Desenrola: saiba como funciona e se você tem direito de renegociar sua dívida com o novo programa do governo

Depois de alguma "enrolação", o governo Lula vai enfim começar a cumprir uma das promessas de campanha. O programa federal de renegociação de dívidas — batizado de Desenrola — começa nesta segunda-feira (17).

Inicialmente, os bancos limparão o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100.

A primeira etapa também vai permitir a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais — não há limite para o valor das dívidas.

A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. O parcelamento será de pelo menos 12 meses.

O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do País.

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Como vai funcionar o Desenrola

Pelas regras do programa, apenas as dívidas negativadas até dezembro do ano passado podem ser renegociadas. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura.

Além disso, não entram na renegociação os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.

Nessa primeira fase, o programa não vai contar com dinheiro público. Mas os recursos serão usados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.

"As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem", diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.

"Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras", afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

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*Com informações do Estadão Conteúdo