O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, confirmou nesta quarta-feira, 25, que o governo estuda usar o plano de revisão de subsídios tributários como fonte de custeio para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Como revelou o Estadão/Broadcast, a medida vem sendo avaliada diante da falta de consenso para aprovar a reforma do Imposto de Renda que daria as bases fiscais para a ampliação do programa social e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.
Essa é uma exigência técnica diferente do impasse que envolve o teto de gastos, uma regra focada nas despesas e que limita seu crescimento à inflação.
Nessa frente, o governo também enfrenta dificuldades, devido ao crescimento das dívidas judiciais a serem pagas em 2022, e já trabalha em um "plano B" para tirar parte ou toda despesa com esses débitos do alcance do teto, como também mostrou a reportagem.
Reforma do Imposto de Renda
Como fonte de receitas para o custeio do Auxílio Brasil, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda.
O objetivo original era aprovar as alterações no Imposto de Renda e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social. A reforma do IR, porém, começa a fazer água no Congresso Nacional. Mergulhada em desacertos entre diferentes grupos de interesse, a proposta já teve a votação adiada pelo menos três vezes.
Governadores reclamam da perda de arrecadação, e empresários protestam contra a tributação de lucros e dividendos e a queda menor que a esperada no IRPJ.
Nesta semana, havia expectativa de nova tentativa de votar o texto, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que nem isso vai acontecer.
A pressão tem sido grande no Congresso. "Podemos usar uma parte desse plano para a compensação", disse Funchal em evento promovido pela XP Investimentos nesta quarta-feira (25).
Como mostrou o Estadão/Broadcast, nos bastidores do governo, a avaliação é de que Guedes é um dos únicos que ainda insiste na reforma tributária, enquanto o diagnóstico político é de que "não tem como prosperar".
Por isso, diferentes áreas do governo têm discutido qual seria o "plano B" do lado das receitas para bancar o Auxílio Brasil.
Uma emenda constitucional aprovada em março para destravar a nova rodada do auxílio emergencial previu a necessidade de o governo apresentar um plano para reduzir subsídios à metade num período de oito anos.
Um primeiro corte de 10% precisa ser implementado ainda este ano. A ideia em discussão é usar esse plano, que já teria de ser enviado de qualquer maneira pela equipe econômica, para conseguir as novas fontes de receita necessárias ao programa social. Quando um subsídio é cortado ou reduzido, é como se o governo tivesse uma nova fonte permanente de arrecadação.
