Aqui está tudo o que você precisa saber sobre as possíveis mudanças no trabalho de motoristas de aplicativo — e por que isso está gerando polêmica nas redes sociais
A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá ser enviada para votação no Congresso Nacional; veja os detalhes do projeto
A proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo — como Uber e 99 — assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (4) gerou grande comoção nas redes sociais recentemente.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A estimativa é que a lei deve impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como falamos anteriormente, o texto da proposta ainda deverá ser analisado por deputados e senadores.
Isso significa que o projeto de lei poderá sofrer modificações em relação à proposta que foi assinada pelo presidente Lula no começo desta semana.
- Você está satisfeito com a sua carreira? Baixe o guia especial gratuito do Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, para saber como você pode alcançar cargos mais altos e conseguir promoções melhores na sua área de atuação.
Mas quais serão as possíveis mudanças no trabalho desses motoristas se o PL for aprovado do jeito que está agora?
Leia Também
As principais novidades que podem ser consolidadas por meio do projeto são a negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.
Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a proposta:
1- Motoristas terão acesso a novas informações
Uma das regulamentações propostas pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios da plataforma.
Isso inclui informações sobre a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.
Além disso, as empresas serão obrigadas a relatar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista.
As plataformas deverão detalhar, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho.
“Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
2- Acordo coletivo para negociações entre motoristas e aplicativos
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas.
Atualmente, não há uma mesa de negociação entre as duas partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.
Desse modo, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo.
Além disso, o que for acertado na convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais.
Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.
3- Salário mínimo e outras remunerações
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90. Desse total, R$ 24,07 serão depositados para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do carro e outros) e R$ 8,03 serão a remuneração efetiva para o motorista.
A proposta ainda estabelece que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias.
Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluídos os custos para manutenção do trabalho.
Vale destacar que esse é o valor mínimo. Ou seja, o trabalhador poderá receber mais pela hora trabalhada.
O projeto ainda proíbe que as empresas limitem "a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima".
Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado todo ano pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.
Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais — ou 9,6 horas diárias —, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE.
4- Motoristas poderão ter aposentadoria
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).
Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.
Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.
“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.
Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.
Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social.
A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.
Repercussão na internet
A proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativo gerou reações controversas nas redes sociais nos últimos dias.
Há quem discorde do projeto de lei — especialmente pelo temor de que plataformas como Uber e iFood deixem o país após a implementação das novas regras.
Outra questão apontada pelos internautas é o aumento da arrecadação de impostos do governo, uma vez que seja validado o vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
Já aqueles que defendem a proposta destacam a necessidade de se estabelecer direitos trabalhistas aos motoristas dos aplicativos.
*Com informações de Agência Brasil.
COMPARTILHAR
Temporada do Terror 2025: Rede convoca os fantasmas do cinema para um Halloween de arrepiar
De “O Bebê de Rosemary” a “A Noiva-Cadáver”, a rede exibe 11 clássicos e novos títulos do gênero com ingressos a preço único (e simbólico) de R$ 13
Com apartamento de 49 m² por menos de R$ 110 mil em São Paulo e mais de 170 imóveis, Itaú promove leilão no próximo dia 24
