🔴 [EDIÇÃO SPECIAL] ONDE INVESTIR DEPOIS DO COPOM? VEJA AQUI

Cotações por TradingView
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
FECHANDO O CERCO

Haddad quer abrir a caixa preta de renúncias fiscais e os juros sobre capital próprio entram na mira

Segundo o ministro da Fazenda, existem companhias muito rentáveis que não declaram lucro porque o transformaram artificialmente em JCP — segundo ele, apenas uma empresa tem um auto de infração de R$ 14 bilhões por essa prática

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
24 de abril de 2023
16:49 - atualizado às 15:00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

Se a caixa preta dos aviões consegue ficar intacta em caso de acidente aéreo, o mesmo não deve acontecer com a das renúncias fiscais se depender do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e o Juros sobre Capital Próprio (JCP) entrou na mira do governo. 

Haddad voltou a atacar nesta segunda-feira (24) o que chamou de caixa preta das renúncias fiscais e mais uma vez prometeu atacar práticas abusivas em benefícios tributários. 

O ministro citou manobras de algumas empresas para converterem lucros em JCP e disse estar otimista sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do fim da subvenção de ICMS para custeio de empresas.

"Estou confiante de que o julgamento ocorrerá essa semana, até porque são muitos anos de insegurança jurídica, ninguém suporta mais tanto lobby no Congresso e no Judiciário. Só perdemos arrecadação, erodindo a base fiscal do Estado”, disse Haddad após encontro com o ministro do STJ, Benedito Gonçalves.

“Aí pedem para não reajustar o salário mínimo, não contratar médicos, não criar universidades, enquanto poucos se beneficiam de emendas sem critérios, estudos técnicos ou análise de resultados", acrescentou. 

Segundo o ministro, somente esse caso das subvenções para custeio teria um impacto de R$ 90 bilhões para os cofres federais. O governo defende que a subvenção do ICMS seja dada pelos Estados apenas para investimentos.

  • Ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro preparou um guia completo e exclusivo com o passo a passo para que você “se livre” logo dessa obrigação – e sem passar estresse. [BAIXE GRATUITAMENTE AQUI]

"Qual país do mundo subvenciona custeio? É um jabuti que criou um ralo de R$ 90 bilhões", disse. 

"Ao invés de medida correta de apoio aos trabalhadores, ficamos sustentando ineficiências econômicas. Isso tem que acabar. A maior caixa preta que existe no Brasil é essa. Entre aquilo que está declarado na lei, mais de R$ 400 bilhões em renúncias, há aquilo que na prática são ralos de mais de R$ 100 bilhões. Dá mais de R$ 600 bilhões que a união perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário", acrescentou.

Haddad também atacou o JCP, que o ex-ministro Paulo Guedes tentou taxar na tentativa de reforma da tributação do governo passado. 

"Juros sobre capital próprio são bilhões drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado", classificou. "Mandei estudar, porque é uma área que está tendo muito abuso", completou.

Segundo o ministro, existem empresas muito rentáveis que não declaram lucro, porque o transformaram artificialmente em JCP. Ele citou que apenas uma empresa tem um auto de infração de R$ 14 bilhões por essa prática. 

"Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física. Essas coisas precisam ser explicitadas. Não estou buscando controvérsia ou ataque a quem quer que seja. Só estou dando transparência porque a sociedade precisa saber para onde está indo o dinheiro", argumentou.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe de Haddad sofre pressão de outros ministérios da área econômica para enxugar desonerações antigas. 

"A caixa preta das renúncias fiscais precisa acabar. As finanças públicas estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e ilegítimos. Chegamos ao limite do que é possível, não dá mais ara contemporizar com esse tipo de prática", concluiu.

Criminalização do estouro fiscal

Após críticas da oposição e do mercado sobre o fato de a proposta de novo arcabouço fiscal não trazer nenhum tipo de punição para o descumprimento das metas de resultado primário, reduzindo as exigências para o governo segurar as despesas, Haddad disse ainda ser contra "criminalizar" um estouro fiscal e argumentou que o cumprimento das metas não depende apenas do governo. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente coloca o descumprimento da meta de primário como crime de responsabilidade.

"Eu tenho ouvido esse tipo de comentário, mas ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta de inflação. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão mais rígida. Isso eu acredito que seja possível. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, do Judiciário, não apenas do Executivo", alegou o ministro.

Para Haddad, manter a punição para o descumprimento de metas não faria grande diferença. "Não conheço nenhum país que criminalize, e somos os primeiros a propor uma regra robusta. Mas o Congresso tem a sua autonomia", completou.

