Eles também precisam ser declarados! Saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda
Entre os principais rendimentos isentos estão pensões alimentícias, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, além de rendimentos de aplicações financeiras. Confira como declará-los no imposto de renda 2024
A mordida do Leão é grande e inclui uma série de obrigações tributárias para o contribuinte. Mas também deixa de fora alguns valores, que ou foram isentados de imposto de renda pelo governo, ou simplesmente não são mesmo passíveis de tributação. Mesmo assim, o contribuinte deve prestar contas dos rendimentos isentos no imposto de renda 2024, pois estes também contribuem para a sua renda e o aumento do seu patrimônio.
Entre os principais tipos de rendimentos isentos estão bolsas de estudo, reembolso do empregador por custos com transporte e alimentação, pensão alimentícia, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, doações e heranças.
Além disso, estão inclusos nesta lista também alguns rendimentos de aplicações financeiras, como poupança, alguns títulos de renda fixa (LCI, LCA, CRI, CRA, LH, debêntures incentivadas) e até o rendimento de alguns fundos (rendimentos distribuídos por fundos imobiliários e fiagros, além do retorno de fundos de debêntures incentivadas).
Lembrando que, em 2024, pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2023 já ficam, só por este motivo, obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda. Veja a lista completa de obrigatoriedades do IR 2024.
- O FIM DO PRAZO DO IR ESTÁ CHEGANDO: Ainda não “se livrou” da declaração na Receita Federal? Clique aqui e baixe gratuitamente nosso guia de IR para fazer a sua declaração o mais rápido possível.
Como declarar rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda 2024
Para declarar os seus rendimentos isentos, o contribuinte deve acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clicar no botão de “Novo” e selecionar o código de pagamento referente à origem da renda na aba “Rendimentos” (confira tabela abaixo).
Em seguida, deve completar o preenchimento com as informações solicitadas, como tipo de beneficiário (titular ou dependente), CPF ou CNPJ e nome da fonte pagadora e o valor total de cada operação. Na aba “Totais”, o programa consolida automaticamente os valores preenchidos e agrupa por tipo de rendimento.
Leia Também
Também é possível informar os rendimentos diretamente no item referente ao bem que os gerou, na ficha de Bens e Direitos, quando for o caso.
Por exemplo, ao informar uma caderneta de poupança na ficha de Bens e Direitos, é possível já informar, no mesmo item, os rendimentos pagos por ela ao longo do ano passado, o que facilita na hora de preencher a declaração.
Para evitar problemas futuros com a Receita Federal, guarde todos os documentos que comprovam as informações prestadas por, no mínimo, cinco anos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao do processamento da declaração.
Ou seja, se a declaração não cair na malha fina e for processada ainda em 2024, o prazo começa a contar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Confira a lista completa de rendimentos isentos válida para o IR 2024
| Código | Rendimento isento ou não tributável |
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços |
| 02 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente. |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), e por acidente de trabalho; e FGTS |
| 05 | Ganho de capital na alienação do bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35 mil nos demais casos |
| 06 | Ganho de capital na alienação do único imóvel no valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha feito nenhuma alienação de imóvel |
| 07 | Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital |
| 08 | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais. |
| 11 | Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente de serviço |
| 12 | Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) |
| 13 | Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados |
| 14 | Transferências patrimoniais - doações e heranças |
| 15 | Parcela não tributável correspondente à atividade rural |
| 16 | Imposto sobre a renda de anos-calendários anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário |
| 17 | 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebido em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro, situadas no exterior, convertidos em reais |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais - meação e dissolução de sociedade conjugal e da unidade familiar |
| 20 | Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil, em cada mês, para o conjunto de ações |
| 21 | Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês |
| 22 | Recuperação de Prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, fundos de investimento imobiliário e Fiagro) |
| 23 | Rendimento bruto, até o máximo de 90% da prestação de serviços decorrentes do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados |
| 24 | Rendimento bruto, até o máximo de 40% da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros |
| 25 | Restituição do Imposto sobre a renda de anos-calendários anteriores |
| 27 | Juros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente |
| 28 | Pensão Alimentícia |
| 99 | Outros |
VEJA TAMBÉM O PASSO A PASSO DE COMO DECLARAR RENDA FIXA - TESOURO DIRETO, POUPANÇA ETC.
