Congresso cria CPMI para investigar fraude do INSS, e STF convoca governo para decidir sobre devolução dos valores desviados

A semana pré-feriado não vem sendo fácil para o governo Lula, que enfrenta uma nova derrota no Congresso — agora, envolvendo as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), que também preside o Senado, leu o requerimento da oposição para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do INSS.

O pedido contou com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores. Com a leitura do documento por Alcolumbre, fica autorizada a instalação do colegiado, passando para a etapa de indicação de membros da Câmara e do Senado.

Segundo o Broadcast, o senador Omar Aziz (PSD) deve presidir a comissão. Senadores do Partido Social Democrático confirmaram a informação ao veículo.

Apesar da aprovação, ainda não há data definida para o início da CPMI.

STF convoca governo Lula, INSS, Defensoria e Ministério Público

Em meio à aprovação da comissão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF) para uma audiência de conciliação.

A reunião está marcada para a próxima terça-feira (24) e busca decidir sobre a restituição de aposentados vítimas de descontos ilegais.

O governo levou o assunto ao STF, alegando que houve decisões conflitantes sobre os “requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS” pelos descontos indevidos.

Na decisão, Toffoli defendeu a “coordenação de ações” para evitar decisões judiciais divergentes e uma demora no ressarcimento dos aposentados.

“A cooperação entre os Poderes e as instituições da República se impõe, constituindo-se verdadeiro dever de índole constitucional para a preservação da dignidade humana e da garantia de direitos fundamentais”, afirmou, em decisão.

O ministro despachou o documento em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, Toffoli mandou congelar os prazos de prescrição de todas as ações movidas por aposentados para recuperar o dinheiro descontado ilegalmente. 

O objetivo, segundo o ministro, é evitar uma profusão de processos enquanto a União cuida dos ressarcimentos. Toffoli justificou que é preciso “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal”.

“Fica evidente a relevante questão social envolvida (...) diante da necessária proteção de aposentados e pensionistas, grupo que pode ser qualificado como de pessoas vulneráveis ou hipervulneráveis”, escreveu Toffoli.

Recapitulando a fraude

O esquema fraudulento foi descoberto pela Polícia Federal por meio da operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas em benefícios pagos pelo INSS.

A fraude levou à demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Em maio, o governo nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo.

Até a semana passada, 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios. Quase 80% das denúncias foram feitas pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Um grupo especial formado pela Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a missão de tentar recuperar o dinheiro descontado irregularmente. Saiba o que fazer caso você tenha sido vítima desta fraude.

*Com informações do Estadão Conteúdo.