Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.
A ex-presidente teve o mandato cassado em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma separada a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do banco do Brics, o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB).
O que diz o STF sobre as ações envolvendo Dilma Rousseff
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff.
Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
Leia Também
"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto", afirmou Weber.
"O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu.
Rosa foi acompanhada por todos os ministros. Só André Mendonça apresentou divergências pontuais.
O ministro defendeu a rejeição das ações, mas por questões processuais, e não chegou a entrar no mérito do caso.
Os ministros do STF analisaram no plenário virtual ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Ao todo, foram seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade.
Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas das ações sobre Dilma Rousseff.
COMPARTILHAR
Cada um tem seu momento: Ibovespa reage a decisões de política monetária no Brasil e nos EUA
Enquanto o Fed começou a cortar os juros nos EUA, o Copom subiu a taxa Selic pela primeira vez em dois anos por aqui
“Fábrica de bilionários” em expansão: Weg (WEGE3) anuncia investimentos de R$ 670 milhões no Brasil e no México – e bancão dos EUA vê impactos positivos
A Weg (WEGE3) vem anunciando uma série de investimentos no Brasil e no mercado internacional; as iniciativas anunciadas nesta quarta-feira (18) serão direcionadas para projetos em Santa Catarina e em Atotonilco de Tula, no México
Dia de uma super decisão: bolsas amanhecem voláteis em meio à espera das decisões sobre juros no Brasil e EUA
Enquanto as apostas de um corte maior crescem nos Estados Unidos, por aqui o Banco Central está dividido entre manter ou elevar a Selic
A véspera do dia mais importante do ano: investidores se preparam para a Super Quarta dos bancos centrais
Em meio a expectativa de corte de juros nos EUA e alta no Brasil, tubarões do mercado local andam pessimistas com o Ibovespa
Embraer (EMBR3) vai receber US$ 150 milhões da Boeing após acordo em processo de arbitragem – mas pagamento é menor do que o esperado e ações brasileira recuam
O acordo entre as empresas de aviação põe fim a um processo de arbitragem movido pela Embraer após desistência da Boeing em negócio que visava a criação de joint venture no Brasil
Não tem como fugir da Super Quarta: bolsas internacionais sentem baixa liquidez com feriados na Ásia e perspectiva de juros em grandes economias
Enquanto as decisões monetárias da semana não saem, as bolsas internacionais operam sem um único sinal
Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?
Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas
Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas
Como Lula pretende usar uma parte do dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos para fechar a conta do problema fiscal em 2024
Uma das medidas da proposta da reoneração gradual da folha de pagamentos autoriza que o governo direcione para os cofres públicos o dinheiro depositado em contas bancárias que os correntistas se esqueceram de sacar
O que pode (ou não) levar para o Rock in Rio 2024? Saiba tudo o que você precisa para o festival, como chegar à Cidade do Rock e o line-up completo
O Seu Dinheiro foi atrás de todas as informações que você precisa antes de ir para o Rock in Rio 2024. Confira o “manual de sobrevivência” do festival
O tamanho que importa: Ibovespa acompanha prévia do PIB do Brasil, enquanto mercados internacionais elevam expectativas para corte de juros nos EUA
O IBC-Br será divulgado às 9h e pode surpreender investidores locais; lá fora, o CME Group registrou aumento nas chances de um alívio maior nas taxas de juros norte-americanas
Minerva (BEEF3), JBS (JBSS3) e Marfrig (MRFG3) podem ser afetadas? Europa suspende importação de carne do Brasil; analistas explicam os impactos no setor
A Europa alega que o Brasil utiliza hormônio nas carnes bovinas de gado fêmea e suspendeu as importação da proteína na região
Disclaimer nas bolsas: Wall Street ganha uma ajudinha da inteligência artificial, enquanto mercado aguarda corte de juros na Europa
Durante o pregão regular de ontem (11), a Nvidia, joia da coroa do setor, chegou a saltar mais de 8% e animou os índices internacionais nesta quinta-feira
Horário de verão pode voltar como ‘arma’ contra crise energética: uma ‘boa alternativa’, diz Alckmin
A afirmação veio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e foi endossada pelo vice-presidente da República na manhã de hoje (11)
CEO da Raízen (RAIZ4): Brasil tem condição única para vencer transição energética — mas união entre agro e setor elétrico é essencial
Na avaliação de Mussa, o etanol será fundamental para a transição — e o Brasil é o “lugar certo” para um hub de produção de combustível sustentável de aviação (SAF)
O que dizer sobre Trump e Kamala? Em dia de inflação nos EUA, mercados reagem ao desempenho dos candidatos à presidência
Além disso, os investidores aguardam os dados do índice de inflação dos EUA, o CPI, serão divulgados nesta quarta-feira, às 9h30
Brasil só deve crescer 1,7% ao ano na próxima década, mostra estudo de Ray Dalio; país tem andado de lado ou piorado nos últimos anos
Projeção é a menor dentre todos os países emergentes do levantamento, mas ao menos desconsidera commodites; indicadores sociais e econômicos avaliados mostram pouca evolução do Brasil nos últimos 20 anos
Debates e embates: Ibovespa acompanha IPCA de agosto em dia de debate entre Donald Trump e Kamala Harris
Principal índice da B3 tenta manter os ganhos do dia anterior na esteira dos dados de agosto, que serão conhecidos às 9h desta terça-feira
Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”
