Aqui está tudo o que você precisa saber sobre as possíveis mudanças no trabalho de motoristas de aplicativo — e por que isso está gerando polêmica nas redes sociais
A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá ser enviada para votação no Congresso Nacional; veja os detalhes do projeto
A proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo — como Uber e 99 — assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (4) gerou grande comoção nas redes sociais recentemente.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A estimativa é que a lei deve impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como falamos anteriormente, o texto da proposta ainda deverá ser analisado por deputados e senadores.
Isso significa que o projeto de lei poderá sofrer modificações em relação à proposta que foi assinada pelo presidente Lula no começo desta semana.
- Você está satisfeito com a sua carreira? Baixe o guia especial gratuito do Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, para saber como você pode alcançar cargos mais altos e conseguir promoções melhores na sua área de atuação.
Mas quais serão as possíveis mudanças no trabalho desses motoristas se o PL for aprovado do jeito que está agora?
Leia Também
As principais novidades que podem ser consolidadas por meio do projeto são a negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.
Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a proposta:
1- Motoristas terão acesso a novas informações
Uma das regulamentações propostas pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios da plataforma.
Isso inclui informações sobre a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.
Além disso, as empresas serão obrigadas a relatar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista.
As plataformas deverão detalhar, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho.
“Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
2- Acordo coletivo para negociações entre motoristas e aplicativos
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas.
Atualmente, não há uma mesa de negociação entre as duas partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.
Desse modo, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo.
Além disso, o que for acertado na convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais.
Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.
3- Salário mínimo e outras remunerações
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90. Desse total, R$ 24,07 serão depositados para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do carro e outros) e R$ 8,03 serão a remuneração efetiva para o motorista.
A proposta ainda estabelece que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias.
Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluídos os custos para manutenção do trabalho.
Vale destacar que esse é o valor mínimo. Ou seja, o trabalhador poderá receber mais pela hora trabalhada.
O projeto ainda proíbe que as empresas limitem "a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima".
Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado todo ano pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.
Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais — ou 9,6 horas diárias —, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE.
4- Motoristas poderão ter aposentadoria
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).
Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.
Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.
“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.
Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.
Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social.
A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.
Repercussão na internet
A proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativo gerou reações controversas nas redes sociais nos últimos dias.
Há quem discorde do projeto de lei — especialmente pelo temor de que plataformas como Uber e iFood deixem o país após a implementação das novas regras.
Outra questão apontada pelos internautas é o aumento da arrecadação de impostos do governo, uma vez que seja validado o vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
Já aqueles que defendem a proposta destacam a necessidade de se estabelecer direitos trabalhistas aos motoristas dos aplicativos.
*Com informações de Agência Brasil.
COMPARTILHAR
‘Torre de Babel’ saudita? Construção do ‘The Line’ é paralisada justamente pelo que buscava eliminar
Projetada para ser livre de combustíveis fósseis, a construção da cidade futurística, na Arábia Saudita, foi interrompida por não “compreender a língua” do preço do petróleo
Selic em 15% ao ano ainda vai longe, acredita Roberto Padovani, economista-chefe do BV
Para o economista, tem um indicador em específico que está no radar do BC e esse dado deve definir o destino dos juros básicos nos próximos meses
Lotofácil atola junto com Mega-Sena, Quina e outras loterias, mas hoje pode pagar mais até que a +Milionária
Prêmio acumulado na Mega-Sena vai a R$ 48 milhões, mas ela só volta à cena amanhã; Lotofácil pode pagar R$ 10 milhões nesta quarta-feira (5).