O novo arcabouço também acaba com os bloqueios preventivos para o cumprimento da meta, a cada dois meses no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. "

Bloqueios a cada dois meses funcionam mal, é melhor você ter um fluxo contínuo monitorando as despesas, do que ter um garrote que é outro faz de conta. Você acaba prejudicando a boa gestão dos recursos públicos em vez de ter uma gestão macroeconômica consistente. Eu acho que o que é contínuo é melhor para fins de gerenciamento do orçamento", acrescentou.

A CPMI vai atrapalhar o arcabouço, Haddad?

O ministro da Fazenda avaliou ainda que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro não deve atrapalhar a agenda econômica do governo — sobretudo o arcabouço fiscal — no Congresso.

"Acredito que não, porque está tudo tão claro sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Ninguém tem dúvida sobre o que aconteceu, da tentativa de se criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Não resta dúvida de que houve uma tentativa vil de comprometer a democracia brasileira", respondeu.

A divulgação de imagens de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em meio a golpistas dentro do Palácio do Planalto culminou com a demissão do ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

"Ainda que um ou outro servidor público possa ter errado na condução do processo, de boa fé, a verdade é que a má fé está toda do lado dos derrotados. E isso vai ficar transparente", completou Haddad.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Compartilhe

ACUMULOU

Mais uma chance de ser milionário: Mega-Sena pagará prêmio de R$ 67 milhões para quem acertar as seis dezenas

17 de março de 2024 - 9:45

Segundo a Caixa, o próximo sorteio acontece na terça-feira, dia 19 de março, e quem vencer pode levar essa bolada para casa

AUTOMÓVEIS

BYD Dolphin Mini vai além da polêmica com o preço — o que o carro elétrico chinês tem de bom (e os sinais de alerta)

17 de março de 2024 - 7:36

BYD precisa superar polêmicas envolvendo o Dolphin Mini para alcançar suas metas ambiciosas para o mercado brasileiro

BOMBOU NA SEMANA

O temor do calote da Argentina, o recorde do bitcoin e aposentadoria com extra de R$ 5 mil por mês — confira o que foi destaque no Seu Dinheiro

16 de março de 2024 - 13:57

Nem só de notícias sobre a bolsa vive o leitor do Seu Dinheiro; fique por dentro das mais lidas da última semana

SE BEM OU SE DEU MAL?

Aconteceu de novo: uma pessoa erra todos os números na loteria e embolsa mais de R$ 100 mil — mas deve estar arrependida

16 de março de 2024 - 11:20

Entenda por que, mesmo com uma grana dessas no bolso, o dono ou a dona de um dos bilhetes premiados do concurso 2575 da Lotomania, deve estar lamentando muito agora

LEVES E PESADOS

Vendas financiadas de carros, motos e veículos pesados no Brasil já passam de 1 milhão em 2024 — e ainda estamos no começo do ano

15 de março de 2024 - 11:03

Número de veículos financiados neste início de ano cresce quase 30% em relação a 2023 e é o maior desde 2012, informa a B3

LOTERIAS

Lotofácil deixa 3 apostadores quase ‘meio milionários’; Mega-Sena acumula e prêmio sobe ainda mais

15 de março de 2024 - 5:50

Faltou um pouco mais de R$ 10 mil para que os ganhadores da Lotofácil pudessem ser oficialmente chamados de “meio milionários”

AUTOMÓVEIS

Mais de 3 milhões de brasileiros vão ‘escapar’ do IPVA: nova regra do Senado isenta parte da frota do imposto — e o seu carro pode estar nessa

14 de março de 2024 - 10:38

O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA

LOTERIAS

Quina faz novo milionário no litoral da SP enquanto 6 apostas dividem a Lotofácil; Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna

14 de março de 2024 - 5:53

Depois de acumular por 8 sorteios, Quina vai pagar R$ 13,5 milhões a aposta da Itanhaém; Mega-Sena está acumulada em R$ 50 milhões

INDICADOR ABRAINC-FIPE

Vendas de imóveis novos atingem maior patamar em dez anos com efeito Minha Casa Minha Vida

13 de março de 2024 - 11:06

Foram comercializadas 163,1 mil unidades no ano passado, o maior volume desde o início do levantamento realizado pela FIPE com as empresas associadas à Abrainc

BENEFÍCIO ANTECIPADO

Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: Lula antecipa pagamento do 13º salário; veja quando o dinheiro cairá na conta

13 de março de 2024 - 9:45

O adiantamento do benefício tem sido adotado pelo governo federal nos últimos anos como uma estratégia para aquecer a economia brasileira

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies