IBP critica mudanças regulatórias na venda de combustíveis
Representante das grandes distribuidoras de combustíveis defende manutenção do modelo de exclusividade no mercado de revenda de derivados de petróleo
Representante das grandes distribuidoras de combustíveis, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posicionou a favor da manutenção do atual modelo de funcionamento do mercado de revenda de derivados de petróleo.
Segundo a entidade, esse modelo permite a convivência e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos, sem ou com exclusividade de marca de determinada distribuidora.
A Medida Provisória 1069/21, publicada na terça-feira, altera alguns dispositivos da MP 1063/21, e permite, via decreto, que o posto bandeirado com marca comercial adquira combustíveis de outros fornecedores, desde que informe na bomba.
MP passa ao largo de estocagem dos combustíveis de diferentes distribuidores
Além disso, o decreto 10792/21, decorrente desta MP, não estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de tancagem distinta para este produto.
"O modelo de exclusividade, no qual o posto revendedor estabelece relação comercial com distribuidora específica, se baseia nos princípios de transparência e confiança, e assegura aos consumidores de combustíveis a procedência dos produtos da marca da distribuidora escolhida e ostentada nos postos", diz o IBP, em nota.
A opinião do instituto é que a mudança fere as cláusulas de exclusividade dos contratos assinados livremente entre as partes.
Leia Também
Após fala de CEO, Magazine Luiza (MGLU3) faz esclarecimento sobre as projeções de faturamento para 2025
"O respeito à marca e aos contratos é fundamental para a segurança jurídica e concorrencial, e necessário para a realização de investimentos e a garantia de abastecimento do país", acrescenta.
Fidelidade à marca representa garantia ao consumidor, argumenta IBP
O IBP argumenta que a fidelidade à marca exposta nos postos revendedores dá ao consumidor a certeza da origem dos produtos.
Diz também que já existe competição na comercialização de derivados e oferta de diferentes modelos de negócio também ao consumidor, uma vez que os chamados postos "bandeira branca", sem relação comercial com distribuidora específica, representam cerca de 47% do mercado.
"Sem o devido aprofundamento técnico da matéria e dos impactos no setor, a MP 1069/21 antecipa o processo de revisão do marco regulatório da revenda, que vem sendo conduzido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), órgão competente para regular o mercado de combustíveis no país", afirma.
Sobre o etanol
Em relação à venda direta de etanol, a opinião do IBP é que a MP 1069/21 permite o início imediato de um novo modelo de comercialização sem a devida adequação do arcabouço tributário.
Isso "pode contribuir para o aumento do mercado irregular, que afeta de forma significativa o segmento por meio da sonegação de impostos", afirma.
COMPARTILHAR
Dados de clientes da Centauro são expostos, em mais um caso de falha em sistemas de cibersegurança
Nos últimos 10 meses, foram reportados ao menos 5 grandes vazamentos de dados de clientes de empresas de varejo e de instituições financeiras
Ataque hacker: Prisão de suspeito confirma o que se imaginava; entenda como foi orquestrado o maior roubo da história do Brasil
Apesar de em muito se assemelhar a uma história de filme, o ataque — potencialmente o maior roubo já visto no país — não teve nada de tão sofisticado ou excepcional
CVM facilita registro e ofertas públicas para PMEs; conheça o novo regime para empresas de menor porte
A iniciativa reduz entraves regulatórios e cria regras proporcionais para registro e ofertas públicas, especialmente para companhias com receita bruta anual de até R$ 500 milhões
Cinco ações empatam entre as mais recomendadas para o mês de julho; confira quais são
Os cinco papéis receberam duas recomendações cada entre as 12 corretoras consultadas pelo Seu Dinheiro
Abrasca defende revisão das regras do Novo Mercado e rebate críticas sobre retrocesso na governança
Executivos da associação explicam rejeição às propostas da B3 e apontam custos, conjuntura econômica e modelo de decisão como fatores centrais
Ação da Klabin (KLBN11) salta até 4% na bolsa; entenda o que está por trás dessa valorização e o que fazer com o papel
Pela manhã, a empresa chegou a liderar a ponta positiva do principal índice da bolsa brasileira
Megaprojeto da Petrobras (PETR4) prevê aporte de R$ 26 bilhões em refino com participação da Braskem (BRKM5). Mas esse é um bom investimento para a estatal?