Na próxima reunião, o Copom corta: gestora projeta Selic em 14,5% ao fim deste ano e espera queda brusca em 2026
Gestora avalia que números da economia sustentam um primeiro corte e que política restritiva pode diminuir aos poucos e ainda levar inflação à meta
Gás do Povo já está valendo: veja como funciona o programa que substituiu o vale-gás
Gás do Povo, programa do governo federal que substitui o vale-gás, promete atender 15,5 milhões de famílias de baixa renda com distribuição gratuita de botijões
Banco do Brasil (BBAS3) oferece até 70% de desconto na compra de imóveis em todo o país
A nova campanha reúne mais de 150 imóveis urbanos disponíveis para leilão e venda direta, com condições especiais até 15 de dezembro
Curiosos ou compradores? Mansão de Robinho, à venda por R$ 11 milhões, ‘viraliza’ em site de imobiliária; confira a cobertura
No mercado há pelo menos seis meses, o imóvel é negociado por um valor acima da média, mas tem um motivo
Este banco pode devolver R$ 7 milhões a 100 mil aposentados por erros no empréstimo consignado do INSS
Depois de identificar falhas e cobranças irregulares em operações de consignado, o INSS apertou o cerco contra as instituições financeiras; entenda
A decisão da Aneel que vai manter sua conta de luz mais cara em novembro
Com o nível dos reservatórios das hidrelétricas abaixo da média, a Aneel decidiu manter o custo extra de R$ 4,46 por 100 kWh, mas pequenas mudanças de hábito podem aliviar o impacto no bolso
Cosan (CSAN3) levanta R$ 9 bilhões em 1ª oferta de ações e já tem nova emissão no radar
Em paralelo, a companhia anunciou que fará uma segunda oferta de ações, com potencial de captar até R$ 1,44 bilhão
Lotofácil 3529 tem 16 ganhadores, mas só um deles fica mais perto do primeiro milhão
A Lotofácil tem sorteios diários e volta à cena nesta terça-feira (4) com um prêmio maior do que de costume. Isso porque o sorteio de hoje tem final zero, para o qual é feita uma reserva especial.
Laika vai para o espaço: a verdadeira história da ‘astronauta caramelo’
Há exatos 68 anos, a cadela Laika fazia história ao ser o primeiro ser vivo a deixar a órbita do planeta Terra rumo ao espaço
Serasa inicia o Feirão Limpa Nome 2025 com descontos de até 99% e dívidas parceladas por menos de R$ 10
Mutirão do Serasa reúne mais de 1.600 empresas e oferece condições especiais para quem quer encerrar o ano com o nome limpo
Convocação da seleção brasileira: última lista de Ancelotti em 2025 derruba valor da equipe canarinho
A última convocação da seleção brasileira de Ancelotti em 2025 trouxe novidades como Luciano Juba e Vitor Roque, mas fez o valor de mercado da equipe cair
Convocação da Seleção Brasileira: veja onde assistir ao vivo à última lista de Ancelotti em 2025
A última convocação de Carlo Ancelotti à frente da Seleção Brasileira acontece nesta segunda (3); veja o horário e onde assistir ao anúncio ao vivo
Receita coloca organizações criminosas na mira e passará a exigir o CPF de todos os cotistas de fundos de investimentos; entenda o que você precisa fazer
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa foi inspirada na Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do PCC por meio de fundos de investimento
Sorteios das Loterias Caixa têm novo horário a partir de hoje (3); veja como ficam os sorteios da Mega-Sena e outros jogos
Mudança em horário de sorteio das loterias começa a valer nesta segunda-feira (3); prazos para apostas também foram atualizados
Maré baixa para fundos de infraestrutura isentos de IR, dados de PMI, e o que mais o investidor precisa saber hoje
Rentabilidade das debêntures incentivadas, isentas de IR, caiu levemente mês passado, mas gestores se preocupam com ondas de resgates antecipados; investidores também estão de olho em dados econômicos internacionais e na fala de dirigente do Fed
Decisão do Copom, balanço da Petrobras (PETR4) e mudança de horário das bolsas — confira a agenda econômica da semana
A temporada de resultados pega fogo aqui e lá fora, enquanto a política monetária também dá o tom dos mercados no exterior, com decisão na Inglaterra, discursos do BCE e ata do BoJ
Horário de verão na bolsa? B3 vai funcionar por uma hora a mais a partir desta segunda-feira (3); entenda a mudança
A Bolsa de Valores brasileira ajusta o pregão para manter sincronia com os mercados de Nova York, Londres e Frankfurt. Veja o novo horário completo
