Dias após causar um rebuliço entre os consumidores brasileiros, o governo federal voltou atrás na polêmica decisão de acabar com a isenção do imposto de remessas internacionais de pessoas físicas no valor de até US$ 50 (R$ 250). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Estão usando uma brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem usa a regra de boa fé", declarou Haddad nesta terça-feira (18) em entrevista a jornalistas.
De acordo com técnicos do governo, varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee estariam burlando a tributação para a comercialização de produtos por meio da isenção sobre compras internacionais entre pessoas físicas.
O cerco fiscal de Lula tomou grande repercussão devido à preocupação dos consumidores de que os produtos dessas varejistas acabem ficando mais caros — o que atingiria em cheio o ponto mais vantajoso para os clientes, que são os preços inferiores.
Receita Federal defendia tributação
Vale destacar que ontem o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, havia afirmado que a Fazenda não deveria recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.
"Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse. "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final."
Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, defendeu hoje que a decisão "não é um recuo do governo, mas um ajuste".
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