Considerando todos os recursos, o investimento no Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 33 bilhões; à Braskem caberá R$ 4,3 bilhões para a ampliação da produção de polietileno
Câmara chama Gabriel Galípolo para explicar possível aval do Banco Central à compra do Master pelo BRB
Operação já foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade e agora aguarda autorização da autoridade monetária
Oi (OIBR3) entra com pedido de recuperação judicial para duas subsidiárias
Segundo o fato relevante divulgado ao mercado, o movimento faz parte do processo de reestruturação global do grupo
Roubo do século: Banco Central autoriza C&M a religar os serviços após ataque hacker; investigações continuam
De acordo com o BC, a suspensão cautelar da C&M foi substituída por uma suspensão parcial e as operações do Pix da fintech voltam ao ar nesta quinta-feira
Embraer (EMBR3) ganha ritmo: entregas e ações da fabricante avançam no 2T25; Citi vê resultados promissores
A estimativa para 2025 é de que a fabricante brasileira de aeronaves entregue de 222 a 240 unidades, sem contar eventuais entregas dos modelos militares
Banco do Brasil (BBAS3) decepciona de novo: os bancos que devem se sair melhor no segundo trimestre, segundo o BofA
A análise foi feita com base em dados recentes do Banco Central, que revelam desafios para alguns gigantes financeiros, enquanto outros reforçam a posição de liderança
WEG (WEGE3) deve enfrentar um segundo trimestre complicado? Descubra os sinais que preocupam o Itaú BBA
O banco alerta que não há gatilhos claros de curto prazo para retomada da queridinha dos investidores — com risco de revisões negativas nos lucros
Oi (OIBR3) propõe alteração de plano de recuperação judicial em busca de fôlego financeiro para evitar colapso; ação cai 10%
Impacto bilionário no caixa, passivo trabalhista explodindo e a ameaça de insolvência à espreita; entenda o que está em jogo
Exclusivo: Fintech afetada pelo ‘roubo do século’ já recuperou R$ 150 milhões, mas a maior parte do dinheiro roubado ainda está no “limbo”
Fontes que acompanham de perto o caso informaram ao Seu Dinheiro que a BMP perdeu em torno de R$ 400 milhões com o ataque cibernético; dinheiro de clientes não foi afetado
Gol (GOLL54) encerra capítulo da recuperação judicial, mas processo deixa marca — um prejuízo de R$ 1,42 bilhão em maio; confira os detalhes
Apesar do encerramento do Chapter 11, a companhia aérea segue obrigada a enviar atualizações mensais ao tribunal norte-americano até concluir todas as etapas legais previstas no plano de recuperação
Vale (VALE3) mais pressionada: mineradora reduz projeção de produção de pelotas em 2025, mas ações disparam 2%; o que o mercado está vendo?
A mineradora também anunciou que vai paralisar a operação da usina de pelotas de São Luís durante todo o terceiro trimestre
Natura começa a operar com novo ticker hoje; veja o que esperar da companhia após mudança no visual
O movimento faz parte de um plano estratégico da Natura, que envolve simplificação da estrutura societária e redução de custos
Casas Bahia (BHIA3): uma luz no fim do túnel. Conversão da dívida ajuda a empresa, mas e os acionistas?
A Casas Bahia provavelmente vai ter um novo controlador depois de a Mapa Capital aceitar comprar a totalidade das debêntures conversíveis em ações. O que isso significa para a empresa e para o acionista?
Empresas do Novo Mercado rejeitam atualização de regras propostas pela B3
Maioria expressiva das companhias listadas barra propostas de mudanças e reacende debate sobre compromisso com boas práticas corporativas no mercado de capitais; entenda o que você, investidor, tem a ver com isso.
