IR 2023: tudo o que você precisa saber para não errar na sua declaração ESTÁ AQUI

Cotações por TradingView
2023-01-27T19:39:36-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
DIA 27

De Lula, com carinho: o recado da Carta de Brasília aos bolsonaristas

Além de assinar o documento com governadores, o presidente tratou da compensação do ICMS — discussão que deve continuar com a ajuda de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
27 de janeiro de 2023
20:22 - atualizado às 19:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha - Imagem: José Cruz/Agência Brasil

A democracia é um valor inegociável. É assim que começa a Carta de Brasília, um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por governadores nesta sexta-feira (27) e que também firma o compromisso do governo petista com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.

"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz um trecho da carta. 

O documento foi divulgado após a reunião entre Lula e os governadores, no Palácio do Planalto, para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) dos Estados e a retomada de obras paralisadas.

A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".

"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.

No final deste texto, você pode ler a carta na íntegra. 

Voltando aos governadores….

Na reunião com os governadores, Lula disse que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro.

"A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode [ser feito], o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês", afirmou Lula.

Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.

No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, após o Fórum dos Governadores, que a recomposição do orçamento será discutida em uma comissão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Padilha, o caso já é debatido por um grupo técnico na Suprema Corte desde o final de dezembro. A ideia da comissão é que os gestores possam acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, a negociação no STF.

Confira a Carta de Brasília na íntegra: 

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. 

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro. 

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

Compartilhe

DIA 86

Lula fora de combate: com petista de molho, ministros mandam recado e não poupam ninguém

27 de março de 2023 - 20:04

A ministra do Planejamento, Simone Tebet; o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, falaram de temas caros ao presidente

DIAS 84 E 85

Repouso forçado: Como o adiamento da ida de Lula à China pode reacelerar a âncora fiscal

27 de março de 2023 - 9:27

Haddad também permaneceu no Brasil e deve se empenhar ao lado de Lula na finalização da regra fiscal que sucederá o teto de gastos

PRESIDENTE EM REPOUSO

Mesmo sem Lula, Dilma viaja à China e assume cargo de presidente do banco dos Brics, que tem carteira de investimentos de US$ 33 bilhões

26 de março de 2023 - 16:16

A ex-presidente começará a despachar da sede do banco e vai se mudar para Xangai, mas a cerimônia de posse, antes prevista para o dia 30 de março, foi cancelada

SEM VIAGEM!

Ficou para depois: Lula adia viagem à China mais uma vez; nova data não foi confirmada ainda

25 de março de 2023 - 12:58

Embarque da comitiva brasileira liderada por Lula à China foi adiado de por causa de um diagnóstico de pneumonia leve

DIA 83

Lula ou Bolsonaro? Saiba qual dos dois têm mais pedidos de impeachment antes dos 100 dias de governo

24 de março de 2023 - 20:20

No total, Bolsonaro acumulou 158 pedidos para se retirar do cargo durante o mandato, que se encerrou em 31 de dezembro do ano passado

CONTAGEM REGRESSIVA

Bolsonaro está chegando: ex-presidente marca dia e hora para voltar ao Brasil — confira os detalhes desse retorno

24 de março de 2023 - 16:42

Com a polêmica das joias sauditas, a especulação de que Bolsonaro não voltaria tão cedo ao país aumentou, mas ele sinaliza que isso não será empecilho

VÃO-SE OS ANÉIS…

Com dor no coração: Bolsonaro entrega joias sauditas, mas revela que não queria devolver outro presente

24 de março de 2023 - 15:45

Ex-presidente diz que também foi obrigado pelo TCU a entregar um “mimo” recebido do governo dos Emirados Árabes Unidos

DIREITO OU MANOBRA?

Suplicy tenta usar Estatuto do Idoso para emplacar CPI e provoca confusão; assista ao vídeo

24 de março de 2023 - 13:49

Parlamentares da base do governo acusaram a oposição de tentar furar a fila com Suplicy e gritaram que “não vai ter golpe”

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies