Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.
A ex-presidente teve o mandato cassado em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma separada a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do banco do Brics, o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB).
O que diz o STF sobre as ações envolvendo Dilma Rousseff
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff.
Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto", afirmou Weber.
"O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu.
Rosa foi acompanhada por todos os ministros. Só André Mendonça apresentou divergências pontuais.
O ministro defendeu a rejeição das ações, mas por questões processuais, e não chegou a entrar no mérito do caso.
Os ministros do STF analisaram no plenário virtual ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Ao todo, foram seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade.
Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas das ações sobre Dilma Rousseff.
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Audiência pública convocada por republicanos tem apoio de políticos bolsonaristas e convidou ativista que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”
Começou hoje: paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com descontos de 95%; veja como renegociar seus débitos
Inicialmente, os contribuintes poderão aderir ao programa em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas
Arthur Lira quer defende proposta para limitar ações no Supremo, mas ações precisam de maioria no parlamento
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã do último sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG)
Eleições 2024: Ainda dá tempo? Veja até quando — e como — regularizar situação eleitoral e participar do pleito para prefeituras e Câmaras
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Leia Também
-
CSN (CSNA3) anuncia acordo de exclusividade para compra da InterCement; entenda por que o negócio pode deixar a Votorantim para trás
-
Tomorrowland 2024 abre amanhã a venda de ingressos; saiba como comprar e o veja o line-up completo
-
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta 'crise' no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Mais lidas
-
1
O dólar já era? Campos Neto diz quem vence a disputa como moeda da vez no mundo — e não é quem você pensa
-
2
Casas Bahia (BHIA3) deixa o Ibovespa e vai para o ‘banco de reservas’ da bolsa; veja qual ação será a nova titular
-
3
O futuro dos juros no Brasil: o que Campos Neto pensa sobre possíveis cenários, inflação, crescimento e questão fiscal