Os atos golpistas do último domingo em Brasília colocam em risco a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.
Na tarde de 30 de dezembro de 2022, apenas dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro embarcou em um avião da Força Aérea com destino à Flórida.
O primeiro efeito prático da partida de Bolsonaro foi o de estar ausente na cerimônia de transmissão do cargo para Lula.
Entretanto, o fato de não ter passado a faixa presidencial para Lula parece ser o menor dos problemas em uma partida envolta em uma série de críticas contra o ex-presidente.
A começar pelo fato de ter usado um avião da FAB para uma viagem de férias ao exterior, sem agenda oficial. Juristas afirmam que o caso poderia ser enquadrado como malversação de recursos públicos.
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, qualificou a viagem de Bolsonaro como “mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato".
Presença de Bolsonaro nos EUA acende alerta entre democratas
Mas os críticos do ex-presidente vão muito além das fronteiras brasileiras.
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden não tem motivo para mostrar apreço por Bolsonaro.
Depois de ter declarado apoio à reeleição de Trump nas eleições de 2020, algo inédito na história das relações bilaterais entre Brasil e EUA, Bolsonaro foi um dos últimos - se não o último - chefe de Estado ou governo a parabenizar Biden pela vitória nas urnas.
Agora os acontecimentos de domingo em Brasília somados à presença de Bolsonaro nos EUA acenderam o alerta de políticos norte-americanos.
Antes de Bolsonaro deixar o Brasil, especulou-se que ele ficaria hospedado em Mar-A-Lago, o luxuoso complexo imobiliário onde vive o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ex-presidente acabou ficando na casa de um ex-lutador da MMA em Orlando, mas a proximidade com Trump não passou despercebida.
No decorrer das últimas horas, influentes deputados democratas passaram a defender a expulsão de Bolsonaro pelo governo dos EUA.
Eles enxergam o ex-presidente brasileiro como um agente desestabilizador adicional ao próprio Trump, visto como o mentor da invasão do Capitólio em janeiro de 2021.
“Quase 2 anos depois de o Capitólio dos EUA ter sido atacado por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil. Devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de @LulaOficial. Os EUA devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida”, escreveu a deputada Alexandria Ocasio-Cortez no Twitter.
“Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia. Bolsonaro não deve se refugiar na Flórida, onde se esconde da responsabilidade por seus crimes”, escreveu por sua vez o deputado norte-americano Joaquin Castro no Twitter.
A situação de Bolsonaro nos EUA é legal?
Não bastasse a pressão de políticos norte-americanos, é possível que Bolsonaro esteja em situação de limbo legal nos Estados Unidos.
O mais provável é que Bolsonaro tenha entrado nos EUA com o passaporte de quando ainda era presidente.
Caso ele tenha entrado no país com o visto A-1, ao qual têm direito autoridades estrangeiras em viagens oficiais aos Estados Unidos, a autorização perderia automaticamente a validade em 1º de janeiro, data da posse de Lula.
Existe a possibilidade de o oficial de imigração que recebeu Bolsonaro ter autorizado sua presença nos EUA por um prazo maior, mas não superior a 90 dias.
De qualquer modo, o visto em questão é restrito a viagens oficiais e não permite que a autoridade estrangeira permaneça em território norte-americano na condição de turista, o que parece ser exatamente o caso da presença de Bolsonaro na Flórida.
Bolsonaro teria ainda a possibilidade de requisitar a conversão do visto A-1 para o visto de turista. Para tanto, seria necessário que ele saísse do país e voltasse para passar novamente pelo serviço de imigração.
Consultado, o Departamento de Estado dos EUA informa que “os registros de vistos são confidenciais sob a lei dos Estados Unidos, então não podemos discutir os detalhes de casos de vistos individuais".
Portanto, só será possível saber se isso ocorreu se o próprio ex-presidente eventualmente esclarecer publicamente sua situação migratória no país. E esta é uma expectativa nada realista.
O futuro de Bolsonaro nas mãos de Joe Biden
Esteja Bolsonaro com o visto válido ou não, sua permanência nos EUA pode estar simplesmente nas mãos de Joe Biden.
Afinal, o governo norte-americano poderia simplesmente revogar o visto concedido a Bolsonaro, o que o obrigaria a deixar o país.
"Os Estados Unidos - ou qualquer nação soberana - podem expulsar um estrangeiro, mesmo aquele que entrou legalmente com visto, por qualquer motivo", disse o diplomata norte-americano John Feeley, ex-embaixador dos EUA no Panamá, em entrevista à Reuters.
"Trata-se de uma decisão puramente soberana para a qual nenhuma justificativa legal é necessária", esclareceu.
E a decisão recai sobre um governo que não nutre a menor simpatia por Bolsonaro.
Ordem internacional de prisão?
A invasão da Praça dos Três Poderes por bolsonaristas radicais no domingo abre uma outra possibilidade.
Juristas afirmam que Bolsonaro poderia se transformar em alvo das investigações que buscam identificar os líderes dos atos golpistas.
No caso de Bolsonaro ser responsabilizado - ele nega envolvimento -, um mandado de prisão poderia ser expedido contra ele.
Se isso ocorrer e Bolsonaro não voltar voluntariamente dos EUA, a justiça brasileira teria a possibilidade de emitir uma ordem internacional de prisão, que em solo norte-americano seria cumprida pelo FBI.
Seria então necessário que o governo brasileiro requisitasse formalmente a Washington a extradição de Bolsonaro, que teria a opção de recorrer à justiça norte-americana ou pedir asilo.
Quem viveu essa situação foi o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli. E ele acabou extraditado dos Estados Unidos para o Panamá em 2018, três anos depois de a Suprema Corte panamenha ter expedido contra ele um mandado de prisão.
