Imposto de renda sobre dividendos é só questão de tempo? Saiba o que Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet pensam sobre a taxação

A cobrança de imposto de renda sobre dividendos foi aprovada na Câmara no ano passado, dentro da reforma tributária, mas está paralisada no Senado, onde a matéria ainda não foi votada.

A previsão é de que a reforma do imposto de renda - e a taxação de lucros e dividendos - seja apreciada na Casa em 2023. E, no que depender de quem estiver na presidência da República, a tributação deve passar.

A taxação de dividendos, hoje isentos de IR, é defendida pelos quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas na corrida eleitoral pelo cargo Executivo mais alto do país.

Tanto o atual presidente Jair Bolsonaro, que defendeu a cobrança ao longo de seu governo, quanto Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet se dizem a favor da tributação da distribuição de lucros pelas empresas a seus investidores, inclusive para as pessoas físicas.

Nesta terça-feira (20), iniciamos, aqui no Seu Dinheiro, uma série de reportagens sobre as propostas e ideias dos principais candidatos à presidência da República que podem afetar mais diretamente os investidores pessoas físicas brasileiros - isto é, aquelas pessoas que são bancarizadas, conseguem obter empréstimos e financiamentos quando necessário e normalmente têm espaço no orçamento para poupar e investir.

O primeiro tema da nossa série é justamente a taxação de lucros e dividendos e como, pelo visto, a instituição dessa tributação é apenas uma questão de tempo.

O que pensam Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet em relação à cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos

Embora todos os quatro candidatos já tenham publicamente se colocado a favor da taxação dos dividendos, Ciro Gomes foi o único que pôs a medida entre as suas propostas de governo. Todos os demais apenas se manifestaram sobre o tema pessoalmente ou por meio de seus assessores econômicos.

1. Jair Bolsonaro (PL)

Foi no governo de Jair Bolsonaro que começou a ser votada no Congresso uma reforma tributária que inclui a taxação de lucros e dividendos em 15%, em paralelo ao fim dos juros sobre capital próprio (JCP), que atualmente contribuem para as empresas pagarem menos imposto na pessoa jurídica, e a uma redução do IRPJ e da CSLL pagos pelas empresas.

Mas, recentemente, o presidente da República e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a tocar no assunto da tributação dos dividendos em ocasiões diferentes. Mas, agora com uma roupagem atualizada: a alíquota de 15% serviria para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste da tabela de imposto de renda, duas promessas da campanha bolsonarista.

Além disso, Bolsonaro disse que a tributação recairia apenas sobre quem ganha mais de R$ 400 mil por mês, o que excluiria a maioria dos investidores pessoas físicas - mas não é isso que está na proposta de reforma parada no Senado, como veremos adiante.

2. Lula (PT)

Em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, em meados de agosto, o ex-presidente Lula defendeu a proposta de tributar lucros e dividendos.

“É inacreditável uma pessoa que trabalha para pagar 27,5% no imposto de renda, e você tem escritórios que pagam 14%, 13%, 12%. Vamos fazer uma discussão muito séria”, disse. Na mesma ocasião, o petista defendeu isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

No início de setembro, durante um encontro com representantes da Frente Nacional de Defesa da Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lula tocou no assunto da taxação de dividendos ao pedir ajuda para eleger seus apoiadores para o Congresso:

"Vamos ter que eleger bastante (sic) deputados e senadores, porque nós precisamos fazer uma nova política tributária nesse país. A gente tem que desonerar o salário para onerar as pessoas mais ricas desse país. Lucros e dividendos têm que pagar imposto de renda", afirmou.

3. Ciro Gomes (PDT)

Ciro é o único candidato que fala diretamente sobre a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos no documento que reúne as suas propostas de governo.

No capítulo “Crescer e gerar mais empregos”, o programa defende uma “ampla reforma tributária e fiscal” a fim de financiar políticas públicas, mantendo o “equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”.

Tal reforma seria baseada em alguns pontos, entre eles a “recriação do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos”, o que, segundo o programa, geraria para o governo uma receita de cerca de R$ 70 bilhões.

4. Simone Tebet (MDB)

Já Simone Tebet defendeu a taxação de lucros e dividendos em sua sabatina no Jornal Nacional, ao falar de reforma tributária. Para ela, seria uma “lei Robin Hood”, pois permitiria reduzir o imposto de renda para quem ganha menos.

"Nós temos que garantir mais espaço para a classe média. Ou seja: nós temos que fazer com que a classe média possa não pagar o imposto de renda. Pra isso, só tem um caminho, tirar dos mais pobres e pedir para os mais ricos. Eu sou a favor da taxação dos lucros e dividendos", disse a senadora na ocasião.

"E a gente mexe na tabela de imposto de renda à medida que cobra essa taxa de lucros e dividendos dos ricos. É a lei Robin Hood, mas nós não vamos roubar de ninguém. Nós vamos pedir a eles que contribuam minimamente para um país, que é um país mais rico do mundo com o povo mais pobre”, completou.

A cobrança de imposto de renda sobre dividendos também já foi defendida recentemente por Elena Landau, assessora econômica de Tebet.

O que a reforma do imposto de renda parada no Senado defende a respeito da tributação dos dividendos

Seja com uma nova reforma tributária, seja com o andamento daquela que já está aguardando votação no Senado, tudo indica que a cobrança de imposto de renda sobre dividendos deve entrar em vigor no próximo governo.

Caso seja aprovada a medida que já vem tramitando no Congresso, a proposta prevê o seguinte:

• Tributação dos dividendos à alíquota de 15%;
• Fim dos juros sobre capital próprio (JCP), que fazem as empresas pagarem menos imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ); e
• Redução da alíquota do IRPJ em 7 pontos percentuais, de 25% para 18%, e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 1 ponto percentual, de 8% para 7%.

Não há, por ora, qualquer limite de isenção para a taxação dos dividendos. A princípio, a tributação atingiria qualquer investidor, mesmo o pequeno.

Do ponto de vista do acionista, ele vai pagar mais imposto no geral, mas a redução do IRPJ e da CSLL diminui um pouco o peso da tributação dos dividendos.

Seja como for, se você é daqueles que gosta de investir em ações de olho nos proventos distribuídos, prepare-se para pagar IR sobre os dividendos recebidos, porque este parece mesmo ser um caminho sem volta.

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