IR 2023: tudo o que você precisa saber para não errar na sua declaração ESTÁ AQUI

Cotações por TradingView
2023-03-10T15:38:30-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
MAIS UM PASSO

Haddad remove o maior obstáculo para a reforma tributária nos Estados; confira detalhes do acerto

Presente na coletiva desta sexta-feira (10) junto com o ministro da Fazenda, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que há interesse dos Estados a aprovação da reforma tributária pelo Congresso

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
10 de março de 2023
15:38
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

As negociações entre o governo e os Estados em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durou semanas, mas chegou ao fim – abrindo caminho para a reforma tributária. Nesta sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas estaduais com o tributo.

“Esse acordo é importante para dar sustentabilidade fiscal aos estados. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”, disse Haddad, acrescentando que o acerto não afeta as projeções econômicas apresentadas pela Fazenda. 

Segundo o ministro, parte dos R$ 26,9 bilhões já foi compensada porque os Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. "O restante será diluído no tempo", disse. 

Haddad afirmou ainda que o acordo é fruto de um "esforço monumental" com as unidades da federação. Ele lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual, já que incide sobre bens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações. 

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou as leis complementares que trouxeram impactos na arrecadação dos Estados. 

A Lei 192 diz respeito à uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, e a 194 limitou a cobrança do imposto sobre bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a um teto máximo entre 17% e 18%.

A reforma tributária vem aí?

Presente no anúncio do acordo feito por Haddad, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os termos acertados serão apresentados ao Congresso e ao STF e devem abrir caminho para a reforma tributária. 

“Os Estados também estão muito interessados na reforma tributária. O Brasil está muito atrasado na questão tributária e esperamos que ela seja aprovada ainda este ano. Era importante levar o acordo antes de aprovar a reforma tributária”, disse.

Fonteles lembrou ainda que, no âmbito de uma reforma tributária, o ICMS é um dos tributos mais complexos. 

“O ICMS é o imposto que precisa ser reformado de verdade. Confio que uma reforma tributária pode ser aprovada no Congresso”, afirmou.

Os detalhes da compensação do ICMS

Junto com o valor do acordo, o Ministério da Fazenda também divulgou o planejamento para repor as perdas dos Estados com o ICMS. Confira a lista com os principais pontos: 

  • Valor do acordo: R$ 26,9 bilhões; 
  • Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados via liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União; 
  • Valor restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026;
  • Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
  • Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024;
  • Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
  • Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Segundo Haddad, o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de "desafiador". 

"Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. A situação internacional é delicada", disse.

Haddad: uma negociação arrastada

Para se chegar a um acordo foi necessário flexibilidade dos dois lados. No início das negociações, os Estados calculavam as perdas em R$ 45 bilhões e a União oferecia uma reposição de R$ 13 bilhões. 

Em uma segunda rodada de conversas, a diferença foi estreitada: os governadores pediram R$ 37 bilhões e o Tesouro falou em R$ 22 bilhões.

Na última etapa de conversas, os dois lados já convergiam para um valor entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões. 

A dificuldade em chegar a um acordo perpassou pelo desafio de obter consenso entre os estados. Para o acordo com a União ser concretizado, era preciso unanimidade entre os entes. 

Onde tudo começou

Após a sanção da lei complementar 194/2022 por Bolsonaro, os Estados tiveram que aplicar o teto máximo de 18% para o ICMS.

A norma acabou colocando combustíveis e serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte coletivo na lista de bens e serviços essenciais, atribuindo assim a todos a alíquota máxima de 18%.

A medida, no entanto, teve resistência dos Estados, que calculavam cortes violentos em suas receitas — na época, parlamentares oposicionistas e hoje governistas afirmavam que a iniciativa tinha caráter eleitoreiro, com foco na redução de arrecadação para dificultar a vida de quem não era aliado de Bolsonaro. 

As perdas de arrecadação, argumentam governadores, também se dava em torno da lei complementar 192/22, que definiu que o ICMS vai incidir uma única sobre gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Compartilhe

FICOU PARA DEPOIS

Por que a nova regra de fundos que abre espaço para bitcoin e ativos restritos a milionários foi adiada?

28 de março de 2023 - 20:37

Depois de mais de dois anos de discussão, o novo marco iria entrar em vigor em 3 de abril, mas a CVM decidiu deixar a Resolução 175 para depois; confira a nova data

DE OLHO NAS REDES

O “sonho grande” de Lemann já era: se a Americanas sobreviver, venderá biscoitos e produtos baratos — e não vai bater de frente com Magalu e Amazon

28 de março de 2023 - 15:11

As expectativas para o futuro da Americanas não são nada bonitas e, mesmo com o Lemann disposto a colocar dinheiro, as coisas estão feias

A PALAVRA DO ANO

Um aceno a Lula? Depois de comunicado contundente, Copom traz ata neutra e fala até em harmonia

28 de março de 2023 - 12:03

Ata indica que Copom não deve cortar a Selic tão cedo, mas probabilidade de retomada do ciclo de alta da taxa de juros é baixa

MAIS JOIAS

Bolsonaro de Rolex: Ex-presidente recebeu outro conjunto de joias sauditas — mas levou esse consigo

28 de março de 2023 - 11:35

A nova caixa de presentes estaria estimada em mais de R$ 500 mil e incluiria um relógio Rolex cravejado de diamantes, segundo jornal

AUTOMÓVEIS

A invasão dos carros chineses: a BYD e o sonho da mobilidade

28 de março de 2023 - 9:02

Tecnologia da BYD é tão inovadora que até a Tesla se interessou por ela e fechou contrato de fornecimento

LOTERIAS

Lotofácil tem 4 ganhadores – e 2 deles jogaram pela internet; confira os detalhes

28 de março de 2023 - 5:52

Enquanto a Lotofácil teve 4 ganhadores, a Quina acumulou e pode pagar R$ 1,4 milhão hoje; Mega corre amanhã com R$ 75 milhões em jogo

AUTOMÓVEIS

A invasão dos carros chineses: GWM promete ‘revolução’ no mercado brasileiro

27 de março de 2023 - 9:01

A Great Wall Motors, ou GWM, tem planos de transformar fábrica no Brasil em centro de exportação de veículos eletrificados

AUTOMÓVEIS

A invasão dos carros chineses: como a Caoa fez a Chery decolar no Brasil

26 de março de 2023 - 9:11

Aos poucos, marcas como Caoa Chery, BYD e GWM ganham o mercado e a confiança dos consumidores, com carros eletrificados, design moderno e tecnologia

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies