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Larissa Vitória
Quem tem medo da CLT?

Informalidade na mira: ações da Uber despencam após declarações de secretário do Trabalho dos EUA

A autoridade balançou o mercado de transporte por aplicativo ao afirmar que a maior parte dos trabalhadores informais do país deveriam ser classificados como funcionários das empresas

29 de abril de 2021
15:53
Uber
Imagem: Shutterstock

As autoridades norte-americanas parecem estar se movimentando para expandir a proteção aos trabalhadores e fechar o cerco sobre as companhias que utilizam modelos informais de prestação de serviços.

Em entrevista à Reuters, o secretário do Trabalho dos Estados Unidos, Marty Walsh, declarou que a maior parte dos trabalhadores informais do país deveriam ser classificados como funcionários das empresas e receber os benefícios correspondentes.

A notícia caiu como uma bomba especialmente entre as companhias de transporte por aplicativo, sujeitas a sofrerem um aumento expressivo nos custos caso as regulações virem realidade.

“Estamos analisando isso, mas, em muitos casos, esses trabalhadores devem ser classificados como funcionários… em alguns casos, eles são tratados com respeito e em outros não, e acho que [o tratamento] deve ser consistente em todos os setores”, afirmou Walsh.

Os temores pesaram sobre os investidores e as ações da Uber, listadas na Nasdaq, chegaram a tombar até 8% no início da tarde.

Agora, por volta das 15h55, os papéis da empresa diminuíram a queda, mas seguiam com forte desvalorização de 6,78%, a US$ 54,47. Os BDRs do aplicativo, negociados na B3, também sofriam com os efeitos da declaração e recuavam 6,14%, a R$ 73,54.

Vem mudança por aí

A expectativa para a atuação de Walsh à frente do Departamento de Trabalho dos EUA é que ele expanda a proteção aos trabalhadores. “Essas companhias estão lucrando e eu não vou invejar ninguém por isso, afinal a América é sobre isso… mas nós também queremos garantir que esse sucesso respingue nos funcionários”, declarou.

O secretário garantiu que, nos próximos meses, a pasta entrará em contato com companhias que adotam determinados modelos de prestação informal de serviços. O objetivo das conversas é assegurar que esses prestadores tenham acesso consistente a salários, licenças médicas, planos de saúde e outras garantias disponíveis aos trabalhadores norte-americanos.

Uber também sofre derrotas no Brasil

E não é só na América do Norte que a Uber tem sofrido pressões das leis trabalhistas. Ontem (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e a empresa em um acórdão.

A Uber havia vencido o processo em primeira instância, mas, segundo informações do Uol, em nova decisão a justiça considerou que os elementos de subordinação, pessoalidade, onerosidade e de não eventualidade do serviço caracterizam o vínculo empregatício.

"O fato de o motorista poder escolher o horário em que trabalha ou de aceitar corridas (assumindo os riscos da punição), ou, ainda, de ter a ferramenta de trabalho (o veículo), não tem o condão de tornar a prestação de serviço autônoma, especialmente quando sequer há liberdade de escolher clientela, destino, tempo de execução ou valor da corrida", reforçam os procuradores no parecer.

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