Leilão do Itaú Unibanco em parceria com a Zuk oferece 175 imóveis em todo o país, com lances a partir de R$ 20 mil e opções em São Paulo e Rio de Janeiro que podem sair por menos de R$ 110 mil
Com investidores globais, Patria Investimentos capta R$ 15,4 bi no maior fundo de infraestrutura da América Latina
Com captação recorde, novo fundo da Pátria Investimentos é o maior para infraestrutura da América Latina
Novo vale-gás 2025: Governo toma decisão sobre preços de referência do Gás do Povo; veja o valor em seu Estado
Com o “Gás do Povo”, o governo muda o formato do benefício: em vez de depósito, famílias de baixa renda receberão um vale exclusivo para comprar o botijão de 13 kg
MEC Enem: app gratuito traz simulados, corrige redações, monta plano de estudos e ajuda na preparação para exame
Ferramenta do Ministério da Educação reúne inteligência artificial, trilhas de estudo e plano de revisão personalizado a menos de um mês do exame
Mega-Sena 2928 acumula e prêmio em jogo se aproxima de R$ 50 milhões; ‘fermento’ do final 5 infla bolada na Quina
Além da Mega-Sena 2928, outras três loterias sorteadas ontem à noite acumularam, com destaque para o salto no prêmio da Quina
Lotofácil volta a brilhar sozinha e faz um novo milionário em SP
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta sexta-feira (17) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3515
Este é o menor país da história a se classificar para uma Copa do Mundo, tem metade da seleção nascida no exterior e convocação feita pelo LinkedIn
Com metade do elenco nascido fora e um jogador convocado pelo LinkedIn, o arquipélago africano faz história ao conquistar vaga inédita na Copa do Mundo de 2026
“Faz um Pix”: o Mercado Pago quer transformar esse pedido em rotina com o novo assistente de inteligência artificial
A fintech aposta na inteligência artificial para simplificar o dia a dia dos clientes — e o Brasil será o primeiro laboratório dessa revolução
Entenda a Operação Alquimia, deflagrada pela Receita para rastrear a origem do metanol em bebidas alcoólicas
Desdobramento das operações Boyle e Carbono Oculto, a nova ofensiva da Receita Federal mira a rota clandestina do metanol
Na onda da renda fixa, fundos de pensão chegam a R$ 1,3 trilhão em ativos, mas Abrapp alerta: “isso é a foto, não o filme”
Do total de R$ 1,3 trilhão em ativos dos fundos de pensão, cerca de R$ 890 bilhões estão em títulos públicos. Para Abrapp, isso não é bom sinal para o Brasil: “é preciso diversificar”, diz diretor-presidente
Trabalho em ‘home office’ é ‘coisa de rico’, aponta IBGE
Dados preliminares do Censo 2022 revelam desigualdade também no home office: brasileiros que ganham acima de R$ 7,5 mil por mês são os que mais exercem suas atividades sem sair de casa
Quina 6853 faz o único milionário da noite nas loterias da Caixa
Depois de acumular por três sorteios seguidos, a Quina pagou o maior prêmio da noite de quarta-feira (15) entre as loterias da Caixa
Lotofácil 3513 deixa mais dois apostadores perto do primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quinta-feira (16) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3514
Carteira Nacional Docente já está disponível; veja como emitir e descubra quais benefícios terão os professores
Documento tem validade de 10 anos e garante acesso a benefícios do programa Mais Professores, com descontos, meia-entrada e mais
Do metanol à água mineral: o que se sabe sobre o caso do homem internado em SP após suspeita de contaminação
Depois dos casos de intoxicação por metanol em bebidas destiladas, um novo episódio em Garça (SP) levanta preocupação sobre água mineral
CEO da Petrobras (PETR4) manda recado enquanto petróleo amplia a queda no exterior. Vem aí um novo reajuste nos combustíveis?
Enquanto a pressão sobre o petróleo continua no exterior, a presidente da petroleira deu sinais do que pode estar por vir
Seus filhos não foram para a escola hoje — e a ‘culpa’ é (do dia) dos professores
Se seus filhos não foram à escola ou à faculdade hoje, o motivo é o Dia dos Professores, uma data que homenageia a educação no Brasil — mas nem todos os profissionais têm direito à folga
Mega-Sena 2927 acumula e prêmio sobe ainda mais; +Milionária volta à cena hoje com R$ 10 milhões em jogo
A Mega-Sena é o carro-chefe das loterias da Caixa. Ela segue encalhada, embora já tenha saído uma vez em outubro. Com exceção da Lotofácil, todas as outras loterias também acumularam ontem.
Entre a simplicidade e a teimosia, Lotofácil 3512 deixa dois apostadores mais próximos do primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quarta-feira (15) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3513