COMPARTILHAR
CNU 2025: resultado das provas objetivas sai hoje; veja como consultar e os próximos passos do ‘Enem dos Concursos’
Resultado define quem segue para a prova discursiva de dezembro; seleção oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais
Lula assina decreto que muda regras para vale-refeição e vale alimentação: veja o que mudou no VR e no VA
Mudança determina que os cartões passem em qualquer maquininha e reduz a taxa cobrada dos estabelecimentos
Dinheiro esquecido por brasileiros diminui, mas ainda há quase R$ 10 bilhões disponíveis para saque; veja como consultar se você tem valores a receber (e não cair em golpes)
Os brasileiros sacaram mais de R$ 455 milhões esquecidos em setembro, informa o Banco Central. Diante disso, o volume de dinheiro esquecido nas instituições financeiras caiu abaixo da marca de R$ 10 bilhões. No entanto, R$ 9,73 bilhões continuam disponíveis para saque. O dinheiro a receber pode vir de diversos lugares e está disponível tanto […]
B3 vai permitir usar previdência e título de capitalização como garantia de empréstimo a partir de 2026
A nova plataforma RC Garantias vai conectar bancos e seguradoras para o uso de planos de previdência e títulos de capitalização como garantia
A lei não mudou: idosos continuam pagando pedágio; entenda o que realmente aconteceu
Boatos viralizaram nas redes sociais após a tramitação do PL 220/2025 em São Paulo. Mas o projeto ainda não virou lei e não vale para todo o país
Prepare o protetor solar e o bolso: destinos badalados do litoral paulista vão cobrar taxas dos turistas no verão
Cidades do litoral norte paulista planejam cobrar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de turistas até 2026; valores vão variar de R$ 5,25 a R$ 143,10
Custo do saque no exterior pode chegar a 27%: veja os países mais caros e como escapar das tarifas salgadas
Estudo da Wise mostra países que cobram mais do viajante para sacar em caixas eletrônicos
Piscina gigante brasileira tem o tamanho de três campos de futebol e 47 milhões de litros de água; veja onde fica
A lagoa artificial brasileira foi projetada pela empresa Crystal Lagoons, responsável por piscinas do tamanho de 17 campos de futebol
Black Friday: Como evitar golpes e se proteger na hora de fazer as compras?
Falsas promoções, sites clonados e armadilhas digitais exigem atenção redobrada; saiba como se proteger e evitar prejuízo
Lotomania faz o único milionário da noite de estreia de novo horário das loterias da Caixa — e ele ainda deixou dinheiro na mesa
Apostador levou sozinho o prêmio de mais de R$ 8 milhões em jogo no concurso 2844 da Lotomania, mas deixou mais de R$ 100 mil na mesa ao não fazer aposta-espelho
Reforma Casa Brasil: Governo libera crédito para reformas residenciais; veja quem pode participar e como simular
Com R$ 40 bilhões disponíveis, o Reforma Casa Brasil começa hoje (3) e promete facilitar o acesso ao crédito e movimentar o setor da construção civil
Como era e como ficou: A nova regra do governo que entrou em vigor e limita o saque-aniversário do FGTS
Veja como era e como ficou o saque-aniversário do FGTS agora que um novo regramento está em vigor
A sorte está lançada na Mega da Virada 2025! Quanto rende o prêmio de R$ 850 milhões na renda fixa conservadora
Largado numa caderneta de poupança, o prêmio estimado para a Mega da Virada de 2025 renderia R$ 5,7 milhões no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento em renda fixa no momento
O décimo terceiro salário vem aí: veja até quando o dinheiro precisa cair na sua conta
O fim do ano se aproximando, mas muita gente ainda não recebeu a primeira parcela do 13º salário. Será que o seu pagamento está dentro do prazo? Descubra o que a lei diz e como calcular o valor que vai cair na sua conta
Do terror à magia: 13 filmes para o Halloween e o retorno de Harry Potter aos cinemas
Confira 13 opções de filmes que estão disponíveis nos principais streamings para entrar no clima do Dia das Bruxas
Câmara aprova projeto que permite atualização de valor de imóveis e veículos na declaração de imposto de renda
Projeto de Lei 458/21, que agora segue para o Senado, também incorpora trechos da Medida Provisória 1.303/25, que havia caducado
Caixa paga Bolsa Família para NIS final 8; pagamento inclui benefício do gás de R$ 108
Programa social atende mais de 5 milhões de famílias e mantém valor mínimo de R$ 600 por mês
Em meio à crise do metanol em bebidas alcoólicas, caso de intoxicação com refrigerante assusta Santa Catarina
Doze funcionários de um posto de saúde em Santa Cecília (SC) passaram mal após consumir um refrigerante; dois suspeitos estão presos
Horário de sorteio das Loterias da Caixa vai mudar; veja quando
Dentro de alguns dias, Mega-Sena e demais loterias terão novo horário de sorteio; mudança foi anunciada no Instagram e gerou reclamações
90 anos de Mauricio de Sousa: Bidu, floquinho e mais 7 personagens que não podem ser esquecidos
Criador da Turma da Mônica completa nove décadas e ganha um filme protagonizado por um de seus filhos
