À procura de um culpado: Compensações tributárias entram na mira da Receita Federal

A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer passar um pente-fino nas operações.

“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.

Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos.

Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano passado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro.

Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

Em relação ao uso crescente do mecanismo neste ano, as empresas estão usando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

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Compensação tributária é um problema?

O ministro evitou informar qual estratégia o governo tomará para frear o aumento na utilização da compensação tributária. Segundo Haddad, a decisão caberá a Lula.

“Eu não posso antecipar a estratégia, tem primeiro que levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que vamos tomar. Mas ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso como no STF, está repercutindo agora”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a Receita Federal passou dois meses “investigando empresa por empresa”, até chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido de compensações do PIS e da Cofins.

“A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem. A gente foi checar inclusive no Judiciário para saber se aquele desconto estava baseado numa conta auditada no Poder Judiciário”, afirmou.

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Meta fiscal

O ministro não respondeu se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança na meta fiscal em 2024.

O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabelece a meta zero de déficit primário, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.

No entanto, Lula deu declarações recentes de que o governo dificilmente conseguirá cumprir essa meta.

Política Monetária

Em relação ao corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic — juros básicos da economia —, decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad disse que os juros atuais continuam altos e que a autoridade monetária tem condições de continuar a reduzir os juros.

“A Selic ainda está muito alta”, declarou o ministro pouco antes de o Banco Central divulgar o resultado da reunião.

“Acredito que o BC vai manter o passo na direção. O juro no Brasil talvez é o primeiro ou segundo mais alto do mundo em termos reais. Então, temos espaço [para cortar mais]”, completou.

*Com informações de Agência Brasil