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Lucia Camargo Nunes

AUTOMÓVEIS

Free flow já funciona e será expandido para todas as praças de pedágio do Brasil em 2025, mas falta de informação alimenta dúvidas, multas e processos

Sistema automático de cobrança vai dispensar as cabines de pedágio; operadoras têm até abril para estruturar o free flow

Lucia Camargo Nunes
1 de dezembro de 2024
7:54 - atualizado às 13:18
Econoroeste free flow
Econoroeste free flow -

A tecnologia avança nas nossas vidas e, como tudo o que pode facilitar, é um caminho sem volta. Desde o autoatendimento em caixas de supermercado até o uso do carro. Outro exemplo encontra-se nas mudanças que começamos a ver nas praças de pedágio, com a implementação do free flow.

Os motoristas sem tags automáticas (até porque nem sempre vale a pena pagar por mensalidade de algo que não se usa) e que geralmente enfrentam filas nas praças, já encontram autoatendimento nas rodovias paulistas Castello Branco e dos Bandeirantes.

Nesses caixas automáticos é possível pagar com cartão de débito ou crédito, o que faz deles um meio termo entre as tags automáticas e os caixas.

Recentemente, novas regras de pagamento de pedágio eletrônico foram implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já disponível em rodovias federais, o chamado sistema free flow (passagem livre) passará a funcionar em todas as estradas (municipais, estaduais e federais) e também em vias urbanas e rurais.

Uma das defesas por sua implementação é tornar o serviço mais justo: o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a cobrança será mais barata, justa e equânime porque os cidadãos terão serviço simplificado e ganho de mobilidade.

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Como funciona o free flow

O free flow prevê que, ao invés de parar nas praças de pedágio, os carros passem por pórticos de cobrança sem a necessidade de reduzir a velocidade.

O sistema faz leitura de uma tag (etiqueta colada no para-brisa) ou placa do veículo e o pagamento será automaticamente feito pela operadora do serviço, por aplicativo ou totens nas rodovias.

Quem não tiver uma tag de pagamento automático, precisa ficar atento. O motorista tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Antes eram 15 dias. Se a data limite para pagamento não for considerada útil, o prazo será estendido até o dia útil seguinte.

A inadimplência no prazo resulta em multa por evasão de pedágio, no valor de R$ 195,23 e perda de pontos (infração grave, 5 pontos) na carteira de habilitação (CNH).

Free Flow ECO
Free Flow ECO

Free flow é considerado “mais justo”

O free flow é considerado mais justo que o sistema atual. Isso porque a cobrança é feita pela quilometragem percorrida. Ou seja, o motorista paga pelo trecho que usou, e não como é hoje, apenas quando passa pelo pedágio.

Dependendo do trajeto, contudo, quem sai de uma rodovia um pouco antes da atual praça de pedágio passará a pagar mais.

Além do trânsito mais livre, o Ministério dos Transportes também justifica que o sistema diminui a emissão de poluentes, por causa da redução de velocidade e posterior aceleração, assim como reduz o desgaste de peças.

As imagens dos veículos capturadas pelo sistema ficarão armazenadas por 90 dias. Exceto para os inadimplentes, que ficarão no sistema por até 5 anos.

Também está prevista a criação de placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança eletrônico.

Quando o free flow começa a funcionar

Com a resolução de 14 de outubro passado, as concessionárias têm até 180 dias (meados de abril) para se adequarem ao free flow. Algumas já possuem, como a Rio-Santos (BR-101).

A SP-333, no interior de São Paulo, já opera com um ponto com a nova tecnologia: a concessionária EcoNoroeste instalou no km 179 um pórtico. Outro será instalado no km 110 até o fim deste ano.

No fim de semana do feriado de 15 de novembro, a rodovia dos Tamoios, que vai até o Litoral Norte de São Paulo (região de São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela) recebeu o pórtico no km 13,5 do Contorno.

Essas estruturas, que substituirão as praças de pedágio, são equipadas com tecnologia para a leitura e identificação dos veículos, possuindo um sistema de câmeras, antenas e sensores.

Para incentivar a utilização com tags automáticos, conforme a rodovia e a concessionária, podem ser concedidos descontos na tarifa.

De acordo com a Artesp, agência de transporte do estado de São Paulo, o uso de tags nas rodovias concedidas passou de 59,3% em 2016 para 72,6% em 2024.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam) informou que o número de motoristas que aderiram às tags automáticas cresceu cerca de 50% entre março de 2020 e julho de 2023, tendo atualmente mais de 12 milhões de usuários no país.

Os registros de passagem no sistema free flow e a situação de pagamento das tarifas de pedágio ficarão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação com os usuários que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias.

Pedágio em Botucatu - cabines vão deixar de existir.
Pedágio em Botucatu - cabines vão deixar de existir.

Tecnologia que pode prevenir acidentes, mas há desafios

Para Sylvio Calixto, CEO da Pumatronix, fabricante nacional de equipamentos para monitoramento de trânsito e sistemas de transporte inteligente (ITS), o sistema será importante para prevenir acidentes.

O uso de sistemas de geolocalização e predição de tráfego poderá identificar congestionamentos antes que eles se formem e sugerir rotas alternativas.

Especialistas alertam que a expansão da tecnologia precisa ser acompanhada de investimentos em infraestrutura.

Outra dificuldade será com as frotas pesadas, segundo Kassio Seefeld, CEO da TruckPag, startup de meios de pagamento.

Para ele, a falta de conhecimento gera resistência, uma vez que os condutores e transportadoras têm receio de confiar em uma tecnologia nova e não testada amplamente no país.

Seefeld observa desafios financeiros e técnicos para concessionárias de rodovias realizarem a transição, já que a implementação requer um investimento inicial em infraestrutura, com a instalação de sistemas de leitura de placas, câmeras, sensores e tecnologias de comunicação avançadas para garantir que todos os veículos sejam identificados corretamente.

Além disso, há o temor de aumento de inadimplência. Isso porque, para quem não possui a tag, a cobrança é feita posteriormente. 

Problemas constatados: falta informação

O novo sistema prevê que todos os motoristas sejam conectados e informados, o que nem sempre ocorre. Pode acontecer também de o usuário não perceber a passagem pelo totem, após uma longa viagem.

O Contran determinou que o pagamento seja efetuado em 30 dias, mas os sistemas que já funcionavam faziam as cobranças em 15 dias.

Para se ter ideia, o pórtico na SP-333 foi inaugurado em 4 de setembro e já registrou mais de 12 mil motoristas que não efetuaram o pagamento. Esse número representa 8,4% dos veículos que passaram por aquela rodovia.

Pode parecer pouco, mas as dificuldades devem ser multiplicadas ao considerar toda a extensão de rodovias pedagiadas no país.

No fim de outubro, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a aplicação de 254 mil multas a motoristas que passaram Free Flow desde o começo do ano em rodovias daquele estado administrados pela concessionária CSG.

O documento cita que “que há indícios de ausência da garantia da devida transparência e publicidade e de um sistema adequado para notificações”.

Segundo o defensor público Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felpe Kirchner, há visíveis falhas na divulgação e transparência do sistema free flow e a recusa da concessionária em utilizar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o que dificulta a comunicação com os usuários.

A falta de comunicação também foi alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga falhas no free flow na BR-101.

O Procon multou a CCR RioSP em quase R$ 80 mil por falta de informações aos motoristas sobre pontos físicos que recebem o pagamento. E esse é só o começo.

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