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Otávio Preto

Otávio Preto

Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.

MUDANÇAS NA CNH

CNH sem autoescola: Governo divulga o passo a passo para obter a habilitação

Governo detalha o novo passo a passo para tirar a CNH sem autoescola obrigatória: EAD liberado, instrutor credenciado e promessa de custo até 80% menor

Otávio Preto
Otávio Preto
13 de outubro de 2025
14:12
CNH
CNH sem autoescola: veja o passo a passo oficial do governo, EAD liberado, instrutor credenciado, provas mantidas e como os custos podem cair até 80% - Imagem: Agência Brasil

Com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida que extingue a obrigatoriedade de cursar a autoescola para a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes divulgou recentemente o novo passo a passo para adquirir a licença.

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Leia a seguir o trecho divulgado pelo Ministério.

Passo a passo para obter a CNH:

  1. Requisitos básicos
    Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

    Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
  2. Abertura do processo
    Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

    Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
  3. Comece a estudar
    Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

    O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

    - Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
    - Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
    - Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
  4. Coleta biométrica
    Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

    A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
  5. Exames médicos
    O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
  6. Aulas práticas passam a ser opcionais
    Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

    As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

    O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
  7. Exame teórico
    A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

    Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
  8. Prova prática
    O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

    O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
  9. Permissão e CNH definitiva
    Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

    Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
  10. Custos e taxas
    Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

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Como vai funcionar o fim da exigência de autoescola para obter a carteira

O fim da obrigatoriedade das autoescolas visa a reduzir custos — que hoje podem ultrapassar os R$ 3 mil — e ampliar o acesso à CNH, sem alterar a exigência das provas teóricas e práticas.

Com a mudança, os candidatos deixam de ser obrigados a contratar autoescolas e passam a ter a opção de recorrer a instrutores autônomos credenciados.

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Esses profissionais terão de passar por uma avaliação do governo federal e serem cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito — que permitirá a formação dos instrutores por cursos digitais.

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A principal mudança está na flexibilidade: cada aluno poderá escolher com quem terá as aulas — seja com instrutores autônomos ou autoescolas — e quantas serão, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Vale lembrar que a proposta está passando por consulta pública até 2 de novembro de 2025.

Para participar basta se cadastrar na plataforma Participa + Brasil, acessar a consulta, clicar no parágrafo que seja comentar ou no item “Participe” e enviar sua contribuição.

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