Aumento da arrecadação ou cortes de gastos? O embate entre as duas visões de ajuste fiscal respinga na bolsa e pode atingir os lucros de empresas

Que o Brasil precisa ter uma política fiscal responsável para que a economia possa crescer e a bolsa de valores voltar a andar com mais força todo mundo concorda. 

Mas o governo tem indicado que prefere ir pelo caminho de aumento da arrecadação de impostos, enquanto uma parte do Congresso e do mercado financeiro acredita que há muito foco do lado arrecadatório e seria preciso buscar formas de reduzir gastos públicos.

O suposto conflito entre essas duas visões foi um dos temas dos paineis da XP Expert — tradicional evento de investimentos organizado pela XP — além de ter gerado incertezas entre agentes do mercado durante o mês de agosto.

As dúvidas são se o Congresso irá aprovar ou não a série de medidas que o governo está propondo para encaminhar a questão fiscal no Brasil e quanto tempo o debate com parlamentares irá durar. 

Tudo isso ajuda a aumentar o ceticismo em relação a meta do governo de zerar o déficit primário no ano que vem, por exemplo, e acaba prejudicando o desempenho do Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira

Ibovespa e a incerteza sobre ajuste fiscal

No mês de agosto, o Ibovespa teve queda de 5,09%, com apenas quatro pregões no azul.

Um dos piores dias para a bolsa foi a quinta-feira (31) quando o índice recuou 1,53%, aos 115.741 pontos. 

Foi justamente nesse dia que o governo publicou o projeto de lei que tentará colocar fim aos juros sobre capital próprio (JCP), além de uma Medida Provisória (MP) que regula créditos fiscais.

Ambas as medidas podem restringir o uso de deduções fiscais pelas empresas e, indiretamente, fazer com que paguem mais à Receita Federal e vejam seus lucros reduzirem.

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Lira: ajuste fiscal deve passar por discussão mais ampla

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a discussão deveria ser mais ampla do que ficar em torno de medidas pontuais, com uma revisão mais profunda da formação do orçamento federal.

“Todo o nosso problema é a discussão orçamentária. Temos que discutir despesas obrigatórias, precatórios. Isso tudo impacta no déficit. É uma discussão que temos que abrir com vários entes”, afirmou durante painel da XP Expert.

Porém, Lira se colocou contra o que chamou de medidas que possam ser meramente “arrecadatórias” e que possam resultar em aumentos de impostos.

As indicações foram que medidas como o fim do JCP podem não ser aprovadas facilmente na Câmara.

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Como funcionam o JCP e os créditos fiscais?

O JCP é mais uma forma de as companhias distribuírem parte dos lucros aos acionistas, assim como os dividendos. Porém, pode ser mais vantajoso para as empresas do ponto de vista contábil.

O instrumento permite que uma parte da distribuição de lucros aos acionistas na forma de JCP seja lançada no balanço como despesa, o que reduz o imposto de renda efetivamente pago pelas empresas que recorrem ao mecanismo.

Já com a MP que regula os créditos fiscais, o governo deixou mais claro quais são as regras para as empresas obterem isenções, evitando distorções, segundo explicou o Ministério da Fazenda.

Agora, todas as empresas terão que comprovar que fizeram o uso adequado da subvenção e do crédito dados pelo governo, para aí sim, receber o benefício da isenção tributária. 

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, muitas empresas vinham usando os incentivos para abater custos e não investimentos.