O último dia de março também marcou a primeira privatização do setor portuário brasileiro. O fundo de investimento Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital venceu o leilão de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), por R$ 106 milhões.
Além deste valor, que será pago a título de outorga, o vencedor tem o compromisso de adquirir as ações da Codesa por R$ 326 milhões e pagar outros R$ 186 milhões em 25 parcelas anuais.
O leilão, realizado na sede da B3, foi acirrado, com a disputa sendo levada ao sistema viva-voz depois do consórcio Beira Mar, formado por Vinci Partners e Serveng, sair na frente com uma oferta de R$ 100 milhões, frente R$ 1 milhão da Shelf. Foram necessárias 21 rodadas e 41 lances até que a Shelf arrematasse o ativo.
O pacote, estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) incluiu, além da Codesa, a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos. Os dois portos continuam com os arrendatários atuais, mas seus contratos serão transferidos para o vencedor do leilão, que vai ter de investir R$ 855 milhões durante os 35 anos de concessão.
Fica cada vez mais evidente a diferença entre os terminais privados, que puderam se modernizar a partir da década de 1990, e os controlados por Companhias Docas e autoridades portuárias, que não tem capacidade de investir na infraestrutura dos portos, como nos canais de acesso terrestre e marítimo.
Hoje, os portos organizados, como é o caso da Codesa, funcionam como um shopping center, em que a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas, os terminais. Cabe ao síndico manter a infraestrutura para a lojas funcionarem bem.
Os próximos da fila
Atualmente, são sete as Companhias Docas brasileiras — PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP — e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). Elas são responsáveis pelo funcionamento do porto, seja na chegada do navio, do caminhão ou do trem.
Por isso, precisam investir na infraestrutura de acesso, principalmente. "O objetivo (da privatização) é nos livrarmos da burocracia e das ineficiências comuns no setor portuário. Hoje temos terminais privados eficientes e competitivos, mas que esbarram na administração portuária pública. Vamos desatar esses nós", diz o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. "Esse (leilão) é só o primeiro."
Além da Codesa, outros portos devem ser privatizados, como é o caso de São Sebastião e Santos (SP) e Itajaí (SC).
O leilão da Codesa é visto como um teste para a privatização do complexo santista, que administra o maior porto da América Latina, no fim de 2022. Neste caso, no entanto, não há consenso sobre a viabilidade da privatização. Isso porque a venda da participação acionária da Santos Port Authority (SPA) exigiria elevados investimentos, de R$ 16 bilhões.
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Pela última vez
No último leilão antes de deixar a pasta para disputar as eleições, possivelmente como candidato ao governo do Estado de São Paulo, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou a privatização e disse que o Brasil está passando por uma grande transformação.
"Quando esses projetos agora contratados se materializarem, em 2024, 2025, 2026, a sociedade vai perceber que a gente passa pela maior revolução de infraestrutura da nossa história", afirmou o ministro.
No discurso após o leilão, Freitas chorou e agradeceu os profissionais de sua equipe que ajudaram a fazer todas as licitações até agora. Segundo a secretária do PPI, Marta Sellier, nos três anos e três meses no ministério, Freitas fez 34 concessões aeroportuárias, 34 concessões de terminais portuários, 6 projetos ferroviários e 6 projetos rodoviários.
"Começamos hoje com a privatização da Codesa, amanhã será Itajaí, São Sebastião e Santos. Em Santos, a julgar pelos road shows no exterior, vai ser um espetáculo."
Outros leilões
Depois da privatização da Codesa, o governo realizou ontem leilões de três terminais portuários. Em dois deles, não houve disputa e a licitação ocorreu com oferta única.
Foi o caso do terminal STS11, em Santos, voltado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja. Sem disputa, a Cofco Internacional Brasil arrematou a área com outorga de R$ 10 milhões e terá de investir R$ 765 milhões, em um contrato de 25 anos.
O mesmo ocorreu com o terminal SUA07, em Suape (PE). O Consórcio SUA Granéis venceu a área, voltada para movimentação de granéis minerais e carga geral. A outorga foi de R$ 15 mil e os investimentos serão de R$ 60 milhões.
O único terminal com disputa foi o PAR32, no Porto de Paranaguá (PR). A FTS Participações Societárias ganhou a área, para movimentação de carga geral. A outorga foi de R$ 30 milhões, após disputa pelo viva-voz entre a FTS e TEAPAR - Terminal Portuário de Paranaguá.
*Com informações do Estadão Conteúdo
