Receita Federal permite atualizar valor de imóvel na declaração para pagar menos IR – mas é por tempo limitado; veja como fazer
Possibilidade foi introduzida pela lei de reoneração gradual da folha para ampliar a arrecadação do governo, mas reduz o imposto de renda sobre ganho de capital caso o contribuinte venda imóvel no futuro
Os contribuintes vão poder atualizar o valor do imóvel na declaração de Imposto de Renda (IR). A Receita Federal regulamentou a possibilidade por meio da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.
O objetivo é que os brasileiros possam fazer o pagamento imediato do tributo, recolhendo o imposto sobre o ganho de capital antecipadamente, mas com alíquotas reduzidas, isto é, inferiores à alíquota cheia que pagariam sobre o lucro imobiliário numa venda em condições normais.
Porém, os contribuintes terão um prazo para realizar a alteração: o Fisco só permitirá a mudança até o dia 16 de dezembro.
A medida é uma estratégia do governo federal para ampliar a arrecadação e compensar as perdas devido à reoneração gradual da folha de pagamento, aprovada no início deste mês.
No entanto, o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos.
Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.
Leia Também
Alteração do valor de imóvel no IR: como funciona?
Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados.
A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda (IR) sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado.
Já as empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel.
Enquanto as pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.
- LEIA TAMBÉM: Dívidas são herdadas? Entenda o que diz a legislação brasileira e saiba como evitar dores de cabeça no futuro
Alíquotas reduzidas: para quem é vantajoso?
Vale lembrar que as alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. O que muda é que, a partir de agora, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização.
Essa alteração resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício. Porém, quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada.
Isso porque, a partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos.
Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Ou seja, na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.
Como fazer a alteração do valor do imóvel no IR?
Para atualizar o valor do imóvel na declaração, você deverá apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim).
O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, que você pode acessar aqui.
Além disso, deverá realizar o pagamento dos tributos até a data limite, em 16 de dezembro.
Os documentos devem ser apresentados à Receita Federal em conjunto com o pagamento integral das taxas.
*Com informações da Agência Brasil
COMPARTILHAR
Eleições voltam à estaca zero, enquanto investidores aguardam números de inflação no Brasil e nos Estados Unidos
Além disso, nesta semana ainda será publicada a ata da mais recente reunião do Fomc, o Copom norte-americano, que reduziu os juros nos EUA
Eleições municipais 2024: Veja o resultado da apuração para prefeito; 15 capitais terão segundo turno
A votação de segundo turno acontece no dia 27 de outubro, das 8h às 17h
Eleições 2024: Fortaleza (CE) reedita disputa Bolsonaro vs. Lula no 2º turno com André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT)
Quarta maior cidade do Brasil, Fortaleza (CE) tem disputa acirrada entre candidatos à prefeitura; veja o resultado
Regulação das bets deve sair na semana que vem, diz Lula — enquanto mais sete casas de apostas são proibidas de atuar no Brasil
O presidente afirmou que não aceita que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas e disse que, se a regulamentação não der certo, ele não terá dúvidas de “acabar definitivamente com isso”
Bolsonaro vai votar em Marçal? Ex-presidente apoia Nunes, mas declara estar com ‘qualquer um contra Boulos’ no 2º turno; Lula critica ‘candidatos que só sabem provocar’
Segundo o político, é essencial que o deputado federal perca as eleições para não dar espaço para sua “laia” no governo paulista, incluindo movimentos sociais como o MTST
Por que a eleição em São Paulo indica Marçal como ameaça a Bolsonaro e revela decepção com Lula, segundo este especialista
Enquanto o petista não funcionou como cabo eleitoral, Bolsonaro enfrenta uma clara ameaça com o fortalecimento do coach e empresário
Quem ganhou, quem perdeu e quem se destacou no último debate para prefeitura de São Paulo em meio triplo empate técnico entre candidatos
Na mais recente pesquisa do Datafolha, Boulos estava à frente com 26% das intenções de voto, seguido por Nunes e Marçal, ambos com 24% das intenções
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Javier Milei vai extinguir a Casa da Moeda e outras cinco instituições — será o fim do peso argentino?
Além da Casa da Moeda, o governo argentino pretende fechar outros “quatro ou cinco” órgãos públicos, mas não deu maiores detalhes sobre quais seriam
Para 41%, economia brasileira piorou no último ano sob governo Lula, segundo pesquisa Genial/Quaest
A pesquisa foi feita em setembro de 2024 com dois mil entrevistados e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos
Em meio ao aumento da tensão no Oriente Médio, Ibovespa reage à alta do petróleo e à elevação do rating do Brasil
Agência Moody’s deixou o rating soberano do Brasil a apenas um degrau do cobiçado grau de investimento — e a perspectiva é positiva
Uma semana de ouro: Depois de salto das bolsas da China, investidores miram dados de emprego nos EUA em dia de agenda fraca no Brasil
Ibovespa acumulou queda de pouco mais de 3% em setembro, mas agenda fraca por aqui tende a deixar a bolsa brasileira a reboque de Wall Street
Por que não haverá venda de títulos do Tesouro Nacional hoje? Órgão responde
Servidores reivindicam a inclusão de reajustes salariais para o órgão na LDO e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso
Lula fala em PIB de 3,5% neste ano, mas ainda não vê “espetáculo do crescimento”
O presidente deu a projeção para o desempenho da economia nesta tarde, em evento empresarial que acontece no México
Pablo Marçal ultrapassa Ricardo Nunes na nova pesquisa Atlasintel; Boulos segue na liderança com 29,4% das intenções de voto
O percentual de indecisos caiu de 5,8% para 2,1%, enquanto brancos e nulos também saíram de 2,2% para 0,4%
Campos Neto não curtiu? Desemprego atinge o menor nível para agosto — mas parte dos economistas acha isso ‘ruim’
Além da queda da taxa de desemprego próxima de uma situação de pleno emprego, o rendimento real dos trabalhadores cresceu
Confira as mudanças que o Congresso quer fazer na Lei das Bets para limitar as apostas
Inadimplência das famílias e problemas com vícios em apostas online levaram deputados e senadores a reverem a lei das bets – veja o que muda
Transformando um inimigo em aliado: Com influência de estímulos da China perto de limite, Ibovespa mira no IPCA-15
Analistas projetam aceleração da prévia da inflação em setembro em relação a agosto, mas desaceleração na leitura anual
Felipe Miranda: O Fim do Brasil não é o fim da História – e isso é uma má notícia
Ao pensar sobre nosso país, tenho a sensação de que caminhamos para trás. Feitos 10 anos do Fim do Brasil, não aprendemos nada com os erros do passado
Do embargo de Cuba a alfinetada em Elon Musk: os 5 principais temas do discurso de Lula na ONU
O presidente tocou em temas sensíveis em nível global, citando as tentativas de resolução dos conflitos, extremismos políticos e regulação de empresas de tecnologia
