A democracia é um valor inegociável. É assim que começa a Carta de Brasília, um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por governadores nesta sexta-feira (27) e que também firma o compromisso do governo petista com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.
"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz um trecho da carta.
O documento foi divulgado após a reunião entre Lula e os governadores, no Palácio do Planalto, para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) dos Estados e a retomada de obras paralisadas.
A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".
"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.
No final deste texto, você pode ler a carta na íntegra.
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Voltando aos governadores….
Na reunião com os governadores, Lula disse que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro.
"A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode [ser feito], o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês", afirmou Lula.
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.
No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, após o Fórum dos Governadores, que a recomposição do orçamento será discutida em uma comissão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Padilha, o caso já é debatido por um grupo técnico na Suprema Corte desde o final de dezembro. A ideia da comissão é que os gestores possam acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, a negociação no STF.
Confira a Carta de Brasília na íntegra:
“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”
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