Não ao veto: Congresso articula derrubada da decisão de Lula de fim da prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso.

O foco da inquietação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu ontem (24) a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões.

Haddad prometeu, porém, apresentar medidas alternativas.

"O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado. Então, tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto", afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa.

Segundo o senador, não adianta o Executivo achar que é o "dono do Brasil". "Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso."

Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários.

Já no Senado, a aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de identificação individual dos votos. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O argumento, porém, é criticado pelos setores beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não de criação de um benefício fiscal.

Reação no Congresso

Para tentar discutir uma estratégia de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que desonera a folha de pagamento, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) convocou as frentes do Comércio, do Livre Mercado e da Agricultura para uma reunião na próxima terça-feira (28).

O objetivo é garantir a derrubada do dispositivo o quanto antes, já que o benefício se encerra em 31 de dezembro.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, vê no veto uma estratégia política do governo. "É o jogo. Estão deixando problemas na mesa para ter poder de negociação. Esse é só mais um bode que estão colocando na sala."

Entre os pontos críticos na relação do governo com o Congresso, estão outros vetos do presidente Lula, que envolvem o arcabouço e as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além da aprovação da Medida Provisória da Subvenção.

O texto afeta as grandes empresas e é a principal aposta de Haddad para conseguir zerar o rombo nas contas públicas em 2024.

Em nota, a FPE expressou "profunda preocupação" e passou um recado ao governo: "Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar", diz o comunicado.

O texto diz que a agenda arrecadatória do governo deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos porcentuais.

Segundo Passarinho, o Congresso foi pego de surpresa com o veto total.

A expectativa, de acordo com ele, era de que ocorressem vetos parciais, aos trechos que ampliavam a desoneração, para além dos 17 setores já beneficiados, e concediam descontos na contribuição previdenciária de municípios.

"O Congresso tem o dever de derrubar este veto. O projeto foi aprovado quase por unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está trabalhando e vamos lutar para derrubar ainda neste ano", afirmou o presidente da frente na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

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Fim da desoneração: reação dos setores afetados

Os setores que eram beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos desde 2011 reagiram à decisão do presidente Lula.

Entre as instituições, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou comunicado no qual lamentou o veto integral da medida.

Segundo a ABPA, "o veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas".

A ABPA destacou que, diante disso, "confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos da não continuidade do formato de contribuição dos 17 setores que mais geram empregos no País".

Também, em nota conjunta, cinco entidades representativas dos setores de tecnologia da informação e de telecomunicações manifestaram "profunda preocupação". Segundo o texto, o veto é um retrocesso a avanços trazidos pela política, em vigor há 12 anos.

O texto foi assinado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).

*Com informações de Estadão Conteúdo