Blocos próximos a Fernando de Noronha, que ANP insistiu em leiloar apesar dos riscos ambientais, não atraem investidores

Nenhuma proposta. Os blocos de exploração de petróleo na região de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) insistiu em leiloar nesta quinta-feira, 7, apesar de toda a mobilização contrária às ofertas devido aos seus riscos ambientais, não receberam nenhum lance de petroleiras.

Além do resultado vazio para os blocos da chamada Bacia Potiguar, onde se localiza a área do arquipélago e da reserva biológica, não houve propostas para a Bacia de Pelotas, também considerada como região de sensível preservação.

A ausência de lances também marcou os blocos da Bacia de Campos. Apenas cinco blocos da Bacia de Santos, onde está a maior parte do pré-sal brasileiro, foram arrematado - quatro pela Shell e um em parceria da Shell com a Ecopetrol. No total, foram arrecadados R$ 37,14 milhões, sem ágio.

"O leilão foi um sucesso. Essa rodada teve foco em novas fronteiras. As empresas definiram investimentos no ano anterior, quando a crise estava mais acentuada. Por isso, não havia expectativa de que todos os blocos seriam arrematados", afirmou o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia.

Mais cedo ele havia rebatido as críticas sobre a ofertas de áreas de alta sensibilidade ambiental na rodada. "A ANP não licita blocos para os quais os órgãos ambientais apresentem objeções preliminares. Posteriormente, os blocos serão objeto de licenciamento específico dos blocos", afirmou Saboia, acrescentando que as empresas petrolíferas, durante a atividade de exploração e produção de óleo e gás, "devem comprovar que mantêm o controle dos riscos".

Questionamentos judiciais

As ofertas da rodada estavam cercadas de polêmicas e foram alvos de diversos questionamentos judiciais. A principal queixa de pesquisadores, cientistas, acadêmicos e organizações ambientais especializadas no assunto está concentrada nos blocos da chamada Bacia Potiguar, no Nordeste do País.

É dentro dessa bacia que está a chamada Cadeia de Fernando de Noronha, área formada por uma sequência de montes submarinos que se conectam no litoral e que dão vida ao arquipélago de Fernando Noronha e à reserva biológica Atol das Rocas. Não se trata, meramente, de haver proximidade com os montes submarinos de Noronha. Há poços de perfuração previstos justamente em cima dessa cadeia de montes.

Estudo técnico realizado por pesquisadores e professores do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP) mostra que, entre os 92 blocos que a ANP oferecidos para exploração, havia blocos com impacto direto em três montes submarinos da cadeia de Fernando de Noronha. São os chamados bancos Guará, Sirius e Touros.

Os estudos revelam que dois desses blocos atingem diretamente cerca de 50% da área da base do monte Sirius e 65% de seu topo.

Do fundo do mar, o Sirius avança sentido à superfície e chega a ficar a apenas 54 metros abaixo do nível do mar. Trata-se, portanto, de uma área extremamente rasa. O mesmo impacto direto foi identificado sobre os bancos Guará e Touros.

Localizado na região oeste da cadeia de Noronha, o Sirius é o banco mais importante para manter a ligação dos ecossistemas oceânicos da região Nordeste. Entre ele e o arquipélago de Noronha está localizado o Atol das Rocas. Dada a sua importância ecológica, o Atol se tornou, ainda em 1979, a primeira unidade de conservação marinha do Brasil.

Os montes oceânicos são formações geológicas que costumam ser resultado de atividades vulcânicas que acontecem no leito oceânico. Normalmente, esses montes surgem em áreas de limites das placas da crosta e suas "fraturas".

Dessas estruturas, os montes emergem de profundidades entre 1 mil e 5 mil metros, chegando até poucas dezenas de metros do nível do mar e, por vezes aflorando na superfície marinha, formando ilhas e bancos oceânicos. É o que ocorre com o arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, as únicas áreas dessa mesma formação que se sobressaem da água.

Os pesquisadores afirmam que a melhor alternativa para preservar a região seria retirar ao menos esses blocos das ofertas do leilão, devido aos impactos ambientais já sabidos que atividades rotineiras de exploração de óleo e gás podem causar durante cada uma de fases de exploração, produção, transporte e desmonte das plataformas.

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ANP negou irregularidades

Durante todo o processo, a ANP negou irregularidades na oferta dos blocos. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a agência declarou que "não foram identificadas pelos ministérios envolvidos (Meio Ambiente e Minas e Energia) restrições à oferta dos 14 blocos exploratórios na Bacia Potiguar".

Ocorre que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), em nota técnica de janeiro de 2020, avaliou o plano e declarou que considerava "temerária" a oferta dos blocos no leilão, tendo em vista que nas áreas existem 61 espécies ameaçadas de extinção, sendo 23% criticamente em perigo, 18% em perigo e 59% consideradas vulneráveis.

"Considerando os impactos da propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis a diversidade biológica desses ecossistemas", afirma o documento do ICMBio.

Nove empresas se inscrevem para participar da 17ª Rodada. Além da Petrobras, a lista inclui 3R Petroleum, Chevron, Shell, Total Energies EP, Ecopetrol, Murphy Exploration & Production Company, Karoon Petróleo e Gás e Wintershall Dea.

Ao menos quatro ações civis públicas já foram protocoladas na Justiça, em diferentes Estados, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar essas ofertas incluídas pela ANP no próximo leilão de exploração marítima.

O oceanógrafo Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, alerta que "fica evidente a necessidade de fortalecimento de instrumentos de planejamento para o Ministério do Meio Ambiente". Ele alerta ainda que a atual configuração e teor dos pareceres técnicos ambientais não conferem a segurança jurídica necessária.

"Diante do teor dos pareceres para a 17.ª Rodada, fica evidente que tanto a Bacia Potiguar como a Bacia de Pelotas não poderiam ser ofertadas por não possuir consistência técnica nos respectivos pareceres", afirma. Há previsão normativa em Portaria Interministerial que trata de diagnóstico socioambiental das bacias sedimentares, avaliação de políticas públicas e identificação de potenciais impactos socioambientais, cujo conjunto de análise visa aumentar a segurança e previsibilidade do processo de licenciamento ambiental."

O especialista chama a atenção ainda para um inquérito civil e investigação do Ministério Público Federal sobre suposta omissão do governo federal em realizar os estudos previstos, de modo a poupar investimentos que não venha a se concretizar, diante de potencial inviabilidade ambiental dos blocos.

Investimentos de R$ 136 milhões

Segundo a ANP, o investimento nas cinco áreas arrematadas deve ser de R$ 136,345 milhões. Os blocos que não foram arrematados vão entrar automaticamente na rodada de oferta permanente, no qual as empresas apontam as áreas dos seus interesses. A expectativa é de que, no futuro, num cenário econômico melhor, essas áreas atraiam investidores.

Segundo Rodolfo Saboia, da ANP, há urgência na exploração do petróleo porque, "essa janela de oportunidade" não estará aberta para sempre.

Ele argumentou que a arrecadação dos royalties é uma fonte importante de receita para os governos, o que, entre outros motivos, justificaria a continuidade dos leilões. Neste ano, a expectativa é de arrecadação de R$ 70 bilhões da compensação financeira.