De Lula, com carinho: o recado da Carta de Brasília aos bolsonaristas
Além de assinar o documento com governadores, o presidente tratou da compensação do ICMS — discussão que deve continuar com a ajuda de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A democracia é um valor inegociável. É assim que começa a Carta de Brasília, um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por governadores nesta sexta-feira (27) e que também firma o compromisso do governo petista com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.
"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz um trecho da carta.
O documento foi divulgado após a reunião entre Lula e os governadores, no Palácio do Planalto, para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) dos Estados e a retomada de obras paralisadas.
A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".
"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.
No final deste texto, você pode ler a carta na íntegra.
- DIÁRIO DOS 100 DIAS: Receba as notícias mais atualizadas sobre o Lula 3 – e como as decisões do presidente podem afetar seu bolso e sua carteira de investimentos. Clique aqui para acompanhar a nossa cobertura completa.
Voltando aos governadores….
Na reunião com os governadores, Lula disse que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro.
"A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode [ser feito], o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês", afirmou Lula.
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.
No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, após o Fórum dos Governadores, que a recomposição do orçamento será discutida em uma comissão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Padilha, o caso já é debatido por um grupo técnico na Suprema Corte desde o final de dezembro. A ideia da comissão é que os gestores possam acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, a negociação no STF.
Confira a Carta de Brasília na íntegra:
“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
A expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano devido a incertezas sobre a evolução na arrecadação
Leia Também
-
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
-
Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?
-
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)