Aqui está tudo o que você precisa saber sobre as possíveis mudanças no trabalho de motoristas de aplicativo — e por que isso está gerando polêmica nas redes sociais
A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá ser enviada para votação no Congresso Nacional; veja os detalhes do projeto
A proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo — como Uber e 99 — assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (4) gerou grande comoção nas redes sociais recentemente.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A estimativa é que a lei deve impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como falamos anteriormente, o texto da proposta ainda deverá ser analisado por deputados e senadores.
Isso significa que o projeto de lei poderá sofrer modificações em relação à proposta que foi assinada pelo presidente Lula no começo desta semana.
- Você está satisfeito com a sua carreira? Baixe o guia especial gratuito do Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, para saber como você pode alcançar cargos mais altos e conseguir promoções melhores na sua área de atuação.
Mas quais serão as possíveis mudanças no trabalho desses motoristas se o PL for aprovado do jeito que está agora?
Leia Também
As principais novidades que podem ser consolidadas por meio do projeto são a negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.
Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a proposta:
1- Motoristas terão acesso a novas informações
Uma das regulamentações propostas pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios da plataforma.
Isso inclui informações sobre a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.
Além disso, as empresas serão obrigadas a relatar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista.
As plataformas deverão detalhar, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho.
“Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
2- Acordo coletivo para negociações entre motoristas e aplicativos
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas.
Atualmente, não há uma mesa de negociação entre as duas partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.
Desse modo, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo.
Além disso, o que for acertado na convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais.
Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.
3- Salário mínimo e outras remunerações
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90. Desse total, R$ 24,07 serão depositados para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do carro e outros) e R$ 8,03 serão a remuneração efetiva para o motorista.
A proposta ainda estabelece que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias.
Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluídos os custos para manutenção do trabalho.
Vale destacar que esse é o valor mínimo. Ou seja, o trabalhador poderá receber mais pela hora trabalhada.
O projeto ainda proíbe que as empresas limitem "a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima".
Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado todo ano pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.
Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais — ou 9,6 horas diárias —, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE.
4- Motoristas poderão ter aposentadoria
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).
Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.
Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.
“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.
Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.
Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social.
A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.
Repercussão na internet
A proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativo gerou reações controversas nas redes sociais nos últimos dias.
Há quem discorde do projeto de lei — especialmente pelo temor de que plataformas como Uber e iFood deixem o país após a implementação das novas regras.
Outra questão apontada pelos internautas é o aumento da arrecadação de impostos do governo, uma vez que seja validado o vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
Já aqueles que defendem a proposta destacam a necessidade de se estabelecer direitos trabalhistas aos motoristas dos aplicativos.
*Com informações de Agência Brasil.
COMPARTILHAR
Governo Lula repete os passos da era Dilma, diz ex-BC Alexandre Schwartsman: “gestão atual não tem condição de fazer reformas estruturais”
Para “arrumar a casa” e reduzir a taxa de juros, Schwartsman indica que o governo precisa promover reformas estruturais que ataquem a raiz do problema fiscal
Bradesco (BBDC4) realiza leilão de imóveis onde funcionavam antigas agências
Cinco propriedades para uso imediato estão disponíveis para arremate 100% online até 1º de dezembro; lance mínimo é de R$ 420 mil
Maioria dos fundos sustentáveis rendeu mais que o CDI, bolsa bate novos recordes, e mercado está de olho em falas do presidente do Banco Central
Levantamento feito a pedido do Seu Dinheiro mostra que 77% dos Fundos IS superou o CDI no ano; entenda por que essa categoria de investimento, ainda pequena em relação ao total da indústria, está crescendo no gosto de investidores e empresas
Lotofácil 3536 faz o único milionário da noite; Mega-Sena encalha e prêmio acumulado chega a R$ 100 milhões
Lotofácil continua brilhando sozinha. A loteria “menos difícil” da Caixa foi a única a pagar um prêmio milionário na noite de terça-feira (11).
