Um acordo de milhões. A Petrobras (PETR4) assinou nesta sexta-feira (01) um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties de operações de xisto no Paraná.
Segundo a estatal, o acordo envolve o pagamento de R$ 601 milhões pela companhia — um montante que já foi provisionado nas demonstrações financeiras.
O entendimento envolve a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, bem como o contrato de concessão para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.
Homologação do acordo da Petrobras (PETR4) e da ANP
O acordo entre a Petrobras (PETR4) e a ANP está sujeito a homologação judicial e, uma vez feito isso, encerrará todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX.
"A decisão de adesão ao acordo está em linha com a política de gestão de riscos associada à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio", afirma a Petrobras.
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