Contran toma decisão irrevogável sobre o projeto da CNH sem autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução da CNH sem autoescola. A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias e deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, as novas regras do processo também foram estabelecidas.

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CNH sem autoescola: as mudanças nas aulas práticas

Uma das principais mudanças está nas aulas práticas. A partir do momento que a mova norma for publicada no DOU, quem quiser obter a CNH não terá de contratar uma autoescola. A resolução estabelece a criação do instrutor autônomo, que deverá estar devidamente registrado nos sistemas do governo. (veja mais abaixo)

Além disso, a arga horária também será reduzida. Anteriormente, era obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, agora, apenas 2 horas – o que representa uma redução de 90%.

Por fim, o candidato poderá utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro cumpra todos os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, esse mesmo veículo também poderá ser usado na prova prática.

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Instrutores autônomos

Para os instrutores já registrados no sistema do governo, eles receberão uma notificação - via aplicativo da CNH – de que já estão aptos a atuar como instrutores autônomos.

Para os ingressantes nesse mercado, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito.

Quais são os requisitos para se tornar instrutor autônomo?

Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

• ter ao menos 21 anos;
• autorização do Detran;
• ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses; e
• ensino médio completo.

Aulas teóricas

Tal qual as aulas práticas, as teóricas também terão alteração na carga horária -  a diferença é que, ao invés de redução, a entidade responsável pelas aulas terá total liberdade para definir a duração e estrutura.

Além disso, o aluno também poderá definir se prefere cursar – de maneira 100% gratuita – presencialmente ou de forma remota. Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

• autoescolas;
• entidades especializadas de ensino a distância (EaD);
• escolas públicas de trânsito;
• entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

As entidades responsáveis pelas aulas, no entanto, deverão seguir uma série de regras previamente estipuladas pelo Contran.

As provas práticas e teóricas sofrerão alteração com a nova norma?

As provas teóricas continuam obrigatórias e seguirão o formato tradicional, com questões objetivas de múltipla escolha, aplicadas de forma física ou eletrônica. As regras permanecem claras:

• Duração mínima de 1 hora para completar o exame;
• Aprovação com pelo menos 20 acertos;
• Reprovação sem impacto no processo, já que o candidato poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

Já as provas práticas também seguem obrigatórias e passam a ter diretrizes mais detalhadas:

• O candidato deverá cumprir um trajeto pré-definido;
• A avaliação será realizada por uma comissão de três examinadores;
• Será permitido usar o próprio veículo na prova, desde que dentro das regras de segurança;
• Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame sem limite de tentativas;
• A segunda tentativa será gratuita, sem cobranças adicionais.

Prazo de validade

Anteriormente, o candidato tinha o período de 12 meses para fazer toro o processo da CNH, caso contrário ultrapassasse, teria de refazer tudo do zero.

Agora, não há mais tempo limite – apenas em casos estabelecidos na resolução.

Quanto vai custar parar tirar a CNH sem autoescola?

Segundo o Ministérios dos Transportes, a proposta visa reduzir em cerca de 80% o custo para tirar a CNH.

Segundo o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o estado mais caro para obter a carteira de habilitação é o Rio Grande do Sul, onde o preço médio para as categorias A e B (moto e carro) a R$ 4.951,35. Com a redução estimada o valor deve cair para cerca de R$ 990.

Confira abaixo a projeção por estado:

Estado	Custo Atual (R$)	Custo Após Redução (R$)	Diferença (R$)
Acre (AC)	R$ 3.906,60	R$ 781,32	R$ 3.125,28
Alagoas (AL)	R$ 2.069,14	R$ 413,83	R$ 1.655,31
Amazonas (AM)	R$ 3.418,95	R$ 683,79	R$ 2.735,16
Amapá (AP)	R$ 3.780,47	R$ 756,09	R$ 3.024,38
Bahia (BA)	R$ 4.120,75	R$ 824,15	R$ 3.296,60
Ceará (CE)	R$ 3.020,97	R$ 604,19	R$ 2.416,78
Distrito Federal (DF)	R$ 3.005,67	R$ 601,13	R$ 2.404,54
Espírito Santo (ES)	R$ 2.338,76	R$ 467,75	R$ 1.871,01
Goiás (GO)	R$ 2.600,39	R$ 520,08	R$ 2.080,31
Maranhão (MA)	R$ 2.858,01	R$ 571,60	R$ 2.286,41
Minas Gerais (MG)	R$ 3.968,15	R$ 793,63	R$ 3.174,52
Mato Grosso do Sul (MS)	R$ 4.477,95	R$ 895,59	R$ 3.582,36
Mato Grosso (MT)	R$ 2.964,04	R$ 592,81	R$ 2.371,23
Pará (PA)	R$ 2.802,45	R$ 560,49	R$ 2.241,96
Paraíba (PB)	R$ 1.950,40	R$ 390,08	R$ 1.560,32
Pernambuco (PE)	R$ 3.416,44	R$ 683,29	R$ 2.733,15
Piauí (PI)	R$ 2.401,00	R$ 480,20	R$ 1.920,80
Paraná (PR)	R$ 3.670,83	R$ 734,17	R$ 2.936,66
Rio de Janeiro (RJ)	R$ 2.567,82	R$ 513,56	R$ 2.054,26
Rio Grande do Norte (RN)	R$ 2.806,00	R$ 561,20	R$ 2.244,80
Rondônia (RO)	R$ 2.355,22	R$ 471,04	R$ 1.884,18
Roraima (RR)	R$ 3.828,40	R$ 765,68	R$ 3.062,72
Rio Grande do Sul (RS)	R$ 4.951,35	R$ 990,27	R$ 3.961,08
Santa Catarina (SC)	R$ 3.906,90	R$ 781,38	R$ 3.125,52
Sergipe (SE)	R$ 3.049,97	R$ 609,99	R$ 2.439,98
São Paulo (SP)	R$ 1.983,90	R$ 396,78	R$ 1.587,12
Tocantins (TO)	R$ 2.985,33	R$ 597,07	R$ 2.388,26