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PEC DOS PRECATÓRIOS

Presidente do Senado contraria Guedes e rechaça a possibilidade dos precatórios fora do teto em 2022

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defende a retirada dos precatórios do teto no futuro, mas não acredita que o próximo ano seja um bom momento para isso

22 de novembro de 2021
15:20 - atualizado às 15:34
Guedes em estática com medo do risco fiscal e ibovespa em queda
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock / Divulgação

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu  retirar os precatórios do teto de gastos no futuro, mas não em 2022. Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que propõe parcelar o pagamento dos precatórios a partir do próximo ano, ainda precisa passar pelo Senado.

"Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido", disse Pacheco durante debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

Pacheco ainda rebateu Paulo Guedes. O Ministro da Economia havia afirmado que o pagamento da dívida caiu como um “meteoro” para a União. Mas, para o presidente do Senado a pasta deveria ter se planejado para fazer o pagamento, apesar do valor imprevisível.

A PEC dos Precatórios e o Orçamento de 2022

Para o governo, é essencial que a PEC seja aprovada para abrir espaço no Orçamento de 2022 e bancar o Auxílio Brasil, benefício de R$ 400 que substituiu o Bolsa Família.

Além de adiar o pagamento dos precatórios, a proposta altera a correção altera a correção do teto de gastos para aumentar o limite de gastos do governo em ano eleitoral, o que é mal visto pelo mercado. 

De acordo com Pacheco, o texto deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na próxima semana, no plenário. No debate na ACSP, ele afirmou que Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo e relator da PEC na Casa, deve buscar a aprovação da propostas com os 49 votos necessários.

Possíveis alterações na proposta

O presidente do Senado sinalizou apoio a duas alterações na PEC. Para ele, as sugestões de impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil e de instituir uma comissão do Congresso para fiscalizar os precatórios são ideias que devem ser levadas em conta. 

E destacou dois pontos centrais da PEC que são defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro: a limitação do pagamento de precatórios sob o teto de gastos a R$ 44,5 bilhões em 2022 e a mudança na regra de cálculo do limite fiscal da União.

No Senado, o governo admite carimbar a destinação dos recursos abertos com a folga no teto e impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, após apresentar um plano para destinar um benefício de R$ 400 até dezembro de 2022. O Executivo, porém, insiste na limitação dos precatórios e na mudança do cálculo do teto, pontos que um grupo de senadores exige mudar.

Pacheco rebateu o argumento de que a limitação seria um "calote" nas dívidas judiciais e citou a possibilidade de a parcela adiada ser objeto de negociação entre União e credores. Para o presidente do Senado, o "calote" seria dado se o Congresso aprovasse a proposta inicial do governo, de parcelamento dos compromissos.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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