Lula busca R$ 175 bilhões fora do teto para o Bolsa Família; Câmara pressiona com pauta-bomba

Se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quiser colocar em prática todos os planos que tem para o primeiro ano de mandato, como elevar os valores do salário-mínimo e do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família), será necessário desembolsar muito dinheiro.

Mais especificamente, o petista precisará de uma licença para gastar de R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões em 2023 fora do teto, segundo cálculos de sua equipe.

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição já na mão, o petista decidiu suspender a apresentação do documento para bater o martelo só depois de um diálogo com o Congresso.

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Lula e o valor fora do teto

Os valores multibilionários acima do teto de gastos foram citados durante uma reunião da equipe de transição com Lula em São Paulo e em um encontro da bancada do PT em Brasília realizados ontem. 

O petista viaja à capital federal nesta terça-feira (8) para iniciar as negociações e quer apostar na conversa política antes de fechar o número do gasto extra no Orçamento.

A bancada do partido na Câmara reuniu os atuais e os deputados que tomarão posse em 2023 para um encontro na Casa.

O grupo saiu com o desafio de construir a viabilidade da PEC de Transição, o plano A do futuro governo de Lula.

O discurso no partido é viabilizar a licença para garantir o Bolsa Família de R$ 600 já em janeiro e o reajuste real no salário mínimo, entre outros programas.

Os parlamentares ressaltaram que a solução final está "em suspenso" e que tudo ficou em aberto à espera dos acordos políticos.

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Lula quer diálogo

No domingo, a equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, decidiu levar a PEC de Transição para Lula bater o martelo rapidamente. 

Um dia depois, porém, o partido decidiu dar um pouco mais de tempo para as negociações com o Congresso. O texto deve ser finalizado só amanhã. 

De acordo com a equipe de Lula, a prioridade é garantir o espaço no Orçamento para o presidente começar a governar no próximo ano.

O acordo passará pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem o petista deve conversar em Brasília ainda nesta semana. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais interlocutores do presidente eleito com Arthur Lira, pediu aos colegas que os esforços se concentrem em viabilizar a PEC. 

Aos deputados, ele afirmou que Lira está com "boa vontade" para negociar o texto com Lula, com a avaliação de que a proposta tem mais segurança política e jurídica.

A boa vontade de Arthur Lira

Na reunião realizada na segunda-feira (08), parlamentares petistas ironizaram a negociação com o Congresso e afirmaram que Lira estaria com boa vontade "até demais" e que a disposição "não é só por amor". 

Isto é, seria necessário negociar com o Centrão para que mantivessem o deputado no comando da Câmara.

Do lado contrário à PEC de Transição, os críticos defendem a abertura de um crédito extraordinário para garantir as despesas mais urgentes e evitar que Lula fique refém do Congresso.

Lira, por sua vez, afirmou que é preciso conhecer o texto antes de avançar. 

Além da PEC, existe ainda um plano C apresentado a Lula: manter o Bolsa Família em R$ 600 com o Orçamento atual e pedir um crédito adicional ao Congresso quando o dinheiro acabar, no meio de 2023, por meio de um projeto de lei.

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‘Pauta-bomba’ e a pressão da Câmara

A Câmara dos Deputados, por outro lado, está com uma "pauta-bomba" engatilhada até o final do ano que pode retirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. 

Um dos projetos eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional, o que pode levar a uma perda anual de R$ 66 bilhões em tributos. 

O segundo esboço trata da correção de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O impacto da mudança pode superar R$ 30 bilhões, a depender da forma de ajuste da tabela.

O cálculo da perda de R$ 30 bilhões circula nas discussões do Orçamento de 2023, mas simulações feitas com a isenção de R$ 5 mil apontam uma perda de receita de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões, sujeita a novas faixas e à criação de nova alíquota de 35% no imposto. 

O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, calculou uma perda de R$ 21,5 bilhões para o Orçamento da União com a mudança no IR, segundo o Estadão — isso sem contar a perda de receita para Estados e municípios.

A possibilidade de votação dos dois projetos é vista entre os aliados de Lula como mais uma forma de pressão ao governo eleito.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em busca de reeleição em fevereiro e quer o apoio do PT. 

O político também deseja manter — e até mesmo ampliar — o orçamento secreto, que, segundo informações do Estadão, consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios em troca de apoio político.

O risco de votação dos projetos impõe ao governo eleito a obrigação de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição.

*Com informações do Estadão Conteúdo