Trump inelegível: por que a decisão no Colorado (ainda) não é o fim da linha para o ex-presidente dos EUA
Por 4 votos a favor e 3 contra, Suprema Corte do Colorado concluiu que Trump incorreu em “insurreição e rebelião” durante a invasão do Capitólio
Poucos são os crimes capazes de tornar um político inelegível nos EUA. Na opinião da Suprema Corte do Estado do Colorado, porém, o ex-presidente norte-americano, Donald Trump, cometeu um deles.
Por 4 votos a favor e 3 contra, a mais alta instância da justiça estadual do Colorado concluiu que Trump incorreu em “insurreição e rebelião” durante a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Com isso, o nome de Trump não poderá aparecer em nenhuma cédula eleitoral durante as primárias do Partido Republicano no Estado, marcadas para 5 de março do ano que vem.
No entanto, a punição passará a ter validade somente no dia 4 de janeiro e Trump já prometeu recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos — o que pode manter a decisão em suspenso até um eventual julgamento do caso.
A decisão contra Trump
Embora o Colorado tenha se convertido em um Estado majoritariamente democrata no decorrer das últimas duas décadas, a histórica decisão anunciada na noite de terça-feira (19) surpreendeu os observadores.
A ação foi movida por um grupo de eleitores e baseou-se na 14ª Emenda à Constituição dos EUA, que proíbe o exercício de cargos públicos por pessoas condenadas por insurreição ou rebelião, bem como por apoiar ou confortar insurretos ou rebeldes.
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A Suprema Corte do Colorado manteve a conclusão de uma instância inferior de que a invasão do Capitólio foi uma insurreição e que Trump participou dela.
A redação da sentença deixa claro que os juízes estão cientes do caráter histórico da decisão.
“Não chegamos a estas conclusões de modo leviano”, escreveram os juízes favoráveis à condenação. O documento tem 134 páginas.
"Estamos cientes da magnitude e do peso das questões que agora temos diante de nós. Estamos igualmente cientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo nem favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos."
A dividida decisão responsabiliza Trump pela tentativa frustrada de reverter violentamente o resultado das eleições presidenciais de 2020.
“O [então] presidente Trump incitou e encorajou o uso da violência e de ações ilegais para perturbar a transição pacífica de poder”, escreveram os juízes.
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Fim da linha para Trump?
No entanto, seria apressado afirmar que a sentença representa o fim da linha para Trump.
Primeiro porque o próprio tribunal decidiu que, se o ex-presidente recorrer à Suprema Corte até 4 de janeiro, a punição ficará em suspenso até que esta decida se vai avaliar o caso ou não.
Em caso positivo, as chances de a Suprema Corte norte-americana derrubar a decisão do Colorado são elevadas.
Isso porque seis dos nove juízes da instância máxima da justiça do país são identificados com o Partido Republicano — e três deles foram indicados por Trump em pessoa.
Além disso, apesar de o Colorado ter-se convertido em um Estado predominantemente democrata, ele tem somente 10 delegados no Colégio Eleitoral — a instância que define o resultado das eleições presidenciais nos EUA em votação indireta.
Ao mesmo tempo, o ex-presidente tem mostrado uma notável capacidade de convencer parte dos eleitores de que está sendo “perseguido” e aparece à frente do rival democrata Joe Biden em pesquisas de intenção de voto em Estados decisivos como Michigan e Georgia.
Em contrapartida, a decisão “coloca toda a campanha eleitoral de Trump em sério risco jurídico”, disse Derek Muller, especialista em direito eleitoral da Escola de Direito Notre Dame, em entrevista à CNN.
Tribunais de outros Estados norte-americanos rechaçaram uma série de ações similares.
Em Minnesota, a Suprema Corte Estadual rejeitou uma tentativa de desqualificar Trump das primárias republicanas no Estado, mas não se pronunciou sobre a sua elegibilidade.
Agora, apesar da inclinação conservadora na Suprema Corte dos EUA, os defensores da inelegibilidade de Trump torcem por uma decisão imparcial diante das evidências aceitas pelo tribunal do Colorado.
*Com informações da Reuters e da CNN.
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