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Imposto cairá gradualmente até 2028, quando deixará de ser cobrado; novo corte na alíquota do IOF acontece em um momento de forte pressão sobre o câmbio
Uma boa notícia para os viajantes e consumidores que adquirem produtos e serviços no exterior neste início de 2025: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e cartões pré-pagos carregados em moeda estrangeira acaba de cair outra vez.
Na última quinta-feira (2), o tributo foi reduzido de 4,38% para 3,38% — em mais uma queda no ciclo de cortes graduais no imposto até que ele seja completamente zerado em 2028.
A medida atinge ainda as transferências para o exterior e os saques internacionais feitos a partir de contas brasileiras.
A mudança no imposto ocorreu por meio de um decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota do IOF até 2028.
O valor cairá um ponto porcentual por ano até zerar no dia 2 de janeiro de 2028.
Veja como ficam as alíquotas para o IOF cobrado nos próximos anos:
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O decreto prevê ainda que a compra de moeda estrangeira em espécie e as transferências para o exterior que hoje são tributadas em 1,1% também terão a alíquota zerada em 2028. Outras operações de câmbio terão o IOF zerado a partir de 2029.
A extinção do IOF sobre operações cambiais foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil no grupo.
O novo corte na alíquota do IOF para compras no exterior com cartão de crédito ou pré-pago acontece em um momento de fuga de dólar no país e de forte pressão sobre o câmbio.
O Brasil registrou em 2024 um fluxo cambial negativo de US$ 15,9 bilhões. Foi a terceira maior saída líquida anual de dólares do país desde 2008, quando começou a série histórica do Banco Central.
O resgate de dólares registrado em 2024 só fica atrás dos patamares das saídas vistas em 2019 e em 2020, quando atingiram US$ 44,768 bilhões e US$ 27,923 bilhões, respectivamente — período marcado pelos efeitos da pandemia da covid-19.
Ao longo de 2024, o dólar se valorizou 27,3% em relação ao real, passando de R$ 4,85 no início do ano para R$ 6,18. A divisa chegou a atingir a marca de R$ 6,30 na máxima histórica do dia 19 de dezembro — e demandou uma série de intervenções do banco central por meio de leilões.
Ainda que a moeda norte-americana venha marcando leve desaceleração nos últimos dias, a divisa ainda continua em patamar elevado neste início de 2025.
Nas primeiras duas sessões do ano, a moeda dos EUA acumula alta de 0,03%. Na quinta-feira (2), fechou a R$ 6,1625 (-0,29%) e na sexta-feira (3) subiu a R$ 6,1821 (+0,32%) — na semana, as perdas foram de 0,18%.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é cobrado na utilização do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive online), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras.
O tributo também incide em compras nacionais, transferências para o exterior e saques internacionais.
O IOF é um dos tributos mais relevantes para os operadores do mercado financeiro e investidores, considerando que ele incide sobre operações na bolsa de valores ou fundos imobiliários.
A arrecadação e determinação de alíquotas deste tributo é federal, e ele também incide sobre todas as operações financeiras, seja para pessoa física ou jurídica.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Até então, as alíquotas para a exportação dessas companhias eram de 0%. Em evento, ministro de Minas e Energia defendeu o imposto
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