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DE OLHO NO FISCAL
A luta de Haddad pelo déficit zero: Governo deve anunciar corte temporário de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento
Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, cerca de R$ 11,2 bilhões serão bloqueados, enquanto os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados
Fernando Haddad, ministro da Fazenda - Imagem: Diogo Zacarias / MF
A equipe econômica oficializará nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias.
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A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), Haddad antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório.
Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, cerca de R$ 11,2 bilhões serão bloqueados, enquanto os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
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Como funciona o congelamento de gastos proposto por Haddad
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
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O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
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O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios.
Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
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O “jabuti” do novo DPVAT
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio.
Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
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A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto.
Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
*Com informações de Agência Brasil.
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