🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

DIA 27

De Lula, com carinho: o recado da Carta de Brasília aos bolsonaristas

Além de assinar o documento com governadores, o presidente tratou da compensação do ICMS — discussão que deve continuar com a ajuda de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
27 de janeiro de 2023
20:22 - atualizado às 19:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha - Imagem: José Cruz/Agência Brasil

A democracia é um valor inegociável. É assim que começa a Carta de Brasília, um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por governadores nesta sexta-feira (27) e que também firma o compromisso do governo petista com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.

"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz um trecho da carta. 

O documento foi divulgado após a reunião entre Lula e os governadores, no Palácio do Planalto, para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) dos Estados e a retomada de obras paralisadas.

A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".

"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.

No final deste texto, você pode ler a carta na íntegra. 

Leia Também

Voltando aos governadores….

Na reunião com os governadores, Lula disse que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro.

"A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode [ser feito], o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês", afirmou Lula.

Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.

No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, após o Fórum dos Governadores, que a recomposição do orçamento será discutida em uma comissão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Padilha, o caso já é debatido por um grupo técnico na Suprema Corte desde o final de dezembro. A ideia da comissão é que os gestores possam acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, a negociação no STF.

Confira a Carta de Brasília na íntegra: 

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. 

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro. 

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

FORAGIDA

Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso

4 de junho de 2025 - 15:44

Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)

CIDADÃ ITALIANA

Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso 

3 de junho de 2025 - 15:55

Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal

NOVA ROTA

Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso

2 de junho de 2025 - 14:44

Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel

30 de maio de 2025 - 16:48

O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF

EMBATES POLÍTICOS

Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta

29 de maio de 2025 - 18:30

Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá

CONTANDO OS DIAS

Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura

23 de maio de 2025 - 18:52

Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”

AGROFORUM 2025

“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida

22 de maio de 2025 - 17:46

Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente

RESSARCIMENTO

Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios

22 de maio de 2025 - 16:26

Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar