Está devendo para a Receita Federal? Fisco lança nova fase de programa de renegociação de dívidas de até R$ 50 milhões
Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação
Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões.
Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito.
Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.
- Imposto de Renda 2024: descomplique a sua declaração com a ajuda do nosso Guia de IR totalmente gratuito. É só clicar aqui para baixar.
Quem pode negociar com a Receita Federal?
As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.
“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.
A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.
- LEIA TAMBÉM: Caiu na malha fina? Receita Federal abre consulta a novo lote residual de restituição do IR – veja se você vai receber
No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada.
O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.
O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero.
Compartilhe
Felipe Miranda: Diversão é solução sim nos mercados
Na coluna do dia, o CEO da Empiricus reflete sobre as mazelas da economia e o mal que não é falado: a languidez dos mercados
Agronegócio pediu — e o BNDES atendeu: banco aprova nova linha de crédito que pode chegar a R$ 10 bilhões neste ano
A iniciativa era esperada desde fevereiro, e visa a ampliação do acesso ao crédito a pequenos e médios produtores rurais
Mega-Sena e Quina acumulam e Lotofácil tem sete ganhadores no mais recente sorteio; veja valores pagos nas loterias federais
O mais recente concurso da Lotofácil teve um resultado emocionante: 7 apostas acertaram os 15 números e dividiram o prêmio principal de R$ 672.455,24 cada
Carro híbrido com etanol vira a “bola da vez” na disputa com modelo 100% elétrico: mas qual é a melhor solução?
A defesa do etanol na tecnologia do carro elétrico ganha cada vez mais adeptos e várias montadoras anunciaram motores híbridos flex
Arroz, feijão e mais: quais são os 15 itens da cesta básica que deixam de ter impostos com a nova reforma tributária
Além disso, a proposta apresentada ao Congresso também cria o chamado Imposto Seletivo Federal, popularmente chamado de “imposto do pecado”
A resposta ‘bombada’ da Dinheirista, sanções à Venezuela e títulos isentos do IR: veja o que foi destaque nesta semana
Além disso, as criptomoedas também estiveram em alta nesta semana, com o lançamento de um “novo” protocolo na rede do bitcoin (BTC)
Prévia da inflação veio melhor que o esperado — mas você deveria estar de olho no dólar, segundo Campos Neto
Para o presidente do Banco Central, o cenário dos Estados Unidos não tem uma relação mecânica com o Brasil, mas é preciso avaliar os impactos do lado de cá
Mega-Sena paga bolada de R$ 5,5 milhões para apostador sortudo; veja resultado da Quina e Lotofácil hoje
A aposta foi feita via canal eletrônico e, embora o prêmio principal tenha sido conquistado, milhares de apostadores ainda tiveram motivos para comemorar
Show da Madonna deve injetar R$ 300 milhões na economia do Rio — e aqui está o que você precisa saber para assistir
O show da Madonna está marcado para 4 de maio, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro — descubra como assistir de graça sem sair de casa
Shein, AliExpress e Shopee na mira: Novo imposto vai voltar a taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a ser cobrado em 2026
Leia Também
Mais lidas
-
1
Chuva de dividendos: Bradespar (BRAP4), Mahle Metal Leve (LEVE3) e SLC Agrícola (SLCE3) vão depositar R$ 1 bilhão na conta dos acionistas
-
2
Cemig (CMIG4) anuncia R$ 3 bilhões em dividendos e JCP e aumento de capital com bonificação para os acionistas; veja quem terá direito
-
3
Se não pode vencê-los… Elon Musk volta da China com boas notícias e Tesla salta quase 10% no pré-mercado
