Governo cria imposto de até 22,5% sobre investimentos no exterior na mesma MP que aumenta isenção do IR
Na cotação atual do dólar (R$ 5,00), os rendimentos obtidos no exterior a partir de US$ 1,2 mil por ano estarão sujeitos à cobrança, que inclui empresas controladas e trusts
A medida provisória do governo Lula que trouxe o aumento da isenção do imposto de renda trouxe uma surpresa para quem tem investimentos no exterior.
A tributação sobre os rendimentos de aplicações fora do país agora passará por alíquotas progressivas que vão de zero a 22,5% conforme o valor anual dos rendimentos auferidos, de acordo com o texto da MP 1.171. Confira a seguir:
- Até R$ 6 mil: zero
- De R$ 6 mil a R$ 50 mil: 15%
- Acima de R$ 50 mil: 22,5%
Isso significa que, na cotação atual do dólar (R$ 5,00), qualquer investidor que tiver rendimentos de pelo menos US$ 1,2 mil no exterior em um ano estará a sujeito à cobrança.
E isso inclui não só o ganho com a aplicação em si como a variação cambial.
ASSISTA TAMBÉM: Banco Central entre a cruz e a espada. O que vai acontecer com a Selic e onde investir?
Investimentos no exterior em empresas controladas e trusts
A medida provisória que trata do imposto sobre investimentos no exterior também avança sobre empresas controladas em paraísos fiscais no exterior. Além disso, as chamadas trusts também são alvo da tributação.
As alíquotas são as mesmas do que as definidas para os rendimentos de aplicações financeiras.
Ainda de acordo com a MP, o contribuinte poderá atualizar o valor dos bens e direitos no exterior declarados até 31 de maio. A tributação do ganho de capital sobre os investimentos no exterior será de 10%, com pagamento até o fim de novembro deste ano.
Essa atualização deve garantir ao governo receitas para bancar uma parte da perda de arrecadação com a atualização da tabela do imposto de renda neste ano.
Impactos para as contas públicas do imposto sobre investimentos no exterior
Após a publicação da MP, a Fazenda divulgou um texto com os impactos das medidas para as contas públicas. De acordo com os cálculos do governo, a taxação sobre os investimentos no exterior deve compensar em parte o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
A arrecadação com a tributação dos recursos fora do país tem é da ordem de R$ 3,25 bilhões para o ano de 2023, de acordo com o governo. As receitas devem chegar perto de R$ 3,59 bilhões em 2024 e a R$ 6,75 bilhões no ano seguinte.
Por outro lado, com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF o governo abre mão de R$ 3,20 bilhões (referente a 7 meses) neste ano. Para 2024, a perda de arrecadação é de R$ 5,88 bilhões e em 2025, de R$ 6,27 bilhões, ainda de acordo com a Fazenda.
Isenção de IR
Aliás, o texto da medida provisória traz ainda a correção da isenção de imposto de renda para a pessoa física. Pela nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês.
A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, passou para o intervalo de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65. Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00.
Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.
Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Isso será feito, segundo a MP, "caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie".
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes - ou 13,7 milhões de pessoas - deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Compartilhe
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025