ESG não é caridade: é possível investir em sustentabilidade sem abrir mão da rentabilidade
Fundos IS e que integram questões ESG superaram o CDI no acumulado do ano e ganham cada vez mais espaço na indústria — e entre investidores que buscam retorno financeiro
O carro mais econômico do mercado brasileiro é híbrido e faz 17,5 km/l na cidade
Estudo do Inmetro mostra que o Toyota Corolla híbrido lidera o ranking de eficiência no Brasil, com consumo de 17,5 km/l na cidade
Mesmo com recordes, bolsa brasileira ainda está barata, diz head da Itaú Corretora — saiba onde está o ouro na B3
O Ibovespa segue fazendo história e renovando máximas, mas, ainda assim, a bolsa se mantém abaixo da média histórica na relação entre o preço das ações das empresas e o lucro esperado, segundo Márcio Kimura
A ‘porta dourada’ para quem quer morar na Europa: por que Portugal está louco para atrair (alguns) brasileiros
Em evento promovido pela Fundação Luso-Brasileira na cidade de São Paulo, especialistas falam sobre o “golden visa” e explicam por que este pode ser um “momento único” para investir no país
“O Agente Secreto” lidera bilheteria, mas não supera “Ainda Estou Aqui” no primeiro fim de semana nos cinemas
Filme supera estreias internacionais e segue trajetória semelhante à de “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles
Destino apontado como uma das principais tendências de viagem para 2026 no Brasil é conhecido por seus queijos deliciosos
Destino em alta para 2026, a Serra da Canastra é um paraíso de ecoturismo com cachoeiras, fauna rica e o tradicional queijo canastra
‘FLOP30’? Ausência de líderes na COP30 vira piada nas redes sociais; criação de fundo é celebrada
28 líderes de países estiveram na Cúpula dos Chefes de Estado da COP30. O número é menos da metade do que foi registrado em 2024
A bolha da IA vai estourar? Nada disso. Especialista do Itaú explica por que a inteligência artificial segue como aposta promissora
Durante o evento nesta terça-feira (11), Martin Iglesias, líder em recomendação de investimentos do banco, avaliou que a nova era digital está sustentada por sólidos pilares
O clube que não era da esquina: o que fazer no bairro de BH eternizado pela música de Lô Borges, Milton Nascimento, Skank e Sepultura
Movimento de Lô Borges, Milton Nascimento e outros grandes nomes não nasceu na esquina de Santa Tereza, mas tem muitos locais de referência ao grupo
Pomba ou gavião? Copom diz que Selic em 15% ao ano por ‘período prolongado’ é suficiente para fazer inflação convergir à meta
Assim como no comunicado, a ata não deu nenhuma indicação de quando o ciclo de corte de juros deve começar, mas afirmou que o nível atual é suficiente para controle de preços
Bolão fatura Lotofácil e Dupla Sena salva a noite das loterias da Caixa com novo milionário em SP
Prêmio principal da Lotofácil 3535 será dividido entre 10 pessoas; ganhador da Dupla Sena 2884 apostou por meio dos canais eletrônicos da Caixa
O oráculo também erra: quando Warren Buffett deixou de ganhar dinheiro por causa das próprias estratégias
Mesmo após seis décadas de acertos, Warren Buffett também acumulou erros bilionários — da compra da Berkshire ao ceticismo sobre bitcoin e ao fiasco com a Kraft Heinz
Loterias da Caixa voltam hoje com prêmios milionários; Mega-Sena pode pagar R$ 67 milhões nesta semana
Com acúmulos na semana passada, as loterias da Caixa iniciam a semana pagando boladas milionárias
Adeus ‘Mercedão’, olá BYD: da cidade de São Paulo ao Flamengo, ônibus elétrico ganha cada vez mais espaço
Algumas cidades, empresas e até o Flamengo já aderiram ao ônibus elétrico e fundo de investimento pode facilitar ainda mais o acesso à esse tipo de veículo
Parece, mas não é: Anvisa proíbe comercialização de marcas de ‘bebida sabor café’ e até de café gourmet
Em 2025, a Anvisa já vetou a comercialização de 6 marcas de café ou de ‘bebida sabor café’; entenda como não comprar gato por lebre
Ata do Copom, IPCA e a reta final da temporada de balanços: tudo o que você precisa saber está na agenda econômica
Lá fora, a divulgação de indicadores nos EUA segue comprometida por conta dos atrasos provocados pela paralisação do governo norte-americano
