOF foram tão mal recebidas pelo mercado e como elas podem impactar a inflação e a economia do Brasil

Para especialistas, IOF foi escolhido para sanar problemas fiscais por não precisar de negociações para ser alterado — mas, não é a escolha ideal para a situação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. - Imagem: Flickr/ Ministério da Fazenda

É impossível negar que a noite da última quinta-feira (22) foi repleta de emoção para quem acompanha o mercado, após o anúncio do Governo Lula sobre as alterações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em menos de sete horas, o governo foi de pulso firme sobre os anúncios ao recuo de trechos polêmicos das mudanças — com direito a “correção” no Diário Oficial desta sexta (23).

Para um ex-BC e um ex-Banco Mundial ouvidos pelo Seu Dinheiro, a decisão “surpresa” da agenda econômica do governo passou uma mensagem: a política fiscal do Brasil está sem articulação e aposta na arrecadação como solução para lidar com as metas do arcabouço.

A justificativa é simples: ampliar a arrecadação da União sobre determinados produtos financeiros. O governo espera uma entrada de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.

Mas por que o IOF foi o escolhido para sanar os problemas da política fiscal? Simples: mudanças no imposto não exigem negociações com o Congresso Nacional. Mas, na visão de especialistas, esta não é a escolha ideal para essa “missão”.

Quais as implicações da alteração do IOF para a política fiscal?

Para Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, a escolha do IOF como a solução fiscal do País aponta para uma preferência por políticas tampões ao invés de realizar cortes de gastos para atingir o equilíbrio fiscal.

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“A escolha do IOF foi ruim, por ser calculado por transação ao invés de ser uma tributação fixa. Não houve um planejamento do Ministério da Fazenda pensando nos desdobramentos sobre o mercado financeiro e as empresas”, afirma o ex-BC.

Volpon pontua que a execução aponta para um “exercício de Excel”, com escolha apressada das novas alíquotas para a melhor arrecadação possível em detrimento de uma reforma efetiva envolvendo articulações com Banco Central e Congresso Nacional.

Tony Volpon, economista-chefe do UBS para o Brasil
Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central (BC).

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou através do X que as mudanças do IOF não envolveram o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A mudança do IOF na base da canetada indica que o governo federal está engessado por falta de espaço no orçamento para manobras e com dificuldade de articulação para aprovar novas políticas econômicas, de acordo com Carlos Primo Braga, professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial.

“Não há opções fáceis para o governo, que está comprometido com as despesas obrigatórias e gastos previdenciários — base das políticas da atual administração”, ressalta Braga.

No entanto, na opinião do ex-Banco Mundial, a principal “red flag” do decreto publicado nesta sexta é o fato de parecer um “tampão”para lidar com o orçamento durante ano eleitoral — que deve ter um aumento de gastos do Executivo e do Congresso.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, diz que o viés de solucionar a questão fiscal por meio de mais receitas segue como a tônica do atual governo.

“A disposição em contingenciar despesas discricionárias é uma espécie de compromisso mínimo para entrega de uma meta fiscal, o que é positivo, mas insuficiente para conduzir à retomada do equilíbrio fiscal”, afirma, em nota.

Por que o mercado financeiro reagiu negativamente à mudança do IOF?

Há dois motivos para a reação negativa do mercado financeiro às mudanças do IOF — e ambos envolvem a implementação da cobrança sobre remessas de investimento.

As remessas para investir em fundos no exterior foram de isentas de IOF para 3,50% de tributação, medida que atingiu diretamente os fundos multimercados que investem parte ou a totalidade da carteira lá fora. Devido à má recepção pelo mercado, a medida foi revogada no mesmo dia.

Já no caso das pessoas físicas, o IOF para investir no exterior passou de 0,38% para 3,50%, mas o governo também recuou da medida, aumentando o tributo para apenas 1,10%.

Para Volpon, a medida foi feita sem considerar os efeitos sobre o mercado financeiro, uma vez que a tributação sobre fundos iria desmantelar o segmento pelo aumento repentino.

“Um aumento de 0% para 3,50% sobre fundos inviabiliza todo um setor de investimentos e aponta para uma falta de conhecimento do mercado financeiro por parte da pasta econômica. Não foi uma mudança gradual, foi de ‘0 a 100’ com uma canetada, destruindo a liquidez do mercado”, afirma o ex-diretor do BC.

Mesmo com a revogação, o anúncio leva ao segundo motivo da reação negativa: o temor de uma política de controle de capitais no Brasil.

“Noventa por cento dos problemas foram resolvidos com a retirada dessa parte nociva das mudanças do IOF, mas o alerta no mercado fica, agora há a preocupação com políticas que controlem investimentos de brasileiros no exterior”, afirma Volpon.

Quais os impactos que a mudança do IOF podem ter na economia?

Na economia brasileira, a preocupação gira em torno da inflação e do possível risco de dominância do BC sobre a política fiscal, caso o governo continue atuando dessa forma, segundo o ex-diretor do Banco Mundial.

“A dívida bruta do governo geral atingiu 75,9% do Produto Interno Bruto em março de 2025, acendendo um alerta, especialmente para 2026, um ano eleitoral, colocando pressão sobre o governo e o Brasil em uma trajetória perigosa”, afirma Braga.

Carlos Braga Primo, professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial

O risco seria o governo deixar de lidar com a inflação pelo lado do fiscal, deixando toda a responsabilidade nas mãos da política monetária do Banco Central, cuja única arma para lidar com o aumento de preços é a taxa básica de juros, a Selic.

Com isso, abre-se a possibilidade de um cenário de dominância fiscal, em que o BC tenha dificuldade de aumentar os juros para conter a inflação, sob o risco de tornar a dívida pública impagável e ainda mais explosiva.

Assim, Braga vê um cenário em que há risco de uma crise inflacionária, com até 6% de inflação caso não haja medidas concretas para lidar com o desequilíbrio fiscal.

Atualmente, a meta da inflação está em 3%, com tolerância de menos ou mais 1,50 ponto percentual, isto é, de 1,50% a 4,50%.

Crédito para empresas deve ser o mais afetado pela mudança do IOF

Entre as principais impactadas pelas mudanças no IOF estão as empresas que precisam ter acesso ao crédito. O decreto aumenta o imposto para empréstimos de pessoa jurídica para até 3,95% ao ano.

Tanto Braga quanto Volpon consideram a alteração das taxas de empréstimo como negativas e inevitáveis para a economia do Brasil, que já passa por uma desaceleração. O encarecimento adicional do crédito em um país com taxas de juros já tão elevadas pode ter efeito ainda mais restritivo sobre a atividade.

O Ministério da Fazenda projeta uma desaceleração da economia brasileira neste ano, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficando na casa dos 2,3% em 2025, abaixo da casa dos 3% como nos três anos anteriores.

“O custo de capital no Brasil já é caro, com o decreto, essa situação piora. A mensagem que o governo passou é que as empresas estão ‘por si só’ nesse cenário. Com certeza esse é o efeito mais nocivo dessa medida”, afirma Volpon.

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